Segundo a reportagem, as universidades distribuem as vagas disponíveis entre os departamentos, diferentes localidades do campus e áreas de conhecimento, resultando frequentemente em editais com menos de três vagas, o número mínimo necessário para implementar políticas de ação afirmativa.

A pesquisa analisou 3.135 editais de concursos públicos em 56 universidades federais. O estudo abrangeu o período entre junho de 2014, quando a lei entrou em vigor, até dezembro de 2022. Além disso, os pesquisadores também examinaram 6.861 editais de processos seletivos simplificados, direcionados a contratação de professores temporários. Destes, foi constatado que 76% não ofereciam número de vagas suficientes para cumprir as disposições da lei.

Ao totalizar os concursos e processos simplificados, os pesquisadores identificaram um total de 46.309 posições disponíveis durante esse período. Entre elas, cerca de 9.996 não foram reservadas para pessoas pretas ou pardas, conforme estipulado pela lei de cotas.

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou em seu voto a favor da constitucionalidade da lei de cotas a preocupação de que esta pudesse ser “fraudada pela administração pública se implementada de modo a restringir seu alcance”.

Com base nessa preocupação, os pesquisadores identificaram seis possíveis mecanismos que consideram ser utilizados para burlar o sistema de cotas. Estes incluem práticas como o fracionamento de cargos por área do conhecimento e a publicação de vagas em editais que oferecem apenas um ou dois cargos em um único mês.

Em um exemplo disso, foi observado que em 23 universidades os editais de concursos não mencionavam a obrigatoriedade das ações afirmativas, conforme previsto na legislação.

Esses achados são ainda mais significativos quando consideramos que apenas 0,53% das nomeações de professores em universidades federais são de pessoas negras que ingressaram por vagas reservadas, segundo um levantamento publicado em 2021, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública, pela Universidade de Brasília e pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Os senadores aprovaram o projeto da forma como ele passou pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defende que a alteração vai beneficiar quem tem ‘menos renda’ no Brasil. “Assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”, declarou ele durante a votação.

O novo texto prorroga a reserva de lugares em universidades e institutos federais até o ano de 2033, com algumas alterações importantes:

A redução do limite de renda familiar per capita para um salário mínimo, aplicável à reserva de metade das vagas destinadas às cotas;

A inclusão dos quilombolas como beneficiários das políticas de cotas;

A obrigatoriedade de uma avaliação da eficácia da Lei a cada década. O Ministério da Educação ficará responsável por divulgar anualmente um relatório contendo informações e resultados relacionados à implementação das políticas de cotas e seus impactos sobre os beneficiários;

A expansão das ações afirmativas para abranger também os programas de pós-graduação, sempre respeitando a autonomia das instituições de ensino superior.

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Caso seja aprovada, a nova legislação trará consigo uma importante revisão da política de cotas. O projeto prevê a avaliação periódica da política a cada dez anos, a fim de garantir a inclusão de estudantes de grupos historicamente sub-representados no ensino superior, como negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além daqueles que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

💥 É daqui a pouco! A Câmara dos Deputados vai votar hoje o projeto que garante a continuidade e aperfeiçoa a Lei de Cotas! Depois de 10 anos é preciso fortalecer, renovar e ampliar a Lei! #AprovaPLCotas #AsCotasAbremPortas pic.twitter.com/xnLhXTKiNo

— Dandara Tonantzin (@todandara) August 9, 2023

A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), relatora do projeto, apresentou novas regras que buscam tornar o acesso ao sistema de cotas ainda mais inclusivo. Uma das principais mudanças é a redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das cotas. Anteriormente, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio. A implementação de bancas de aferição da autodeclaração também está prevista no novo texto, embora seja uma regra polêmica que ainda encontra resistência de alguns partidos na Casa.

A decisão de colocar o projeto em pauta ocorre em resposta às pressões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou informações à Câmara, ao Senado e à Presidência da República sobre a revisão da legislação de cotas. O Partido Verde (PV) havia acionado o STF em julho do mesmo ano, alegando que o prazo de dez anos estipulado na legislação para revisão da Lei de Cotas havia expirado no ano anterior. A lei, aprovada em 2012, não esclarecia se o sistema de cotas permaneceria válido sem a revisão.

A possível decisão da Câmara sobre as alterações na Lei de Cotas assume um papel crucial, uma vez que, caso os deputados não aprovem as mudanças, o STF ainda poderá deliberar sobre a validade das cotas para o acesso ao ensino superior, enquanto o Congresso não se dedica ao tema em questão. A discussão ganha importância no contexto da promoção da igualdade de oportunidades e diversidade no ambiente acadêmico brasileiro.

