A iniciativa é uma resposta à recente decisão do STF (RE 1.553.243/CE), que autorizou o controle judicial sobre as bancas de heteroidentificação e estabeleceu que os candidatos devem se declarar “negros” ou “pardos”. Para o Idafro, esse entendimento representa um retrocesso, pois contraria decisões anteriores como a ADPF 186 e a ADC 41, além do Estatuto da Igualdade Racial e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhecem a cor da pele e os traços fenotípicos como parâmetros centrais para aferição.

Na petição, os advogados Dr. Hédio Silva Jr., Silvia Souza, Anivaldo dos Anjos e Maira Vida argumentam que a exigência de comprovação de origem racial foge ao propósito das cotas.

“Atribuir às Comissões de Heteroidentificação a responsabilidade de decidir sobre cor da pele e traços fenotípicos é algo concreto e viável. Já definir origem racial ou descendência genética é tarefa impossível e sem respaldo jurídico”, afirmam.

Para o jurista Hédio Silva Jr., um dos autores da ação, o pedido busca restabelecer a segurança jurídica. “O Idafro pede que o Supremo resgate sua própria jurisprudência, reafirmando que basta a autoidentificação como preto ou pardo. ‘Negro’ não é critério jurídico ou administrativo, mas uma noção ligada a origem racial, impossível de ser aferida objetivamente. Já os traços fenotípicos como cor da pele, cabelo, características faciais, oferecem parâmetros claros e objetivos para as comissões. É isso que garante segurança jurídica e respeito à dignidade dos candidatos.”

O documento também relembra o emblemático julgamento do Caso Ellwanger (2003), no qual o STF consolidou o entendimento de que “raça é uma construção social definida pela negrofobia”. Para o Idafro, isso reforça que pretos e pardos são igualmente alvos do racismo estrutural e, portanto, devem ter garantido o direito às políticas de ação afirmativa.

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— Racionais MC’S 

Não sei você, mas cheguei num nível de estafa com o rumo das discussões nas redes sociais. O pior é que hoje o ambiente virtual tornou-se um espaço importante, tanto para a busca de informações no campo de estudos, profissional, política, etc. Não tem como abandonar definitivamente. Atualmente, a discussão está em torno de uma pauta que não soma em nada com as lutas e conquistas históricas na agenda política dos movimentos negros. Numa sociedade como a nossa, onde discursos reacionários se potencializaram na onda do governo Bolsonaro, a vigilância se tornou necessária em todos os aspectos.

De maneira irresponsável, surgiram pessoas negras defendendo e aplaudindo teses que, se olharmos criticamente, estão alinhadas com o sistema racista. Tenho certeza de que a branquitude está festejando! Como pode a ousadia dessas pessoas, que estão muito longe de ter legitimidade no campo do conhecimento, estimular as pessoas pardas a reivindicarem um campo político dissociado da categoria racial “negro”? 

Sabemos que no Brasil os negros são considerados a junção de pretos e pardos, uma conquista histórica dos movimentos negros e inclusa em diferentes pesquisas sociais, desempenhando papel fundamental na elaboração de políticas públicas de combate ao racismo estrutural. No entanto, estão querendo esfacelar o consenso construído com muito custo. A armadilha “dividir para conquistar” é antiga, não podemos cair nisso. Nesse contexto, é como se as lições e informações produzidas pelos movimentos, intelectuais, políticos e ativistas negros não servissem de nada. 

É um tamanho retrocesso darmos as costas para os valiosos ensinamentos de Lélia Gonzalez, Abdias Nascimento, Clóvis Moura, Beatriz Nascimento, Sueli Carneiro, Hélio Santos, Nilma Lino Gomes, Jurema Werneck, Solano Trindade, entre tantas outras pessoas comprometidas com a autonomia e emancipação do povo negro.

A militância irresponsável ignora os problemas concretos. Negros agonizando nas filas dos hospitais, morando em condições habitacionais precárias; educação sem qualidade, crianças negras sofrendo racismo nas escolas, negros desempregados e explorados, mulheres negras no topo das vítimas de feminicídio, letalidade policial ininterrupta. A lista de problemas é imensa.

Por outro lado, eu entendo que exista tratamento ligeiramente distinto entre pretos e pardos na sociedade. Não há dúvida. Mas, as questões para a sobrevivência da comunidade negra clamam por solução. Devemos nos conscientizar que a marginalização nos abraça independentemente da variação da tonalidade de nossa pele. Vamos acordar para isso, irmão, antes que seja tarde!

