O anúncio aconteceu no Greenwood Cultural Center, no coração do distrito de Greenwood — área que, no início do século 20, era uma das comunidades negras mais ricas dos Estados Unidos. Conhecida como “Black Wall Street”, Greenwood foi destruída em 1921 por uma turba branca armada, em um dos maiores atos de violência racial da história americana. Estima-se que até 300 pessoas negras foram assassinadas, mais de 10 mil ficaram desabrigadas, e mais de mil residências e negócios foram incendiados.

Hoje, mais de 100 anos depois, ainda há sobreviventes vivos do massacre, como Viola Fletcher e Lessie Randle, ambas com mais de 110 anos, que seguem cobrando reparações e reconhecimento pelos danos sofridos.

O fundo, chamado Greenwood Trust, será dividido em três eixos: US$ 24 milhões para garantir acesso à moradia e propriedade a famílias descendentes; US$ 60 milhões para reabilitar estruturas históricas, revitalizar espaços urbanos e remover áreas degradadas; e US$ 21 milhões voltados a microcrédito, bolsas de estudo e aquisição de terrenos para empreendimentos liderados por pessoas negras.

O prefeito pretende captar todo o valor por meio de doações privadas até junho de 2026, com administração independente e conselho gestor próprio. “Vamos fazer esses investimentos para reconstruir o distrito de Greenwood e devolver a Tulsa a comunidade que deveríamos ter sido”, declarou Nichols durante a cerimônia, marcada também pela criação de um feriado municipal em memória às vítimas do massacre.

Embora o plano não ofereça compensações financeiras diretas aos sobreviventes, Damario Solomon-Simmons, advogado das vítimas e fundador da organização Justice for Greenwood, elogiou o anúncio. “Muitas das propostas refletem o que nossa comunidade vem exigindo há anos. Estamos prontos para transformar essas ideias em resultados concretos”, afirmou.

Além dos investimentos, Nichols anunciou a liberação de mais de 45 mil registros históricos e documentos públicos sobre o massacre, muitos deles inéditos. “É hora de tirar nossa história das sombras”, disse.

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Segundo Merced, a notificação refere-se a parcelas em atraso do IPTU dos anos de 2019 e 2020, este último marcado pelo impacto da pandemia da Covid-19. “Compramos esse imóvel com muito custo, ele estava repleto de dívidas. Fomos pagando aos poucos, em parcelas. O IPN é uma organização sem fins lucrativos, que atua com enorme esforço para manter viva a história apagada da população negra no Brasil, mesmo enfrentando grandes desafios financeiros”, afirmou em entrevista ao Blog do Ancelmo Gois no jornal O Globo.

Além da ameaça de penhora, o Instituto relata dificuldades para exercer suas atividades educativas. Em 2024, segundo Merced, um fiscal da Prefeitura do Rio alegou que o alvará vigente não permite a realização de aulas presenciais no local, por conta da classificação de zoneamento urbano. O IPN chegou a ser multado por ofertar atividades pedagógicas em sua sede.

“O IPN está impedido de oferecer aulas presenciais — atividade que integra sua missão educativa e comunitária — mesmo tendo alvará. Recentemente, o Instituto foi multado por exercer atividades educativas em um espaço que o poder público não reconhece oficialmente como voltado à educação, apesar de ser um local de formação histórica e cultural”, disse a diretora.

Nas redes sociais, Merced questionou as motivações das ações recentes. “Hoje fomos surpreendidos por uma oficial de justiça com dois mandados de penhora nos imóveis onde funciona o IPN. Ano passado, um fiscal quis multar e interditar o Pretos Novos por darmos aula, mesmo tendo alvará. Coincidência? Ou racismo institucional?”, escreveu.

O imóvel onde hoje funciona o IPN abrigava, até ser descoberto em 1996, o Cemitério dos Pretos Novos — local de descarte de corpos de africanos escravizados que morriam ao desembarcar no porto do Rio de Janeiro. A descoberta foi feita durante uma reforma no casarão do século XVIII, na Rua Pedro Ernesto, quando ossos humanos e fragmentos de materiais como cerâmica, ferro e vidro foram encontrados.

Atualmente, o espaço funciona como centro cultural voltado à preservação da memória, da resistência e da identidade do povo negro no país.

