Aprovado em novembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial estabelece diretrizes para que o Poder Judiciário incorpore questões raciais em suas decisões. O documento é obrigatório e traz recomendações para magistrados. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, que também participou da reunião, afirmou que o curso deve ser lançado ainda neste semestre: “A OAB já está tomando essa providência para lançar ainda neste semestre o curso para toda a advocacia. Isso nos ajudará a preparar a classe para advogar com a perspectiva racial, não só para o Direito Penal, mas em outras áreas também que se aplique com essa perspectiva cobrando o Judiciário decisões nesse sentido”, contou.

“A OAB dá um passo fundamental no sentido de aprimorar a formação dos advogados, e, sobretudo, impulsionar a aplicação do recentemente aprovado Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial”, destacou. De acordo com a OAB, o conteúdo programático do curso deve ser definido no próximo encontro.

Já Beto Simonetti afirmou que a criação do curso representa “uma medida efetiva de conscientização. A discriminação é algo criminoso. A OAB quer contribuir para materializar políticas e protocolos para que todos sejamos tratados como irmãos, iguais, dentro daquilo que prevê efetivamente a Constituição da República”. Ele também lembrou outras medidas tomadas pela entidade que vão de encontro às políticas de reparação da população negra, como a aprovação da política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB.

Também participaram da reunião, Ana Luíza Nazário, coordenadora acadêmica da JusRacial e a secretária-geral do CFOAB, Rose Moraes.

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Selecionamos filmes e séries que abordam essas interseccionalidades de forma significativa, revelando como raça e classe afetam a experiência das mulheres de maneiras diferentes.

1. Little Fires Everywhere (2020) – Série

Disponível em: Prime Video

Minissérie estrelada por Kerry Washington e Reese Witherspoon que escancara as tensões raciais e de classe entre uma mãe negra e uma mãe branca rica nos Estados Unidos. A história mostra como privilégios moldam suas experiências de maneira desigual, impactando suas relações e seus filhos.

2. Histórias Cruzadas (2011) – Filme

Disponível em: Disney+

Explora a relação entre empregadas domésticas negras e suas patroas brancas nos anos 1960, nos Estados Unidos. O filme mostra tanto os laços de afeto quanto as desigualdades e humilhações sofridas pelas mulheres negras dentro do ambiente doméstico.

3. Estrelas Além do Tempo (2016) – Filme

Disponível em: Disney+

Baseado na história real de cientistas negras na NASA, o filme evidencia a desigualdade de gênero e raça dentro de um ambiente altamente masculino e branco. Mostra como as mulheres negras enfrentavam barreiras adicionais, enquanto algumas mulheres brancas podiam ser aliadas ou perpetuar a discriminação.

4. Falas Femininas: Mancha (2023) – Episódio da TV Globo

Disponível em: Globoplay

Parte da minissérie antológica Histórias (Im)Possíveis, dentro do Projeto Falas da TV Globo, o episódio Falas Femininas: Mancha explora a relação entre uma patroa branca e sua empregada doméstica negra. A trama destaca as complexidades dessa interação no Brasil, trazendo nuances das desigualdades e do racismo estrutural no ambiente de trabalho.

A Cor Púrpura (1985/2023) – Filme

Disponível em: Max

A Cor Púrpura (1985/2023), baseado no romance de Alice Walker, narra a trajetória de Celie, uma mulher negra no sul dos Estados Unidos no início do século XX, que enfrenta abusos e injustiças ao longo da vida. Entre os personagens marcantes está Sofia, interpretada por Oprah Winfrey e Danielle Brooks, uma mulher forte e destemida que se recusa a se submeter à opressão masculina e racista da sociedade.

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“Vamos forjar uma sociedade que não enxergue cores e que seja fundamentada no mérito individual”, afirmou. Ele anunciou uma ordem executiva para extinguir iniciativas de inclusão racial e para redefinir o conceito de gênero em todos os níveis do governo federal. “A partir de hoje, será política oficial do governo que existem apenas dois gêneros, masculino e feminino”, declarou.

Especialistas em direitos civis avaliam que as mudanças anunciadas devem reverter décadas de progressos em equidade racial e de gênero no país. Políticas como as de ação afirmativa, que ampliaram o acesso de mulheres e pessoas negras a universidades e empregos, podem ser descontinuadas.

Ações contra imigração

Em seu primeiro discurso como presidente, Donald Trump também reforçou que vai impor restrições rigorosas à imigração, que incluem:

• Emergência nacional na fronteira sul: Recursos militares serão mobilizados para construir barreiras físicas, incluindo o tão prometido muro, além de drones e sistemas de vigilância.
• Fim do asilo para imigrantes ilegais: A prática de “pegar e soltar” será encerrada, e requerentes de asilo presos entre portos de entrada não poderão solicitar proteção.
• Designação de cartéis como terroristas: Organizações como a MS-13 e o Tren de Aragua serão classificadas como terroristas globais, o que justificará medidas mais severas contra seus membros.
• Suspensão do reassentamento de refugiados: O programa será interrompido por pelo menos quatro meses.
• Fim da cidadania por direito de nascimento: Filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA não terão mais reconhecimento automático como cidadãos americanos.

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