A expectativa é de que os próximos dias sejam marcados por intensos debates e negociações no plenário da Câmara dos Deputados

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Ítalo Cosme e Patrick Freitas

As universidades se tornaram mais democráticas na última década graças à Lei de Cotas (nº 12.711/2012). O perfil do alunado é mais diverso. Mas só entrar é suficiente? Neste ano, a política pode passar por uma revisão. O Mundo Negro buscou cotistas beneficiados pela legislação para entender quais pontos precisam de atenção para aprofundar as discussões sobre o tema. 

A principal queixa dos estudantes diz respeito às políticas de permanência. “Somente alimentação e moradia são insuficientes para manter o aluno na universidade”, resume Bruno Martins, formado pela Universidade Federal de Viçosa. Por conta das reduções bilionárias no orçamento das universidades, a assistência estudantil tem sido prejudicada. O contexto se agrava com o retorno das aulas para o formato presencial após o ensino remoto por conta da covid-19. 

Além disso, Lilica dos Santos, acadêmica da Universidade Federal do Ceará, ressalta a necessidade de revisar o currículo, ainda muito eurocentrado, para incluir mais a literatura afrobrasileira. A universitária relata a relutância de professores para tornar as ementas das graduações mais diversas. Para superar, ela própria montou grupo de acolhimento para calouros negros a fim de tornar a chegada dos novatos menos traumática. 

Ed Santana ressalta a importância da adoção das cotas em outros segmentos da sociedade, principalmente no mercado de trabalho. Para ele, é necessário ultrapassar o percentual atual de 50% das vagas reservadas. O arquiteto formado pela UFBA comenta que, apesar de estar na cidade mais negra fora do continente africano, o mercado de trabalho ainda é muito branco. O baiano conta ainda da importância de devolver à comunidade o conhecimento adquirido na universidade pública. 

Conheça histórias de quem foi beneficiado pela Lei de Cotas e entenda a conjuntura do debate

Currículo eurocêntrico reforça racismo na universidade, avalia Lilica Santos

Estudante de Sociologia, educadora social em Fortaleza e produtora cultural está no último ano da faculdade 

Como um dos últimos compromissos do dia, Lilica Santos discursou no fim de março, no auditório do curso de Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), sobre sua experiência enquanto universitária cotista da instituição. A jovem de 23 anos exaltou o modelo de entrada, mas classificou a relação que teve com o espaço acadêmico e com os professores como “conflituosa”.

Em novembro de 2021, como produtora executiva, a jovem reuniu, durante uma semana, centenas de pessoas na 1.ª edição do Festival Negruras, em Fortaleza, para discutir sobre raça no estado, o primeiro do País a libertar escravizados, em 1883

No último ano da faculdade, Lilica também é educadora social no espaço criativo Soulest, na orla de Fortaleza. A acadêmica entrou em 2017 por meio da Lei a qual se encaixava como estudante integral da escola pública, pobre e mulher negra. “Eu tencionava que nós precisávamos ler autores e autoras negras no Departamento (da UFC), que tínhamos a mesma ementa há muito tempo.”  

O conflito, reforça, ocorre porque há um apego por parte da branquitude em cravar os pensadores cânones. “Esse apego se baseia numa forma de controle. Foi o que eles estudaram. Antes nós estávamos fora da universidade. Foi a ciência que eles produziram, e é a ciência difundida no pensamento mundial.” 

Lilica entende que parte do que ela chama de genocídio negro se estabelece a partir de um pilar em que há o apagamento da cultura e dos saberes deste povo em detrimento de valores ocidentais na academia.

A jovem relata um dos episódios onde a prática pedagógica foi utilizada para racismo no ambiente universitário. Ela lembra de discutir com uma das professoras sobre como a antropologia é precursora e anda de mãos dadas com a estruturação do racismo, desde os primeiros estudos sobre os povos africanos, a estereotipação das culturas, até a falta de racialização dos debates. 

A docente dizia que o que a aluna apresentava não poderia ser considerado em sala de aula. “Quando eu digo que aquilo que o estudante está apresentando não é ciência, eu estou cometendo um epistemicídio. Eu estou negando que a universidade seja plural e abra as portas para intelectuais que trabalham a partir de outras perspectivas”, matura. 

Em nota, a UFC destaca que, desde 2013, determina a inclusão do eixo temático relações étnicos-raciais e africanidades, bem como os eixos temáticos educação ambiental e educação em direitos humanos, como componente curricular nos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação (PPC). 

“A Pró-Reitoria de Graduação estabelece ainda em seu documento de orientação que a abordagem de conteúdos pertinentes, em especial, às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira deve ser considerada na atualização dos PPC, constituindo-se em requisitos legais na propositura dos projetos pedagógicos”, reforça.

A chegada de Lilica com leituras, iniciativas e desenvolvimento de pesquisas afrocentradas não é um caso isolado, como pontua a ex-ministra Nilma Lino Gomes. Para a primeira mulher negra reitora do país, a adoção da lei visibilizou ainda mais, nas instituições públicas de ensino superior, uma produção epistemológica que deu nova vida e ânimo ao ensino, à extensão, à pesquisa e à internacionalização. 