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A publicação faz parte da nova seção “Memória e Verdade” do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, plataforma virtual do MDHC que reúne indicadores e evidências sobre direitos humanos no Brasil. Os dados são baseados no “Inventário dos Lugares de Memória do Tráfico Atlântico de Escravos e da História dos Africanos Escravizados no Brasil”, publicado em 2013 pela Universidade Federal Fluminense e pela UNESCO.

O levantamento identificou 100 pontos distribuídos por todas as regiões do país. A maior concentração está no Nordeste, com 44 locais, seguido do Sudeste (39), Sul (11), Centro-Oeste (3) e Norte (1). Entre os estados, a Bahia lidera com 23 lugares de memória, seguida do Rio de Janeiro (20) e Pernambuco (10).

Resgate da história

Lugares como comunidades quilombolas, locais de trabalho, de vida cotidiana e de práticas culturais negras, além de terreiros e igrejas fundadas por irmandades de grupos africanos e locais de revoltas, foram inventariados. O mapeamento viabiliza a implementação de políticas públicas nestes espaços, considerando que parte deles não foi patrimonializada até o momento.

Exemplos disso são o lugar onde ocorreu a Revolta de Carrancas, no município de Carrancas (MG), e o Campo da Pólvora, onde foram executados os escravizados envolvidos na Revolta dos Malês, e que hoje é uma praça e uma estação de metrô, na capital baiana, sem nenhuma referência pública àqueles acontecimentos históricos.

Há ainda locais mapeados que são espaços turísticos muito visitados, mas que a maioria das pessoas não sabe que guardam parte da memória negra. São os casos da praia de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco, e o Mercado Modelo, em Salvador. No passado, estes foram locais de desembarque legal e ilegal – conforme a legislação da época – por onde pessoas escravizadas e traficadas do continente africano chegavam ao Brasil.

Pontos conhecidos

Entre os espaços listados estão o Largo do Pelourinho, em Salvador, onde africanos escravizados eram castigados, e o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, que já foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, desde 2012, o cais foi revitalizado e aberto à visitação pública.

Outra área em destaque é o Quilombo dos Palmares, em Alagoas. Símbolo da resistência negra no país, o sítio arqueológico da Serra da Barriga, onde ficava o maior quilombo registrado do país, hoje abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.

Também estão presentes no mapa locais como a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (MG), a Casa da Tia Ciata (RJ), o Engenho Massangana (PE) – antiga propriedade escravocrata onde viveu o abolicionista Joaquim Nabuco, o Sítio Histórico de Alcântara (MA) e o Museu Afro Brasil (SP), que guarda importante acervo sobre a cultura e história da população negra no país.

Acesse aqui o mapeamento completo na plataforma ObservaDH!

Valorização

A coordenadora-geral da Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico do MDHC, Fernanda Thomaz, ressalta que a publicação do ObservaDH é uma forma de valorização da memória negra no Brasil. “Penso que é um momento importante para essa publicação, porque, se a gente pensar o tamanho do apagamento sobre a história, a experiência da população negra desde a escravidão até hoje, é fundamental destacar as contribuições dessa população africana e afrodescendente”, afirma.

Segundo ela, o mapeamento é essencial para o desenvolvimento de outras medidas neste mesmo sentido. “É caminho aberto para que novas ações e atuação no campo da política pública sejam realizadas em torno da população negra e pensando na memória da população negra”, conclui.

Sinalização dos espaços

Por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o MDHC pode receber consultoria de profissionais da área de arquitetura para a indicação metodológica mais adequada para a sinalização de 100 lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil.

Essa etapa faz parte de um projeto mais amplo, conduzido pela Coordenação Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico, do MDHC, que tem o objetivo de sinalizar esses lugares nas cinco regiões do país com placas, indicando que são locais importantes na história do tráfico de escravizados africanos no Brasil.

O projeto integra uma iniciativa conjunta entre os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial; da Cultura; e da Educação, e pretende sinalizar 100 locais em todo o país. Já foram instaladas placas na Serra da Barriga e no Cais do Valongo. A ação também conta com atividades educativas, como produção de materiais didáticos e realização de oficinas.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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