Encerro este texto com as palavras de Kabengele Munanga, importante intelectual congolês que muito contribui para a luta negra: “Conheço muitas pessoas pardas, homens e mulheres, que assumem a sua negritude, lutam como negro para transformar a sociedade. Embora tenham consciência que são geneticamente mestiços, mas politicamente elas assumem sua negritude na luta contra o inimigo comum.” E continua: “Nossa luta não vai ganhar com esse colorismo e essa divisão entre os pardos e os pretos (…)”. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo racismo, negritude e mestiçagem. Entrevista concedida a Nilma Lino Gomes et al. Teoria e Debate, São Paulo, 14 nov. 2023. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2023/11/14/rediscutindo-racismo-negritude-e-mesticagem. Acesso em: 28 ago. 2025.

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A empresa, que responde por 37% do consumo de vídeo no Brasil, segundo dados do próprio relatório, já vem adotando medidas nessa direção. Em 2024, lançou seu primeiro programa de trainee exclusivo para pessoas negras e com deficiência, que recebeu 15 mil inscrições. O relatório mostra ainda que 81% dos colaboradores recrutados pela empresa são de grupos sub-representados (negros, mulheres, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência), os dados mostram que houve o recrutamento de 53% de mulheres e de 45% de pessoas negras.

A busca por maior representatividade se estende também aos conteúdos produzidos pela emissora. Nas recentes novelas “Volta por Cima” e “Renascer”, 40% dos atores eram negros, enquanto no BBB 24 metade dos participantes eram mulheres e mais de 40% se declararam negros. A Globo também tem investido em produções que abordam temas sociais relevantes, como a série “Falas”, que discutiu questões como racismo, anticapacitismo e a trajetória das mulheres negras na sociedade brasileira.

O relatório mostra que a meta para 2030 é de que a empresa tenha “participação de pelo menos 80% da liderança, incluindo áreas
de conteúdo (estúdios, jornalismo e esporte), nos treinamentos de diversidade e inclusão e de compliance“. Em 2024, 86% da liderança foi treinada em temas de diversidade e inclusão e 96% em compliance.

Além das iniciativas voltadas para diversidade e meio ambiente, a Globo revisou em 2024 seus chamados “temas materiais”, realinhando prioridades para se manter aderente às melhores práticas de ESG do mercado.

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De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o PL 5701/23 recebeu parecer favorável da relatora Daiana Santos (PCdoB-RS). Pela proposta, a pena base para injúria racial — atualmente de 2 a 5 anos de reclusão e multa — será elevada em 1/3 a 2/3 se a vítima for mulher ou pessoa idosa. 

A injúria racial, tipificada como crime desde a Lei 14.532/23, ocorre quando alguém ofende a dignidade de outra pessoa com base em sua raça, cor, etnia ou origem nacional. Atualmente, o único agravante previsto na legislação é quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas, caso em que a pena aumenta em metade. 

A autora do projeto, deputada Silvye Alves, destacou que mulheres e idosos são os principais alvos de injúria racial no país. “Esses grupos sofrem com insultos preconceituosos de forma recorrente, e a legislação precisa refletir a gravidade desses atos”, afirmou. 

A relatora Daiana Santos citou um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Faculdade Baiana de Direito e o Jusbrasil, que aponta mulheres como maioria das vítimas desse tipo de crime. “A proposta busca dar a devida proporção à severidade dessas condutas”, disse. 

Debate no Plenário

O tema gerou discussão entre os parlamentares. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o racismo estrutural se intensifica quando associado a outros preconceitos. “Muitas vezes, o racismo e a injúria racial são ainda mais graves quando atingem mulheres e idosos”, declarou. 

Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu que leis mais rígidas podem inibir a prática. “Com penas duras, as pessoas pensarão duas vezes antes de cometer esse crime bárbaro, que ainda persiste no século 21”, argumentou. 

Em contraponto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a diferenciação de penas. “A injúria racial deveria ter a mesma punição, independentemente de gênero ou idade da vítima”, disse. 

O projeto segue agora para votação no Senado. Se aprovado sem modificações, será enviado para sanção presidencial. 

