O placar da condenação foi de três votos a dois e foi julgado por uma equipe formada por quatro juízes militares e presidido por uma juíza federal, civil.

No dia 7 de abril de 2019, Evaldo e a família seguiam para um chá de bebê quando tiveram o carro alvejado pelos militares em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro. O músico morreu após ser atingido por nove disparos. Ao todo, foram 257 tiros de fuzil e pistola.

Inicialmente, o Ministério Público Militar havia indiciado os 12 membros da guarnição por homicídio qualificado, contra Evaldo e Luciano, tentativa de homicídio, contra o sogro de Evaldo, e omissão de socorro. A denúncia de omissão de socorro foi retirada, e quatro dos militares, que não efetuaram disparos, também foram excluídos da acusação final.

A defesa dos militares irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM). Os acusados respondem em liberdade e só serão detidos quando não couber mais recursos na Justiça Militar.

O JULGAMENTO — De acordo com o jornal O Povo, o posicionamento da defesa foi marcado por argumentos contraditórios, além de contrariar depoimentos de sobreviventes e testemunhas. Na sustentação, chegou a ser argumentado que Macedo, que foi prestar socorro a Evaldo e à família, teria sido responsável pela morte do músico. O advogado também afirmou, durante as quatro horas de sua manifestação, que Evaldo teria morrido em dois momentos distintos.

Paulo Henrique Pinto Mello, advogado dos militares, tentou quatro versões diferentes para o episódio sem embasar nenhum dos argumentos com provas. Na primeira versão, ele tentou pontuar que Evaldo teria morrido já no primeiro tiro, quando os militares estavam disparando contra os carros em fuga. A versão foi derrubada pelo depoimento das testemunhas, que afirmaram que o músico estava vivo até ser alvejado pela segunda vez.

Foram condenados o Tenente Ítalo da Silva Nunes, a 31 anos de prisão e o Sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, Cabo Leonardo Oliveira de Souza, Soldado Gabriel Christian Honorato, Soldado Matheus Sant’Anna, Soldado Marlon Conceição da Silva, Soldado João Lucas da Costa Gonçalo e Soldado Gabriel da Silva de Barros Lins a 28 anos de prisão em regime fechado.

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“Exorto os Estados para que deixem de negar e comecem a desmantelar o racismo, para que acabem com a impunidade e estimulem a confiança, para que escutem as vozes das pessoas afro-descendentes, que enfrentem os legados do passado e procurem uma justiça reparadora”, destacou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, poucos dias depois da condenação do policial que matou George Floyd nos Estados Unidos.

“Precisamos de uma abordagem transformadora que aborde os âmbitos interconectados que estimulam o racismo e levam reiteradamente a tragédias que poderiam ser evitadas, como a morte de George Floyd”, completou. Na última sexta-feira, Derek Chauvin, o policial branco que asfixiou George Floyd, foi condenado a 22 anos e meio de prisão.

O relatório afirma que a morte de Floyd e os grandes protestos gerados após o assassinato, e agora, a condenação do assassino “representam um marco na luta contra o racismo e uma oportunidade transcendental para alcançar um ponto de inflexão a favor da igualdade e da justiça raciais”.

No Brasil, no entanto, a situação é diferente. Casos como de Luana Barbosa dos Reis Santos, João Pedro Mattos Pinto – também mortos pela polícia – e muitos outros seguem sem que nenhum dos culpados seja responsabilizado.

“Com exceção do caso George Floyd, nenhuma pessoa foi declarada responsável por estas mortes, e as famílias ainda aguardam a verdade e a justiça”, disse a diretora do departamento de Estado de direito, igualdade e não discriminação do Alto Comissariado, Mona Rishmawi. “Constatamos que não há um único exemplo em que se tenha tratado da questão das reparações individuais, ou coletivas”, acrescentou.

O organismo da ONU também solicitou a aplicação de “mecanismos de controle independentes”, além de estimular um trabalho de revisão histórica.O relatório aponta a “necessidade longamente adiada de enfrentar os legados da escravidão, do comércio transatlântico de escravos africanos e do colonialismo, além de procurar uma justiça reparadora”. Também destaca a “falta de reconhecimento oficial da responsabilidade dos Estados”, instituições e pessoas que participaram dos fatos e continuam sendo beneficiadas.

“A mobilização mundial para pedir justiça racial forçou um reconhecimento longamente adiado do racismo e reorientou os debates à natureza sistêmica do fenômeno às instituições que o cometem”, afirma o texto.

O Alto Comissariado também examinou 190 casos de pessoas africanas, ou afro-americanas, falecidas em contatos com as forças de segurança e destacou que, “em muitos incidentes examinados (…) as vítimas não representavam uma ameaça iminente de morte, ou de lesões graves, que justificasse o nível de força utilizado”.

Com informações da AFP.

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