Com foco em ampliar e consolidar a participação de líderes negros em posições de poder e influência no setor público, o Vetor Brasil está lançando um programa inédito e inovador: Ubuntu – fortalecendo potências no setor público. Com inscrições abertas até o dia 08 de outubro, o programa irá selecionar 40 profissionais públicos negros, em todo o Brasil, para participar de mais de 100 horas de formação on-line, com foco em conteúdos de Liderança, Gestão de Pessoas e em Diversidade, Equidade e Inclusão, além de mentorias individuais.

O Ubuntu, cujo nome remete à filosofia africana que trata da importância das alianças e do relacionamento das pessoas, tem como foco fortalecer a questão de representatividade, equidade e coletividade dentro do setor público e entre os próprios profissionais. O público-alvo do programa são pessoas negras que estão atuando no executivo do setor público, nas suas primeiras experiências em posições de liderança e que já trabalham gerindo equipes. O início do programa está previsto para o mês de novembro de 2021 e ele tem expectativa de duração de 12 meses.

“Pessoas negras representam mais da metade da população brasileira e sofrem desproporcionalmente com várias vulnerabilidade sociais: por exemplo, 73% das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no Brasil são negras. Para quebrar esse ciclo de desigualdades, precisamos fortalecer a representatividade e protagonismo de lideranças pretas e pardas no setor público, potencializando  a representação dos interesses e necessidades da população negra na formulação e execução de políticas públicas.”, afirma Marcela Tullii, coordenadora do programa Ubuntu, do Vetor Brasil. 

Idealizado pelo Vetor Brasil – organização que atrai, pré-seleciona e desenvolve pessoas para com a missão de criar uma rede de profissionais engajada e diversa para potencializar o setor público, o Ubuntu também conta com a parceria da República.org, Fundação Tide Setubal e Porticus. Esse projeto também com outras iniciativas já desenvolvidas pelas organizações parceiras como a campanha “Onde estão os negros do serviço público”, criada em 2020 e que deu luz à falta de representatividade racialna gestão pública.  

Nos últimos 20 anos, aumentou a participação de negros no setor público – mas ainda há um longo caminho pela frente

De acordo com os dados do estudo exploratório “Cor ou Raça dos Servidores Civis Ativos do Executivo Federal (1999-2020)”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nos últimos 20 anos houve um aumento dos servidores públicos negros – pessoas que se autodeclaram pardas e pretas. Em 2000, os novos servidores eram 76,5% brancos e 17% negros. Já em 2019, foram registrados 57% brancos e 38% negros. 

Mesmo com um número crescente, ainda existem desigualdades no serviço público e os negros continuam sendo a minoria. O estudo do IPEA também destacou que, embora a presença tenha aumentado, ela diminui à medida que o servidor ascende na carreira. Dessa forma, mesmo com avanços na equidade em cargos de início de carreira, é urgente garantir que também ocorra um aumento na representatividade dos cargos de gestão e tomada de decisão. 

“Olhando os dados do IPEA, identificamos que há uma diminuição da representatividade negra conforme subimos na hierarquia do setor público. O programa Ubuntu busca colaborar para reverter essa tendência, desenvolvendo lideranças negras para que elas tenham trajetórias de protagonismo. Isso é importante porque garante representatividade negra nos espaços onde são tomadas decisões mais importantes e com impacto de grande escala no serviço público e na vida das pessoas.”, complementa Marcela, do Vetor Brasil.

A importância de representatividade na gestão pública

Para a formulação de políticas públicas efetivas, é necessário construir um governo representativo e com mais equidade de raça e gênero, para atender a toda população, principalmente grupos desprivilegiados. Esse conceito, denominado de “burocracia representativa”, pauta a atuação do Vetor Brasil em diversidade e em seus programas de forma geral, como demonstrado em seu Relatório de Diversidade lançado em 2019. O Programa Ubuntu surge como mais uma ferramenta para tornar essa filosofia uma realidade dentro dos governos brasileiros.

Os negros são profissionais que têm menos acesso à oportunidade de formação voltada para gestão de pessoas e mobilização de lideranças, sendo essencial apoiá-los com ferramentas para que eles possam se desenvolver e alcançar posições ainda maiores. O investimento em formar profissionais negros nestas competências traz impactos para as carreiras de cada um e também de forma sistêmica para o governo brasileiro é o que comenta Marcela, coordenadora do programa. “Competências socioemocionais são essenciais dentro do governo, especialmente em posições de gestão. Dessa forma, queremos não apenas aumentar as oportunidades de profissionais negros se desenvolverem como líderes públicos, mas também com isso apoiar uma mudança de cultura dentro do setor público, dando cada vez mais centralidade para diversidade e representatividade.”

SERVIÇO:

Programa Ubuntu – fortalecendo potências no setor público

Período de inscrições: Até o dia 08/10

Público-alvo: profissionais negros que estão atuando em cargos de gestão de equipes em secretarias do poder executivo de governos de todo o Brasil

Período do programa: entre novembro de 2021 e novembro de 2022 (formação on-line)

Inscrições pelo link: vetorbrasil.org/ubuntu 

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“O diálogo permanente, a abertura construtiva e fraterna existente entre os atores sociais e institucionais permitiu que chegássemos a este momento histórico. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, declarou o governador na solenidade de sanção da lei.

O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra como uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. “Passo a passo o nosso país e estado avançam na inclusão racial, como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, as cotas para negros nas universidades e agora nos concursos públicos”, disse o secretário.

Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, a Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir) apresentou o projeto de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nas audiências, a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas, consolidando o projeto final.

Para o presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Reinaldo Avelar, a lei demonstra que o Maranhão está no caminho correto, pautado no diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. O relator da lei, o deputado estadual Zé Inácio, destacou a importância da norma, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual, defendido em uma série de audiências públicas realizadas, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Após sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

Na solenidade de sanção da lei estavam presentes os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Áurea Prazeres (Educação), Robson Paz (Comunicação) e Márcio Jardim (Esporte e Lazer), deputados estaduais e representantes do movimento negro do Maranhão.

Texto: Letícia Fagundes

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