Com informações da Agência Senado

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A resolução, articulada após complexas negociações, foi impulsionada pelo Togo e aprovada pelos 55 países membros da UA. O ministro das Relações Exteriores do Togo, Robert Dussey, descreveu a medida como “um passo crucial, uma vitória para a África em sua busca por autodeterminação e controle sobre seu próprio destino”. A classificação visa não apenas reconhecer o sofrimento infligido, mas também estabelecer um arcabouço legal para futuras reivindicações por reparações.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) define crimes contra a humanidade como atos como assassinato, escravidão, deportação e tortura, cometidos como parte de um ataque sistemático contra uma população civil. No entanto, não há mecanismos legais internacionais que permitam reparações retroativas pelos crimes cometidos durante a escravidão e a colonização. Ainda assim, a resolução da UA pode encorajar iniciativas perante instituições como a Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Entre os séculos 15 e 19, estima-se que 12,5 milhões de africanos foram sequestrados e transportados à força por navios europeus para serem vendidos como escravos nas Américas. Algumas fontes sugerem que o número real pode chegar a 20 ou 30 milhões. Aqueles que sobreviveram às viagens brutais foram submetidos a condições desumanas de trabalho, especialmente no Brasil e no Caribe, gerando lucros exorbitantes para seus proprietários.

O Reino Unido, por exemplo, foi um dos principais agentes do tráfico negreiro, transportando cerca de 3,4 milhões de africanos. Já Portugal, que recentemente admitiu sua responsabilidade na escravização de africanos e indígenas, traficou quase 6 milhões de pessoas. No entanto, ambos os países têm resistido a discussões sobre reparações financeiras, com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmando preferir “olhar para frente” em vez de revisitar o passado.

Avanço simbólico e político
Além de possíveis implicações legais, a resolução tem um forte caráter simbólico. Houenoude acredita que ela redefinirá o ensino da história nas escolas africanas, destacando os crimes cometidos contra o continente. “Isso ajudará a moldar a identidade e a consciência histórica dos africanos”, disse. Ele também espera que a medida facilite a restituição de artefatos culturais saqueados durante a colonização, muitos dos quais permanecem em museus europeus.

A iniciativa da UA responde a apelos persistentes da sociedade civil africana e da diáspora, que há décadas buscam o reconhecimento oficial do sofrimento infligido durante a escravidão e a colonização. Embora a resolução seja amplamente simbólica, seus efeitos concretos dependerão das ações diplomáticas e legais que os Estados africanos decidirem adotar.

Enquanto alguns líderes europeus resistem ao debate, a decisão da UA marca um passo importante na busca da África por justiça reparatória. Seu impacto futuro dependerá da capacidade dos Estados africanos de transformar esse avanço simbólico em ações concretas, tanto no cenário internacional quanto no doméstico.

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Essas pessoas negligenciam que a essência da hierarquia continua a mesma desde o período colonial. Aos olhos dos descendentes dos colonizadores ou sujeitos lidos, socialmente, como brancos, os negros e indígenas, são sub-humanos. Consequentemente, a visão supremacista impede que tenhamos os direitos básicos; e os privilégios usufruídos pelos brancos, tornou-se uma condição normal. 

Estou cansado de ter o horizonte de vida limitado e ver a nossa população sofrendo. Isso causa exaustão em todos nós, negros. No entanto, cabe um adendo nesse meu pessimismo: minha descrença diz respeito apenas às ações do Estado e instituições responsáveis pela organização da sociedade brasileira. Quem acompanha os bastidores da política nacional sabe que a síntese da ação dos governos é a defesa das classes dominantes. 

A esperança que tenho reside na crença de que melhores condições de vida surgirão da consciência coletiva das pessoas negras; dentre elas, o senso de irmandade, redes de apoio emocional, fomento de negócios próprios, promoção de uma educação focada nos valores africanos e afro-brasileiros, cooperação para produção cultural, conscientização política e organização de pautas para enfrentamento político. 

É importante pontuarmos que esse trabalho não poderá deixar de excluir os negros que escolheram o lado do opressor. Aliado é aliado. Inimigo é inimigo. Pois, diante deste sistema, colocar-se como isento é apoiar a branquitude. No próximo ano, retomemos a prática dos nossos ancestrais para superarmos os obstáculos, lembremos das palavras de Makota Valdina “cada um de nós, negros, hoje é um Zumbi vivo. E o Zumbi do passado está a nos dizer: lutem, lutem e lutem.” 

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Não havia dúvidas de que Kamala Harris, que concorreu à presidência dos Estados Unidos da América juntamente com Donald Trump, seria a representação histórica atual e necessária: mulher, negra e do partido dos democratas — uma política atuante e empenhada em inovação de direitos civis — para ser a sucessora de Joe Biden, 46° presidente dos EUA e também do partido dos democratas. Mas o que podemos esperar para o próximo ano com a vitória de Trump é o que quero dividir com vocês juntamente com o meu amigo Antonio Isuperio, arquiteto brasileiro residente em Nova York.