“Vários conceitos e categorias analíticas, com as quais estávamos e ainda estamos acostumados comodamente a trabalhar, têm sido indagadas pela juventude negra, periférica, quilombola, do campo, indígena, trans. Eles trouxeram a sua corporeidade, a sua estética, outros conceitos, outros autores e autoras, outras indagações, advindas das suas experiências sociais. Isso tem feito a universidade  repensar sua relação com o conhecimento”, analisa Gomes. 

Lilica é uma das fundadoras de um grupo voltado para estudos afrocentrados e recepção de calouros no departamento de Sociologia da UFC. Para ela, apesar dos avanços, a universidade ainda não consegue acolher bem essa população. A jovem tem se destacado no Ceará pelo trabalho cultural e educativo que tem feito. Um dos objetivos é realizar mais uma edição do Festival Negruras.

Educador tinha uma visão da universidade branca, mas se surpreendeu  

Formado em Geografia no ano de 2021 na UFV, o professor destaca a necessidade de assistência estudantil mais ampla; UFV sofre com falta de recursos e diz que repasse precisa ser o dobro para atender demandas

Ao chegar na universidade em 2017, Bruno Martins já imaginava que encontraria na Universidade Federal de Viçosa (UFV) um espaço formado por pessoas brancas, mas se surpreendeu. Na licenciatura de Geografia, Bruno se deparou com muitos colegas negros. Mas logo percebeu que essa era uma característica das licenciaturas. 

De acordo com a Pró-reitoria de Ensino (PRE) da instituição, em 2013, 37% dos estudantes que ingressaram na UFV se identificaram como pretos, pardos ou indígenas. O porcentual se ampliou gradativa e sistematicamente, tendendo a uma estabilização a partir de 2019. Em 2022, 50% dos que entraram se autodeclara PPI. Para a universidade, o espaço acadêmico está mais plural, o que se assemelha à realidade da sociedade brasileira. 

“Entretanto, é importante frisar que não consideramos que a dívida histórica do país com esse público esteja equalizada, o que justifica, a nosso ver, a manutenção da política de cotas, com um enfoque maior na questão da permanência nas instituições”, ressaltou. 

Para Bruno, no entanto, ainda há uma segregação racial por curso. Conforme levantamento da Andifes de 2018, Engenharias é a área em que brancos são maioria e pretos e pardos (as) minoritários, relativamente a todas as áreas do conhecimento. Ao mesmo tempo, brancos têm o menor percentual nas áreas de Linguística, Letras e Artes e de Ciências Humanas. 

A publicação “Balanço dos dez anos da política federal de cotas na educação superior”, de Adriano Souza Senkevics e Ursula Mello, mostra que os cursos mais transformados pela política afirmativa foram justamente aqueles que apresentavam o menor contingente de estudantes de origem social vulnerável, ou seja, os cursos mais competitivos,  seletivos,  prestigiados  e,  portanto,  com  o  maior  potencial  de  retornos  econômicos no mercado de trabalho.

Em relação às notas de corte, de acordo com o MEC, os cursos de Medicina, Direito, Engenharia de Produção e Odontologia exigem pontuação mais alta. O topo da lista é encabeçado pela Medicina da Universidade Federal do Maranhão, com pontuação mínima de 952,51 para entrar por ampla concorrência no primeiro semestre de 2021. 

Enquanto na outra ponta estão Química, Humanidades, Engenharia Florestal, Geografia e Física. Destes cursos, o primeiro é o menos concorrido na Universidade Federal da Fronteira Sul, no Paraná, com mínima de 363,32, na edição do primeiro semestre de 2021.  

Entrar na universidade não foi o único desafio para o professor Bruno. O educador contratado na rede de ensino de Minas Gerais morou no alojamento oferecido pelo campus e recebeu bolsa de assistência estudantil através de uma seleção paralela. Ele também tinha acesso ao Restaurante Universitário. 

No entanto, para ele, não havia uma assistência financeira realmente impactante. “Somente alimentação e moradia são insuficientes para manter o aluno na universidade. Embora o acesso seja amplo, faltou oferecer políticas de real permanência na instituição.” 

Bruno cita que teve colegas na residência universitária com condições piores. A sorte do professor era que a mãe conseguiu lhe ajudar enviando recursos, mas outros colegas cotistas não tinham a mesma possibilidade. 

Em nota, a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários (PCD) informou que os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica podem ser atendidos com serviço ou auxílio moradia, alimentação gratuita ou com 75% de subsídio, auxílio creche (destinado aos que têm filhos em idades pré-escolar), e bolsa de aprimoramento e aperfeiçoamento profissional. 

