A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou na noite desta terça-feira (14) uma sequência de mensagens em suas redes sociais para denunciar uma proposta de emenda que, segundo ela, descriminaliza o racismo quando cometido sob justificativa de manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política. De acordo com a parlamentar, a emenda foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e passaria a tramitar junto ao Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo e está parado na Casa desde março.

Hilton classificou a proposta como uma manobra do PL (Partido Liberal), legenda de Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro, para condicionar a proteção legal das mulheres à flexibilização das punições por racismo. Segundo a deputada, a emenda descreve o racismo como conduta legítima quando enquadrada em categorias amplas de opinião ou convicção, o que na prática abrangeria qualquer manifestação do tipo. “Isso é uma armadilha organizada pelo partido da família Bolsonaro”, escreveu a parlamentar, referindo-se à aprovação do texto na comissão.

Caso o PL da Misoginia seja levado ao plenário, a Câmara teria de apreciar simultaneamente a emenda que descriminaliza o racismo, segundo o relato da deputada. Se as duas propostas forem aprovadas em conjunto, a misoginia passaria a ser equiparada ao crime de racismo, mas o próprio racismo deixaria de ser punido nas hipóteses previstas pela emenda. A parlamentar afirmou que a intenção do texto é constranger as mulheres que cobram a criminalização do discurso de ódio, ao condicionar essa proteção a uma perda de direitos para a população negra.

O que está confirmado sobre o PL da Misoginia

O Projeto de Lei 896/2023 tramita na Câmara dos Deputados desde março, quando foi aprovado por unanimidade no Senado, por 67 votos a favor e nenhum contrário. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, de 1989, tornando a conduta inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Na Câmara, um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alterou a definição aprovada pelo Senado. Pelo novo texto, misoginia passa a ser a prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. O relatório foi aprovado de forma simbólica pelo colegiado em junho, com voto contrário de deputadas da oposição, que alegam risco à liberdade religiosa e de expressão.

Reportagem publicada pelo Brasil de Fato em 13 de julho aponta que o projeto segue sem data prevista para votação em plenário e corre o risco de ser adiado para depois das eleições de 2026. A proposta é considerada por movimentos feministas como um dos principais indicadores do compromisso do Congresso com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Hilton afirmou que seguirá mobilizando parlamentares pela derrubada da emenda e pela aprovação do PL da Misoginia antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

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Os números são alarmantes. Segundo dados divulgados em 2022 pelo professor Dr. Luiz Valério Trindade, doutor pela Universidade de Southampton, no Reino Unido, 81% dos discursos de ódio online têm como alvo mulheres pretas e pardas, com idade entre 25 e 35 anos e em ascensão social.

Não se trata apenas de haters aleatórios. As denúncias de misoginia na internet mais que triplicaram no último ano, crescendo 224,9%, segundo levantamento da SaferNet. Em 2024, foram registradas 2.686 denúncias de violência ou discriminação contra mulheres; já em 2025, foram 8.728 registros.

Muitas ofensas podem parecer inofensivas, mas são a faísca que alimenta um ciclo de desrespeito que, muitas vezes, escala para a violência física no mundo real. Para mulheres negras, as “opiniões” ainda têm o agravante do racismo: “Melhor você alisar o cabelo, é mais limpo e profissional”; “Só a promoveram para cumprir a cota”; e “Você é muito raivosa, ninguém pode falar nada”.

Redesenhando o ambiente digital

Para enfrentar essa realidade, a SEPHORA Hearts Not Hate lançou sua campanha para o Brasil. A iniciativa, que chega ao país no Mês da Mulher, propõe uma reflexão profunda sobre como a misoginia tenta impedir a presença das mulheres nas redes sociais.

A proposta é transformar a realidade de forma coletiva. Ocupar as redes, mas preservando a saúde mental e a integridade física.

Estratégias de autodefesa e denúncia:

• Não hesite em filtrar: Bloquear e silenciar contas que drenam sua energia não é falta de diálogo, é preservação da integridade.
• Produza provas: Em casos de violência digital, reúna prints, links e URLs.
• Denuncie formalmente: Registre um Boletim de Ocorrência em delegacias especializadas (Delegacia da Mulher ou de Crimes Cibernéticos).
• Busque apoio: Em casos de emergência, ligue 190. Para acolhimento e orientações, ligue 180 para a Central de Atendimento à Mulher.

Redesenhar o ambiente digital é uma escolha coletiva sobre quais vozes decidimos amplificar para garantir a nossa liberdade.

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Deputados como Rodolfo Nogueira (PL-MS), que presidia a sessão e fez piada com o uso de avião oficial pela Ministra; Evair Vieira de Melo (PP-ES), que liderou os ataques com discurso inflamado e recheado de desinformação; além de Gustavo Gayer (PL-GO), Zé Trovão (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Silvia Waiãpi (PL-AP), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), todos atuaram como se estivessem acima da Constituição, do regimento interno e do mínimo de decência parlamentar.

