Durante a exibição do programa, Ratinho utilizou um discurso de ódio para questionar a legitimidade de a parlamentar ocupar o cargo. “Ela não é mulher, ela é trans”, disparou. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”. Ratinho afirmou ainda que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”.

Na representação enviada ao MP-SP, Erika Hilton destaca que o apresentador se baseia na “repetição de afirmações destinadas a negar a condição feminina da parlamentar e a sustentar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres”.

“As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido”, diz um trecho do documento encaminhado ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi).

A parlamentar destaca, ainda, o agravante de o crime ter sido transmitido em rede nacional, o que contribui para “amplificar o alcance das declarações e potencializar seus efeitos discriminatórios”.

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O advogado da família, Dr. Hédio Silva Jr., denuncia que o pedido de arquivamento é um novo episódio de revitimização. “Sem uma resposta judicial definitiva, a sensação de impunidade se perpetua, apesar da gravidade dos fatos e do histórico de violência relacionado a disputas territoriais no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho”, pontua.

O caso de Binho está inserido em um ciclo violento contra a família Pacífico e seu território. Em 2017, ele foi executado após denunciar os impactos devastadores de um empreendimento na comunidade. Agora, a defesa estuda a transferência do caso para a Justiça Federal, citando a grave violação de direitos humanos e a falha persistente do Estado em dar uma resposta eficaz.

“Do ponto de vista técnico-jurídico, avalia-se a incidência dos requisitos constitucionais que autorizam a federalização, especialmente diante de indícios de grave violação de direitos humanos e da persistente ausência de resposta estatal eficaz”, explicou Dr. Hédio.

Disputas territoriais e execução de liderança quilombola

Mãe Bernadete integrava a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e foi assassinada dentro de casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 17 de agosto de 2023. Ela foi executada com mais de 20 tiros. As investigações apontam que o crime foi motivado por disputas territoriais e pela atuação da líder contra o uso do território quilombola por grupos criminosos.

A tragédia de 2023 ocorreu seis anos após o assassinato de Binho do Quilombo, que tinha 36 anos quando foi morto a tiros, próximo à sua residência, enquanto dirigia em direção a um sepultamento em Salvador. Binho foi candidato a vereador em Simões Filho e era reconhecido pela militância em defesa dos direitos humanos e da comunidade quilombola onde cresceu.

Ialorixá e liderança respeitada, Mãe Bernadete cobrava publicamente a responsabilização dos autores do assassinato do filho. Morreu sem ver a justiça ser feita. À época do crime, ela integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, após denunciar ameaças recorrentes.

Julgamento adiado

Nesta semana, o júri popular dos réus acusados pelo assassinato de Mãe Bernadete foi adiado para 13 de abril. O julgamento, que ocorreria no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, foi remarcado após pedido da nova defesa, protocolado na véspera da sessão. A decisão foi comunicada pela juíza Gelzi Maria Almeida, do 1º Juízo da 1ª Vara do Júri, conforme informou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos respondem por homicídio qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de feminicídio e outros crimes.

Para a família, a busca por justiça nos dois casos, o de Binho do Quilombo e o de Mãe Bernadete, permanece indissociável. A eventual federalização é vista como uma tentativa de romper um ciclo de impunidade que, segundo os familiares, atravessa quase uma década e marcou de forma trágica a história de uma mesma família e de um mesmo território.

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O advogado deve entrar com uma ação criminal contra o casal. “A agressora responde pelo crime de homofobia, tratado pela lei do racismo, e por vias de fato, porque ela empurra ele, ela o agride fisicamente”, disse. O marido da médica, segundo Silva Jr., responderá por ameaça e também por agressão física: “O conjunto probatório é muito robusto. Vários vídeos foram coletados, inclusive a partir da solidariedade de pessoas que amplificaram os ângulos das imagens”, afirmou o advogado. Ele também destacou que a médica admitiu.

O Dr. Hédio ressaltou ainda que o SPFW também será acionado por omissão. “As imagens demonstram a omissão dos organizadores em assegurar a incolumidade física dele e de quem mais estava ali”, disse. Além da ação indenizatória, o advogado afirmou que pretende “pedir que eles tomem uma série de medidas preventivas e de valorização da diversidade”, considerando que “há uma completa despreocupação dos organizadores com relação a isso”.

O que aconteceu

O episódio ocorreu durante o desfile de Walério Araújo no SPFW, na Sala JK Iguatemi, no shopping Iguatemi, em São Paulo. Fonseca relatou que o casal o hostilizou por estar atrapalhando a visão do desfile: “O desfile estava lotado, tinha gente sentada no chão. Eu fiquei em pé, assim como outras pessoas. Um casal, que estava sentado na última fileira, pediu para duas mulheres brancas se sentarem, e elas aceitaram. Depois, a mulher me disse: ‘Querido, você consegue sentar, por favor, para a gente assistir?’ Eu respondi que não”, contou Fonseca.

A situação escalou quando a mulher tocou seu braço, e o marido teria feito ameaças: “Ele chegou perto do meu ouvido e falou: ‘Você vai sentar agora, senão vai ver o que acontece com você. Quer um escândalo aqui?’”. Em vídeo, é possível ver a médica empurrando Fonseca, que estava encostado em uma pilastra.

Repercussão e silêncio do SPFW

Após o vídeo viralizar, a médica Juliana Dias restringiu seu perfil no Instagram, onde se apresenta como profissional de “atendimento humanizado”. O Hospital Santa Catarina, onde ela atua, emitiu nota dizendo que “não compactua com qualquer tipo de discriminação” e que apura o caso internamente.

O SPFW só se pronunciou dias depois, afirmando que “não é civilizado, tampouco aceitável, empurrar alguém ou insultá-lo publicamente”. A nota também declarou solidariedade a Fonseca, mas, segundo ele, nenhum contato direto foi feito.

“Até agora, não recebi nenhuma mensagem e nenhum suporte”, disse Fonseca ao Mundo Negro. O estilista Walério Araújo e a organização do SPFW não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

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