Antonio é homem negro, LGBTQ+, e originário de uma comunidade periférica. Sua trajetória de mais de 10 anos como defensor de direitos humanos é marcada por uma profunda conexão com suas origens, sendo filho de uma empregada doméstica. Em 2024, se juntou à Anistia Internacional USA como Country Specialist do Brasil, como imigrante e pesquisador do tema social e político, e de seu lugar de fala ele traz suas considerações em tópicos:

“A análise das perspectivas afro-americanas sobre a eleição de Trump baseia-se em dados e análises de fontes como o Pew Research Center. Essas visões refletem a complexidade das dinâmicas raciais e políticas nos Estados Unidos, considerando que a grande maioria dos afro-americanos votou e provavelmente continuará apoiando o Partido Democrata. A eleição de Trump em 2016 e 2020 foi amplamente vista com preocupação por essa comunidade. Algumas razões são:

Justiça Racial: Muitas pessoas negras americanas viram a retórica e as políticas de Trump como prejudiciais para os esforços de justiça racial, especialmente em questões como a violência policial e o racismo sistêmico.

Políticas de Imigração: As políticas de imigração mais rigorosas de Trump também afetam muitos afro-americanos, especialmente aqueles com familiares ou amigos em comunidades imigrantes.

Direitos Civis e Sociais: Há preocupações de que o governo Trump tenha tentado reverter os avanços em direitos civis, incluindo proteções para grupos marginalizados.

Economia e Emprego: Embora alguns afro-americanos tenham se beneficiado da economia sob Trump, há um sentimento de que suas políticas econômicas, em geral, não abordaram adequadamente as disparidades raciais no emprego e na riqueza.

Impactos na Comunidade: Muitas pessoas negras perceberam o governo Trump como um período de retrocessos nos direitos civis, com pouca ou nenhuma iniciativa que beneficiasse diretamente a comunidade afro-americana em larga escala.

Movimentos de Resistência: A ascensão de Trump e sua retórica supremacista também serviu como catalisador para a mobilização de movimentos sociais, como o Black Lives Matter, que ganhou ainda mais força durante sua presidência.

Perspectivas Diversas: Embora a maioria tenha se oposto a Trump, uma pequena parcela dentro da comunidade negra americana, especialmente empresários e líderes religiosos conservadores, apoiou algumas de suas políticas, como as relacionadas à reforma tributária e ao empreendedorismo”, salienta Antonio.

As comunidades negras norte-americanas viam em Kamala, vice-presidente do atual presidente Biden, a esperança de seguirem rumo ao progresso social e representativo, mas, de acordo com matéria publicada no portal BBC News — Como usuários de X ganham milhares de dólares espalhando fake News sobre as eleições dos EUA — aponta que a reeleição de Donald Trump, que também foi eleito em 2016, teve a proliferação de notícias fraudulentas como fator decisivo nos resultados. Os meios de comunicação de massa pela internet têm sido uma ferramenta perigosa. Nos fortalecer para que toda a nossa história não seja mais uma vez levada ao descaso político se faz necessário a todo o momento. Neste em especial, é considerável afirmar que aqui no Brasil nós também precisamos ficar alerta para que o retrocesso não nos alcance, e para colaborar com as pessoas que sempre são afetadas quando as ações políticas não coincidem com a narrativa das oportunidades e expansão econômica.

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A primeira delas tem a ver com a forma como o Brasil construiu sua identidade nacional, durante a década de 1930, pautada na miscigenação. É provável que a glamourização da mistura racial, como essência da identidade brasileira, possa ter produzido efeitos na percepção racial dos brasileiros. Assim, a categoria “parda” representaria uma classificação mais adequada para aqueles que acreditam que ser branco é um “privilégio” que só os europeus têm. A segunda hipótese dialoga com a primeira. Trata-se da idealização da branquitude. É possível que muitas pessoas não se vejam como brancas, por acreditarem que para o serem precisam ser parecidas com a Xuxa ou a Ana Hickmann. A terceira hipótese, para uma parcela destes pardos, pode ter a ver com o funcionamento do racismo levando muitos a sentirem vergonha de assumirem uma identidade negra tão estigmatizada por aqui.

Também podem haver aqueles que acreditam que negros são somente as pessoas muito escuras, os chamados “retintos”. Isso pode estar ligado a uma visão estereotipada do que seria um africano. Por fim, devemos também nos atentar às particularidades regionais. Segundo o pesquisador do IBGE, José Luis Petruccelli, a tendência é que no norte do país as pessoas autodeclaradas pardas tenham descendência indígena, e no sul e sudeste muitos destes pardos tenham descendência africana. Uma coisa que posso afirmar, é que neste meio existem muitos pardos pertencentes ao que chamo de “branquitude bronzeada”, pessoas de tom de pele bronzeado e lidos socialmente como brancos, mas que se autodeclaram “pardos”.

