Com o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, reacendeu-se o debate sobre a urgência de uma nova indicação feminina para o Supremo Tribunal Federal, hoje composto por dez homens e apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Mas antes de celebrar a ideia de “mais uma mulher”, é preciso fazer uma pergunta essencial: de que mulheres estamos falando?

Desde o Império, o poder no Brasil foi planejado, exercido e reproduzido por homens. Em mais de 130 anos de existência, o STF teve apenas três mulheres em sua composição, e todas elas, mulheres brancas.

Esse dado revela o quanto os espaços de poder e decisão no universo jurídico ainda permanecem reféns de uma lógica patriarcal e colonial, sustentada por um racismo epistêmico que invisibiliza, deslegitima e silencia a intelectualidade das mulheres negras.

O racismo epistêmico retira das mulheres negras o direito de serem reconhecidas como elaboradoras de conhecimento, formuladoras de teoria e intérpretes legítimas da justiça, desqualificando o conteúdo do saber e as credenciais pelo corpo que as carrega, impedindo que o sistema jurídico se beneficie da pluralidade de intelectualidades e epistemologias que poderiam corrigir vieses, ampliar horizontes e
humanizar decisões.

Quando o debate público sobre a vaga no STF se limita a “ter uma mulher”, sem racializar à discussão, ele reproduz o mecanismo de reconhecer o gênero como critério de inclusão, mas mantém a branquitude como critério de legitimidade e a exclusão continuam apenas sem o constrangimento do racismo declarado.

O discurso de que “basta ser uma mulher” parece progressista, mas é uma armadilha retórica, pois desracializa o debate e transforma o gênero em uma categoria isolada, produzindo uma igualdade seletiva que beneficia apenas algumas mulheres e deixa intactas as estruturas que mantêm as demais à margem.

Da mesma forma, o argumento de que não importa a cor, desde que seja uma mulher soa inclusivo, mas é, na verdade, a defesa da manutenção da branquitude como norma, o que no Direito, é o que se chama de discriminação indireta: não se proíbe explicitamente a presença de mulheres negras, mas se estrutura o discurso e o processo de escolha de modo a garantir o mesmo resultado de exclusão.7

Trata-se de uma forma de perpetuar um sistema de justiça que se diz imparcial, mas continua estruturalmente excludente.

A indicação que o presidente Lula fará para a vaga deixada por Barroso é, portanto, uma oportunidade histórica de romper com essa lógica. Não se trata apenas de corrigir o desequilíbrio de gênero, mas de enfrentar o pacto da branquitude que mantém mulheres negras afastadas das mais altas instâncias do poder jurídico.

O Brasil não precisa apenas de mais uma mulher no Supremo. O Brasil precisa que essa mulher seja uma mulher negra, porque a história já mostrou que é possível ampliar a presença feminina sem alterar as hierarquias raciais que sustentam o poder.

Por isso, a não indicação de uma mulher negra não será apenas uma omissão política, será também um ato de continuidade colonial, que reafirma quais corpos podem decidir e quais só podem ser julgados.

O que está em debate, portanto, não é apenas gênero, mas quais experiências, saberes e epistemologias o Estado brasileiro considera dignos de ocupar o vértice do seu sistema de justiça.

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Tebet afirmou: “Acho que a gente tem que prezar acima de tudo pela diversidade. Estou indo para uma pasta que hoje ainda é extremamente masculina. Então, quero não só ter mulheres, mas mulheres pretas.” “A gente consegue quando a servidora é efetiva da casa porque ela vem com salário, e a gente consegue dar uma complementação com função gratificada ou cargo comissionado.” finalizou.

Depois da fala da ministra, diversas mulheres negras se manifestaram nas redes sociais sobre o ocorrido, entre elas, Anielle Franco, Ministra da Igualdade racial, na lista formulada pelo movimento “Elas no Orçamento” com mulheres pretas com “capacidade, habilidades e competências técnicas” para atuar na área de finanças públicas.

“Nós, mulheres negras, sempre estivemos na linha de frente da construção desse país. Sempre. Entregando dedicação e cuidado em todas as atividades que exercemos. Quando estamos no serviço publico, isso também não vai ser diferente”, disse a ministra da Igualdade Racial, antes de listar os nomes.

A mensagem foi reforçada nas redes sociais, onde Franco destacou que “quando uma mulher negra se move, toda a estrutura da sociedade se move junto”.

“Estamos trabalhando muito pra garantir que nossa ocupação legítima seja uma realidade nesse governo”, escreveu no Twitter nesta quinta-feira (5).

Acabo de participar da composição da mesa da posse da ministra Tebet e pontuei que nós, mulheres negras, sempre estivemos na linha de frente na construção desse país com dedicação e cuidado, agora, estando aqui no serviço público, servindo nosso povo, não vai ser diferente.

— Anielle Franco (@aniellefranco) January 5, 2023

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