Auxílios emergenciais também podem ser concedidos, se necessário. Além disso, a UFV, destaca o setor, oferece atendimento nas áreas de saúde física e mental e programas de esporte, lazer e cultura para todos os seus estudantes.

A Universidade, no entanto, não vive um bom momento financeiro, situação semelhante em outras instituições federais, o que prejudica atendimento ao alunado mais vulnerável. 

Após se formar, Bruno passou em dois concursos nas redes de ensino de Belo Horizonte e do Espírito Santo. Está classificado, mas ainda não foi nomeado. Nos dois certames, o candidato optou por ingressar por meio de cotas.

Dificuldade no mercado de trabalho e retorno para sociedade marcam vivência de arquiteto da 1.ª turma de cotistas da UFBA

Ed Santana defende que o total de vagas destinadas aos pretos, pardos e indígenas seja equivalente à população por estado

O curso de arquitetura da Universidade Federal da Bahia ganhou um pouco mais de melanina após a implementação da Lei de Cotas. A avaliação é de Ed Santana, ex-discente da graduação, sobre quando ingressou no primeiro ano de implementação da política afirmativa. O baiano só se formou em 2020, sete anos depois da entrada no ensino superior.

O arquiteto diz que o senso de responsabilidade social foi aguçado depois de entrar na universidade. Além de trabalhar como arquiteto, Ed atua em um projeto no Instituto Cultural Steve Biko, voltado a pessoas negras. Na capital baiana, ele trabalha com uma turma de mulheres negras no ensino médio, da escola pública Centro Educacional Edgard Santos. 

O grupo ao longo dos três anos desenvolveu um projeto para tornar a biblioteca da instituição mais acessível e fomentar as potências dos estudantes. O projeto encontra-se na fase final de execução. 

Além das recompensas mais diretas, Ed celebra o dia a dia: “No ano passado, conseguimos ler três livros juntos. Quatro mulheres negras leram um livro inteiro pela primeira vez escrito por outra mulher negra. Foi uma energia surreal, elas choraram”. 

Para o jovem de 28 anos, a política de cotas é essencial, mas é insuficiente se não ajuda o estudante a permanecer; se quando graduado, fica sem emprego. Mesmo na cidade mais negra do mundo fora do continente africano, ele lamenta as dificuldades de acessar o mercado de trabalho em Salvador e a falta de representatividade nos espaços políticos.  

“Nós continuamos na mesma situação. São mais de 500 anos de escravidão e exploração do povo negro e indígena. Só mudou de nome. Para discutir cotas, precisamos começar por aí. O que é uma cota? Ainda não é nada. Na verdade, os brancos que perderam sua mão de obra que foram reparados pelo Estado. Nós, os escravizados, fomos jogados para a fome. Cota não é reparação alguma. Se a gente fosse discutir reparação, nós estaríamos discutindo outras coisas.”

Para ele, o primeiro passo é pensar em equivalência: de moradia, de salário, de oportunidades trabalhistas, de acesso à saúde. E, em relação à educação, especialmente na universidade, que o percentual total das vagas de cada curso, não apenas dentro dos 50% das vagas reservadas, para pretos, pardos e indígenas, seja definida de acordo com o percentual da população que se identifica como tal de acordo com cada estado.

Na UFBA, 75,6% dos alunos são negros, ante 76,7% no Estado, segundo a Pnad/Ibge de 2018. O percentual de negros na UFBA é bastante superior ao do conjunto das universidades federais: 51,2%, o maior da série histórica da pesquisa, e ao da população brasileira, 60,6%, também segundo a Pnad.

Em relação às outras 64 universidades e institutos federais (Ifes) que participaram da pesquisa, a UFBA é a que tem maior número de alunos autodeclarados pretos: 32,2%, ante 15,5% no Nordeste, e 12% no país.

Para Ed, por conta dos altos custos do curso, seja para comprar material ou deslocar-se para aulas de campo, por exemplo, a permanência do estudante de arquitetura na universidade é o maior obstáculo para um cotista. À época, diz ele, havia uma bolsa-material, mas nem todos eram contemplados. Para muitos, conciliar trabalho com estudos é o caminho. Para outros, abandonar é a solução.

Conforme a pesquisa da Andifes, em 2014 o percentual de estudantes ocupados era de 35,3%, 5,4 pontos porcentuais a mais do que em 2018. Naquele ano, do

total de discentes, 29,9% trabalhavam.

Para finalizar, o arquiteto provoca: “Imagina estudar em uma escola pública. É preciso ter muita força. A professora e os alunos chegam na escola e não tem banheiro, não tem água, não tem lanche. Se o ensino básico tivesse mais qualidade, a gente também não precisaria discutir essa coisa tão afundo assim. Se a gente tivesse em par de igualdade educacional, econômica, nutricional e habitacional, a cota não era nada.” 