Utilizaram o microfone e a imunidade parlamentar, que deveria proteger o debate democrático como escudo para seus preconceitos individuais, escancarando o racismo, o machismo e a intolerância religiosa com ares de normalidade. Essa imunidade não foi feita para isso. O que vimos foi a distorção de um privilégio constitucional sendo usado para tentar silenciar e humilhar uma das figuras públicas mais respeitadas do Brasil e do mundo.

A violência política tem cor e gênero

É impossível assistir ao que aconteceu com Marina Silva e não reconhecer o padrão: a violência institucional contra mulheres negras no Brasil é muito mais brutal do que contra qualquer homem branco sob as mesmas condições. O que Marina enfrentou naquela audiência não seria tolerado se fosse dirigido a um ministro branco, de elite, ligado aos mesmos interesses que ela enfrenta diariamente com coragem.

A necessidade de mais mulheres no Congresso é inquestionável. Mas o que também é inquestionável, e revoltante, é que todas que chegam estão submetidas a um tratamento inconstitucional, violento, deslegitimador e, muitas vezes, impune. Isso não é democracia, é barbárie travestida de debate.

E que fique claro: Marina não estava ali como convidada, como alguém de fora. Ela é deputada federal eleita, com a legitimidade que muitos ali parecem querer esquecer. Seu lugar é naquela Casa, e sua voz incomoda exatamente porque representa um Brasil que eles se recusam a aceitar: plural, diverso, popular, negro, amazônico, resistente.

Os ataques não foram apenas pessoais, foram estratégicos. Acusaram a Ministra de “perseguir o agro”, de “confiscar gado”, de “culpar São Pedro” pelas queimadas, e de liderar um ministério “inoperante”. Tudo isso enquanto ignoram deliberadamente os dados que mostram uma queda de 46% no desmatamento da Amazônia e um investimento recorde em fiscalização e combate a incêndios.

Ao distorcer os fatos, esses parlamentares tentam sabotar políticas públicas que buscam proteger o meio ambiente, conter o colapso climático e enfrentar crimes ambientais. Fazem isso em nome de uma suposta “defesa do produtor rural”, mas, na prática, defendem interesses ilegais e predatórios que avançam sobre terras públicas, indígenas e de conservação.

Silenciar Marina é silenciar tudo o que ela representa ela, que hoje, um dos principais símbolos vivos da luta por justiça socioambiental. E é justamente isso que a torna alvo. Atacam Marina porque ela ousa dizer não à devastação. Porque ela diz sim à floresta, aos povos originários, à ciência e à democracia. Porque sua trajetória — uma mulher negra, evangélica, vinda do seringal — é uma ameaça à lógica racista e elitista que ainda domina o poder político brasileiro.

Quando a Deputada Juliana Cardoso (PT-SP) denuncia que Marina é atacada “por não se curvar e não se vender”, ela está dizendo o óbvio que muitos insistem em ignorar. E quando a Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirma que “o que precisa ser adestrado nesta Casa é o racismo e a misoginia”, ela aponta o cerne do problema: o racismo político está institucionalizado, e ninguém faz nada.

A democracia está em risco e o silêncio é cúmplice

Essa audiência foi mais do que um episódio vergonhoso. Ela é um alerta sobre o que está em jogo. A tentativa de calar Marina é também uma tentativa de desacreditar os dados, atacar as instituições ambientais, relativizar o papel do Parlamento e transformar a arena política em um ringue de ódio.

E não podemos esquecer: muitos dos que hoje atacam Marina são os mesmos que flertaram com os atos antidemocráticos. São os mesmos que defendem a liberação total de agrotóxicos, o garimpo ilegal e o desmonte das leis ambientais. Eles não têm compromisso com o futuro, têm compromisso com a destruição.

Nossa resposta precisa ser coletiva, defender Marina Silva é defender a legitimidade das mulheres negras na política, a integridade das políticas ambientais, a ciência, o direito à verdade e o Estado Democrático de Direito. Não é apenas sobre uma pessoa. É sobre o Brasil que queremos construir e o Brasil que precisamos proteger.

Não basta mais dizer “repudiamos”. É hora de exigir responsabilização pública e política. É hora de cobrar dos partidos, das lideranças e da sociedade civil que digam: não aceitaremos mais esse tipo de violência.

Marina não está sozinha. Ela representa milhões de brasileiras e brasileiros que lutam todos os dias para existir com dignidade. E enquanto houver uma floresta em pé e uma mulher negra resistindo no poder, haverá esperança.
Por Priscilla Arantes, comunicadora de impacto com ênfase em Políticas Públicas, fundadora do Instituto Afroella e Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial.