A existência deste branco bronzeado foi discutida por eugenistas como Oliveira Vianna que dizia que o branco brasileiro não seria ariano como o alemão, mas sim mais escuro devido ao clima e a interferência da genética africana. Estes, podem representar um risco as politicas de ação afirmativa, uma vez que mesmo sabendo-se não negros, manipulam a sua “parditude”, quando convem, para disputar vagas destinadas a pessoas negras.

Embora a ideia de população negra seja baseada no que diz o estatuto da igualdade racial, nem todos os autodeclarados pardos são pessoas negras. Talvez nosso desafio futuro é redesenhar a noção de população negra de modo a direcionar as políticas de ação afirmativas para o seu público alvo: pessoas indígenas, os pretos e os pardos fenotipicamente negros. Enquanto isso, sigo na empreitada de elaborar conteúdos e cursos que ajudem as pessoas a entenderem como se constituiu a branquitude e a negritude no nosso contexto nacional.

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De acordo com a pesquisa, entre os brasileiros que se identificam como pretos, 96% se consideram negros, enquanto apenas 4% não se enxergam dessa maneira. No entanto, essa diferenciação de identidade é mais complexa entre os pardos, cuja percepção de pertencimento racial é moldada por fatores sociais e culturais variados. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Brasil, o grupo negro é constituído por pessoas autodeclaras pretas ou pardas.

“Mas tem muito autodeclarado pardo que não é negro mesmo não. Vamos lembrar que o Caetano veloso se declara pardo. Isso não significa que exista uma parcela de pessoas desracializadas. Muitos destes são lidos socialmente como brancos, mesmo que não se vejam assim”, escreveu o mestre em antropologia social, Mauro Baracho, em seus stories ao comentar a notícia publicada originalmente pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, a pesquisa também reitera que 65% da população brasileira acredita que a categoria “negro” deve incluir tanto pretos quanto pardos, com esse percentual crescendo para 77% entre os próprios negros. No entanto, 67% dos pardos consideram que a soma de pretos e pardos representa a totalidade da população negra.

Socialmente, pessoas autodeclaradas negras pertencem ao grupo racial que descende de pessoas africanas e que foram sequestradas em África e trazidas para o Brasil no processo de escravização. Desde então, pessoas negras vem sofrendo com o racismo mesmo após a abolição, em que não receberam qualquer tipo de reparação pelo trabalho forçado e sem remuneração. As ações afirmativas hoje buscam reparar as consequências sofridas pelos descendentes de africanos que até hoje continuam a lidar com as consequências do racismo e da violência que a escravização gerou. Tudo isso torna fundamental que pessoas que não pertençam ao grupo negro, pretos e pardos, conforme orienta o IBGE, evitem usar esse reconhecimento que parece equívoco para se beneficiar de direitos que não são direcionados a eles.

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Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pela ministra Macaé Evaristo, também tem assumido protagonismo no combate ao racismo. No Dia da Consciência Negra, a pasta reafirmou a importância da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando ações para enfrentar as barreiras raciais no acesso à saúde. Além disso, iniciativas como o Plano Juventude Negra Viva têm se mostrado essenciais para reduzir a violência contra jovens negros, com um investimento robusto de R$ 665 milhões.

“Garantir direitos significa ter um serviço público forte na área de educação, na área de saúde, na área de desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. Então, a gente tem que construir as prioridades orçamentárias olhando para a população negra”, apontou Macaé Evaristo durante a cerimônia.

Também durante o evento, foi lançada a Plataforma JurisRacial, um espaço digital dedicado a reunir e disponibilizar documentos jurídicos relacionados à temática racial. A iniciativa busca não apenas ampliar o acesso à informação, mas também fortalecer a luta contra o racismo, oferecendo subsídios para enfrentar suas diversas manifestações e desafios.

Ainda assim, especialistas e movimentos sociais apontam que o caminho para mudanças reais exige mais do que boas intenções. Garantir recursos, monitorar as políticas públicas e institucionalizar programas como esses são desafios que precisam de atenção. O pedido de desculpas é, sem dúvida, um avanço, mas a transformação estrutural dependerá da continuidade das ações e da pressão constante da sociedade civil. Movimentos negros, que há décadas lideram essa luta, permanecem vigilantes, cobrando o que promessas não podem substituir: justiça, representatividade e equidade nas estruturas sociais e políticas do Brasil.

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