Vagas para indígenas são insuficientes, defendem amazonenses 

Ex-presidente do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas e doutorando em Antropologia apontam necessidade de espaços de valorização dos saberes e apoio financeiro

Localizada no estado com a maior concentração indígena do País, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) passa por intenso debate em relação às vagas exclusivas para a população originária local. Esta é a principal bandeira do movimento estudantil. Isso porque as vagas na Lei de Cotas não dão conta da demanda. 

Erimar Miquiles, do povo sateré-mawé, passou os últimos quatro anos à frente do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam). O acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) diz que muitos amazonenses têm prestado vestibular em universidades federais que já adotam a modalidade exclusiva para indígenas.  

Doutorando em Antropologia Social na Ufam e representante no Colegiado Indígena, Diakara Dessano considera que há um sequestro de conhecimento por conta disso. “A Ufam, criada dentro do coração da amazônia, não consegue sentir a circulação de sangue de várias etnias. O curso de Medicina só tem duas vagas para indígenas. Nós queremos mais vagas”, reivindica. 

“Quem não tem condição de pagar pela privada, tem de tentar fora. Essas universidades, inclusive, executam as provas aqui. O candidato faz e, se aprovado, vai embora”, diz Miquiles. Criada em 2001, a UEA adotou o modelo específico de entrada em 2005. 

Entre as universidades que adotam o vestibular indígena estão a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Pará (UFPA).

 “A pauta principal dentro da universidade é reservar vagas exclusivas para indígenas, uma ou duas, por curso. Isso não traz prejuízos para a instituição”, acredita Miquiles, o ex-coordenador do movimento estudantil. 

Dessano, por sua vez, reconhece a conquista através da Política de Cotas, mas diz que trata-se de um “vestibular-dipirona”, tendo em vista que não acolhe de forma efetiva os universitários nem atende a demanda. “Deram a chave para entrar via cotas como simbologia. Mas é uma casa sem estrutura”, compara. 

O doutorando defende que a universidade precisa trocar a lente que usa para olhar o indígena, que detém de filosofias e olhares diferentes. O estudioso ressalta a necessidade de qualificar os conceitos teóricos e epistemológicos dos conhecimentos de cada povo e suas identidades. 

Na avaliação dele, os primeiros cotistas beneficiados pela legislação enfrentaram resistências e preconceitos ao ingressar na universidade, mas isso mudou ao longo dos anos. “Hoje essa pessoa já está fazendo mestrado, doutorado. Ele mesmo está discutindo na universidade o que teria mais possibilidade do que impossibilidade com sua presença na faculdade.” 

Miquiles sinaliza que pequenas mudanças já fazem a diferença na vida de um indígena no ambiente universitário. Para ele, é necessário tornar os editais mais acessíveis, com possibilidade de renda desde o primeiro semestre da graduação, além de fomentar grupos de trabalho e discussão sobre pautas específicas.

“A grande maioria dos estudantes vêm do interior para estudar na capital. A gente vê outra realidade. Ninguém está acostumado a um centro urbano tão grande. Nossos parentes vêm de lugares distantes, onde se pode fazer tudo a pé, aqui é diferente. Esses novos universitários chegam e precisam de suporte”, considera Miquiles. 

Dessano recomenda a criação de espaços específicos, como centro de saberes tecnológicos e epistemológico dos saberes indígenas, metodologia e programa de ensino específicos, para que o indígena, graduando, mestrando e doutorando, possa repassar aos não-indígenas do que trata-se o conhecimento de cada povo e fazer com que eles também entendam os saberes. 

Confira a primeira reportagem desta série especial sobre os 10 anos da Lei de Cotas.

Esta pauta foi selecionada pelo 3.º Edital de Jornalismo de Educação, iniciativa do Itaú Social e da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

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Ao completar dez anos, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) está levantando discussões sobre as mudanças no perfil dos alunos nas universidades federais e a necessidade de novas medidas que incentivem a permanência de pretos e pardos no ensino superior. Pela manhã, o Senado Federal realizou uma sessão para celebrar a data e muitos relatos sobre a efetividade da lei no ensino superior têm sido compartilhados, assim como críticas em torno da dela.

No último domingo (28), a Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com o professor de filosofia Paulo Cruz, conhecido por se opor às cotas raciais nas universidades. O educador acredita que “Não foram só as cotas que melhoraram o acesso”, para ele, existem outras questões que também influenciaram o aumento no número de alunos negros nas universidades. “São dez anos de mudanças sociais, de aumento na autodeclaração, de mais vagas disponíveis. Há um apagão estatístico no Brasil que torna complicado dizer que só a cota foi responsável por mudanças”, afirma.

Cruz acredita que o foco deve ser o ensino básico e que as cotas mascaram esse problema. “O problema de origem, o problema real, é o ensino básico. A cota mascara isso. Não vejo movimentos organizados brigando pelo ensino básico. Comemora-se dez anos de cotas, dizem que é um sistema efetivo, mas quando se olha para o ensino público, a tragédia é absoluta”, explica.