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“Se ponha no seu lugar”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), à Marina Silva enquanto a ministra tentava defender seu ponto de vista durante a discussão na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre pavimentação na Amazônia. Alvo de provocações e interrupções, ela também teve o microfone desligado pelo senador, que também era presidente do colegiado. Já Macaé Evaristo falou sobre violência online no Power Trip Summit, em Salvador: “Recebo xingamentos todos os dias, desde ‘é terrível olhar para mim’ até ofensas ao meu corpo, cabelo e sorriso”, disse.

Os recentes acontecimentos, que não são casos isolados, trazem de volta às reflexões de Lélia Gonzalez sobre como a mulher negra é vista na sociedade brasileira. No livro Por um Feminismo Afro-Latino-Americano, que reúne diálogos e reflexões da intelectual, ela lembra como a opressão racista confina mulheres negras a estereótipos degradantes, mostrando que o racismo e o sexismo as colocam no “nível mais alto de opressão”. À exemplo das violências que sofrem nossas ministras, quando são silenciadas e subestimadas, não por sua trajetória política, mas porque há um incômodo em ver suas imagens negras, politizadas e insubordinadas ocupando lugares de autoridade.

“A dimensão racial nos impõe uma inferiorização ainda maior”, diz Lélia no livro, mas aqui sabemos que é necessário resistir, como sempre resistimos em nome de nossa existência. Marina incomodou ao resistir: “Eles gostariam que eu fosse uma mulher submissa. E eu não sou”, disse ela em entrevista após o episódio da última terça-feira.

Enquanto Macaé Evaristo destacou a resistência de mulheres negras no poder: “Nosso país é racista, machista e patriarcal. Precisamos construir uma irmandade para nos proteger”.

No livro “Discursos de ódio contra negros nas redes sociais”, escrito pela jornalista Luciana Barreto, ela mostra que mulheres negras são as maiores vítimas dos discursos de ódio na internet. “Uso no livro uma pesquisa do professor Luiz Valério Trindade que mostra que 81% dos discursos de ódio racistas são direcionados às mulheres negras com características semelhantes a minha: profissional com curso superior, cabelo crespo etc”, afirmou em entrevista ao Mundo Negro. Ela ainda completa:” Tem uma intencionalidade muito evidente quando analisamos estes casos: o hater quer minar o emocional, quer atingir e distrair a vítima. De certa maneira, o hater quer “eliminar” a vítima daquele espaço, daquele local que ele julga não pertencer a ela. Brinco quando falo sobre isso: “não vou dar este gostinho ao hater”.

Nós sabemos que resistir pode ser muito difícil, mas isso para nós, mulheres negras é a garantia da nossa sobrevivência.

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Em uma das cláusulas do contrato, Deborah alega que a Academia, em um ato claro de racismo, evita premiar artistas de rap e R&B (gêneros com predominância de negros) nas categorias principais, tais como “Álbum do Ano”, “Gravação do Ano” e “Canção do Ano”. Isso faz com que artistas extremamente talentosos e com trabalhos aclamados, como Beyoncé, Rihanna, Frank Ocean e Kendrick Lamar, por exemplo, sejam boicotados e ignorados.

No processo, revela que, quando era questionado sobre a falta de diversidade na premiação, artistas negros eram expulsos da bancada do Grammy. Segundo ela, “tudo isso foi possível pela mentalidade de ‘clube do Bolinha’ e abordagem da administração da Academia”.

A próxima edição do Grammy, acontecerá no domingo dia 26 de janeiro, ela é a premiação mais importante do cenário musical norte-americano.

A Recording Academy enviou uma nota em resposta as acusações para a revista Variety comentando sobre as investigações, mas não comentaram sobre as as acusações de fraude no processo; Confira:

“É curioso que a Sra. Dugan nunca deixou claras essas graves alegações até uma semana depois que as queixas legais foram feitas contra ela pessoalmente por uma funcionária que alegou que a Sra. Dugan havia criado um ambiente de trabalho tóxico e intolerável e engajado em conduta abusiva e de bullying. Quando a Sra. Dugan falou sobre seus incômodos ao RH, ela especificamente instruiu o RH a ‘não fazer nada’ em resposta. De qualquer forma, nós imediatamente iniciamos investigações independentes para rever tanto a potencial falha de conduta da Sra. Dugan quanto as subsequentes alegações. Ambas as investigações continuam em curso. A Sra. Dugan foi afastada administrativamente apenas depois de oferecer seu posto e demandar US$ 22 milhões da Academia, que é uma organização sem fins lucrativos. Nossa lealdade sempre será aos 25 mil membros da indústria musical. Nós sentimos muito que a maior noite da música esteja sendo roubada deles devido às ações da Sra. Dugan e estamos trabalhando para resolver esta questão o mais rápido possível”.

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