Durante a entrevista, o professor diz que comemorar as cotas é sadismo, “Estão comemorando algo às custas do abandono do ensino básico. Isso é sadismo. Como professor, vejo o que está acontecendo, não vou comemorar. Cada vez há menos crianças com condições de pensar em chegar a uma universidade e acessar uma cota. Talvez tenhamos um passo, mas ainda é pouco para dizer que funciona. Não há nenhum ganho real para o país”.

Dados mostram que o número de alunos negros no ensino superior cresceu 400%, somando mais de 38% dos estudantes universitários.

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Com estudo focado em três eixos principais – poder legislativo, intelectuais e imprensa – o boletim é uma importante ferramenta de consulta, um medidor do comportamento da branquitude em relação às cotas durante a década e, por isso, serve de bússola à sociedade civil organizada, colocando no radar preocupações à vista e linhas de articulação que possam contribuir com o fortalecimento da pauta e da política de cotas em geral.

Junto do movimento dos intelectuais, em sua maioria brancos, a grande mídia como o jornal O Globo e a Folha de São Paulo, primeiro e segundo maiores no país respectivamente, revela o repúdio às cotas, a insuficiência de espaço nos veículos para a manifestação de vozes favoráveis, como também a redução do conceito de ações afirmativas ao componente raça.

A Folha publicou seu primeiro editorial a respeito de políticas afirmativas raciais em 1996. O texto reivindicava serem essas políticas uma espécie de “discriminação às avessas (…) na contramão da história”. O jornal teria seguido avesso a quaisquer ações afirmativas, classificadas de “benevolência demagógica”, “mérito substituído pela cor da pele”. De forma radicalmente contrária, a Folha passou a admitir políticas de cunho universalista na primeira metade dos anos 2000, com ênfase na reforma da educação pública e no investimento em cursos pré-vestibular. As reportagens e editoriais admitiram ainda políticas públicas com critérios socioeconômicos para o ingresso à universidade.

O levantamento identificou os cinco principais argumentos definidos pelo jornal para tratar as cotas: 1 – é arriscado utilizar categorias raciais, pois criam novas injustiças; 2 – o racismo e a desigualdade existem, mas não podem ser combatidos à revelia; 3 – não se pode identificar quem é negro no Brasil, uma vez que se trata de uma nação de mestiços; 4 – políticas públicas educacionais com base em critérios socioeconômicos abarcam negros, a maioria dentre os pobres; 5 – cotas raciais provocam segregação racial, já que ferem princípios republicanos e, por conseguinte, aumentam o racismo.

No caso do jornal O Globo de 2001 a 2009, foram examinados cerca de 940 textos entre cartas de leitores, artigos, editoriais, reportagens, notas, colunas. Segundo o levantamento, a leitura de O Globo concentrou, inicialmente, o foco nas experiências pioneiras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade de Brasília (UNB). Tomadas como modelo, o jornal desconsiderou diferentes ações afirmativas implementadas em demais unidades do ensino superior à época.

Diferente da maiores das universidades que aceitam o critério de autodeclaração na seleção de estudantes cotistas, a UNB entrou em uma polêmica pela instauração da comissão de verificação racial por meio de análise de fotografias dos candidatos – foram mais de 80% no total de matérias no jornal em 2011. A universidade foi objeto de vários textos publicados em O Globo e as comissões de verificação depreciadas, denominadas “tribunais raciais”.

A pesquisa pontuou os três principais argumentos contrários às ações afirmativas raciais mais recorrentes em O Globo no recorte temporal em destaque, nesta ordem: investir no ensino básico como alternativa; cotas raciais desconsideram o valor do mérito individual; e desigualdade socioeconômica entre classes é mais expressiva do que a desigualdade socioeconômica entre grupos raciais.

Para Thales Vieira, coordenador executivo do Observatório, “nossa intenção com a produção desses materiais é mais do que só afirmar a já conhecida resistência da branquitude em ceder a políticas afirmativas de reparação histórica e social. A missão do Observatório é lançar luz sobre essa problemática, questionando o paradigma da branquitude, que ainda é pouco explorado, e trazer para o debate público contribuições que possam sedimentar novos caminhos”.

O boletim está disponível neste link, no site da iniciativa.

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Texto: Ítalo Cosme e Patrick Freitas

A Lei de Cotas completa uma década hoje e tem de passar por revisão este ano. Bem-sucedida, a política teve impacto na inclusão de grupos historicamente excluídos no ensino superior e, hoje, é apoiada pela metade dos brasileiros, conforme o Datafolha. Mas, após o primeiro decênio, já é possível identificar o que pode ser aprimorado. Neste especial de 10 anos, cotistas, especialistas e universidades apontam um rumo para avançarmos.

Na visão de especialistas e universidades, entre os pontos a melhorar estão as políticas de permanência, mecanismos de monitoramento, a fim de acompanhar a trajetória universitária dos cotistas, e a garantia de recursos para a legislação. Enquanto para os beneficiados, o enegrecimento do currículo, a expansão das cotas para pós-graduação e postos de trabalho, a inclusão de vestibulares indígenas, e a equivalência percentual étnico-racial de acordo com cada estado estão como metas a serem alcançadas. 

Sob cenário de sucessivos ataques e redução de verbas, as instituições federais de ensino superior têm como maior desafio a permanência do universitário de baixa, que precisa de dinheiro para arcar com os gastos na universitário: material acadêmico, alimentação, transportes e moradia, por exemplo. Relatório Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do orçamento geral da União 2019, publicado em 2020 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o ensino superior brasileiro perdeu 3,76 bilhões de reais nos cinco anos anteriores. Enquanto isso, houve aumento de 10% no aumento de matrículas no mesmo intervalo de tempo. 

A exemplo de comparação, considerando os valores da  Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) – a Universidade Federal de Viçosa (UFV) teve uma redução de 42,14% em seu orçamento. 

Além disso, a instituição sofreu um bloqueio adicional de 14,5% no final de maio deste ano, comprometendo ainda mais o recurso, já insuficiente, do Pnaes. “Para atender a todos os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica necessitaríamos do dobro de recursos aportados pelo Pnaes”, informou a UFV em nota.

Como sugestão de revisão, a UFV considera importante que a legislação garanta fontes orçamentárias para viabilizar a permanência do cotista. De forma “que permitam às instituições atuarem na manutenção das condições essenciais de sobrevivência e de acesso a materiais, equipamentos e recursos didáticos.” Para que, com isso, o aluno se dedique integralmente ao processo de ensino e aprendizagem, não se evadindo ao longo de sua trajetória acadêmica. 

Pioneira na adoção de cotas entre as universidades federais, o bloqueio na Universidade de Brasília (UnB) representa mais de R$ 18 milhões do orçamento discricionário (aquele que o gestor tem a liberdade de decidir o que fazer). “Isso deve impactar o pagamento de despesas básicas como energia e água e garantir serviços como segurança e limpeza, além de comprar livros, equipamentos de laboratórios e garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, destacou a instituição em nota.

“Universidades, que antes deixavam um salário mínimo e meio como teto da renda para receber benefícios, agora baixaram para um salário mínimo, justamente para atender os estudantes em maior dificuldade. Com isso excluímos quem ainda precisa da gente, mas não temos para onde correr”, lamenta a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) , Joana Angélica, e representante da Andifes.

Acácio Sidinei Almeida Santos, coordenador do Observatório de Políticas Afirmativas do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) e pró-reitor da Universidade Federal do ABC, acrescenta: “podemos afirmar que a Universidade é mais diversa no que diz respeito à presença étnico-racial tratando-se especificamente da população negra e a representação de gênero. Mas, ainda falta a instituição atingir a população indígena e também a população quilombola.” 

Continuidade x aprimoramento

Ex-titular do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes destaca que a avaliação do texto deve ser de continuidade.  “A Lei de Cotas 12.711, de 2012, diferente da 12.990, de 2014, que são as cotas para concursos públicos, não estabelece um prazo de vigência, mas sim um prazo de avaliação. Avaliação não implica revisão. Tampouco, a descontinuidade”, ressaltou em audiência na Câmara dos Deputados.

A casa legislativa tem cerca de 40 projetos sobre o tema. Alguns pedem a revogação, como a proposta do presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O projeto de lei propõe que as cotas sejam destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda, proibindo a “discriminação positiva para o ingresso nas instituições de ensino com base em cor, raça ou origem”, segundo o deputado.

No entanto, há uma passividade tanto dos partidos de oposição quanto de situação em discutir o tema, seja pelo ano eleitoral, seja pela falta de dados. No estudo “Balanço dos dez anos da política federal de cotas na educação superior (Lei nº 12.711/2012)”, publicado pelo Inep, Ursula Mello e Adriano Souza Senkevics indicam a necessidade de, em primeiro lugar, quantificar, de forma mais definida, quem são os reais beneficiários das vagas reservadas para estudantes de escola pública. 

“Uma alternativa para tornar o critério de procedência escolar mais inclusivo seria a ampliação da reserva para alunos que frequentaram, também, pelo menos os anos finais do ensino fundamental em escola pública. “

Para os autores, a reserva de vagas para estudantes de baixa renda é um critério de  complexa  administração,  uma  vez  que  exige  múltiplas  documentações  sobre  os  rendimentos  familiares,  tornando  mais  fácil  a  omissão  de  informações  relevantes.  A sugestão, segundo eles, é aproveitar estruturas já consolidadas como as informações do Cadastro Único.  

Em relação às vagas para PPI, a dupla de pesquisadores levanta dois pontos para discussão. O primeiro diz respeito à atualização do critério racial por meio da utilização de dados demográficos mais recentes para garantir a equidade racial nas unidades da Federação. Nas universidades de 10 estados, o porcentual de alunos PPI matriculados é superior ao registrado na UF.

“No cenário  de  idas e vindas no planejamento do Censo 2020, a adoção de alternativas para ancorar o  critério  étnico-racial  é  fundamental,  evitando  que  a  referência  demográfica  para  ingresso de PPI nas instituições federais fique tão defasada quanto está se tornando na atualidade”, analisam os autores. 

Outro caminho a ser discutido, para Mello e Senkevics, é o de evitar que um candidato dispute a vaga apenas no critério que ele assinalou. Hoje, por exemplo, quando o concorrente indica que quer disputar a vaga que considera renda, raça e onde cursou ensino médio, ele vai concorrer apenas nesta modalidade. Possibilidade com menores distorções, segundo eles, pode ser o de considerar também a concorrência de outras

Para Adriano Senkevics, é necessário entender um panorama macro: como tem mudado o perfil discente de quem frequenta, do ponto de vista de rendimento domiciliar per capita, escolaridade parental, a procedência escolar do aluno tanto no ensino médio quanto no fundamental, por exemplo. Estes pontos estão ausentes no censo do ensino superior. 

As bancas de heteroidentificação, adotadas pelas universidades nos últimos anos para evitar fraudes nas vagas reservadas, também podem ser tomadas como parâmetro em caso de revisão. “A questão é como a gente pode, nos próximos 10 anos de vigência da lei, partir da experiência acumulada na última década, para instruir melhor a atuação das comissões em como atuar com mais celeridade”, indica Senkevics.  

Ele ressalta a importância de evitar o mau uso da política no ato da matrícula, em vez de arrastar por anos um processo judicial, que às vezes culmina na expulsão de um aluno nos últimos semestres, o que é extremamente ineficaz.

Acompanhamento 

Segundo Luiz Augusto Campos, coordenador do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022, parceria entre o Grupo de estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa), da Uerj, e o Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro), ligado ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a falta de dados parte de dois princípios. 

“A gente sabe quem fez o Enem. Mas não sabemos se quem fez foi realmente para a faculdade ou entrou no SISU. O próprio SISU tem uma base muito boa, mas não permite entender quem se formou efetivamente”, analisa. Apesar da boa base de dados que o Brasil construiu ao longo dos últimos anos, pondera, há falta de integração entre elas.

Já o segundo aspecto apontado pode ser o político. Campos analisa que os últimos governos estacionaram e até regrediram em relação à integração da base de dados. Além disso, muitos órgãos utilizam de forma errônea a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar o acesso a essas informações, mesmo com pedidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Adriano Senkevics indica que a evolução da discussão deve girar em torno de como integrar e compartilhar melhor as bases de dados, além de permitir que as universidades tenham acesso aos dados do Sisu, para permitir o cruzamento e acompanhamento longitudinal dos mesmos indivíduos. 

Assim como o coordenador da Geema, Adriano considera a LGPD como maior entrave para o avanço das discussões. “A interpretação tem impedido articulação maior entre as diferentes bases de dados. Acho que a gente vai precisar rever o entendimento, eventualmente até fazer uma emenda à legislação”. 

Ele reitera a necessidade de resguardar o sigilo. “A segurança da informação é fundamental, é um pressuposto das estatísticas oficiais. Mas isso não pode acontecer à custa da transparência e da realização de pesquisas com finalidades públicas. A gente precisa permitir o entendimento da legislação que seja mais propositiva do ponto de vista de produção de conhecimento”, recomenda.

O Gemaa lançou em 2021 a pesquisa “Políticas de Ação Afirmativa nas Universidades Federais e Estaduais (2013-2019)” que afirma que em 2019, as universidades federais ofereceram 263.286 vagas, sendo que 137.934 delas (52%) foram destinadas aos diferentes arranjos de ação afirmativa, com destaque para as cotas raciais (27%), que corresponde a cerca de 37,2 mil oportunidades.  Em 2012, ano em que a legislação entrou em vigor, foram ofertadas 30.264 vagas para cotistas de modo geral, incluindo deficientes, por exemplo.

Na reportagem de amanhã, o Site Mundo Negro apresenta as mudanças necessárias indicadas pelos cotistas, que contam suas histórias de luta e resistência dentro do ambiente universitário. 

Esta pauta foi selecionada pelo 3.º Edital de Jornalismo de Educação, iniciativa do Itaú Social e da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

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Prestes a completar dez anos de implementação, a efetividade e os critérios de aplicação da lei de cotas raciais no Brasil voltam a ser questionados e deverão ser revistos em discussões no governo federal nos próximos dias.

Diante dos recentes ataques a direitos já garantidos e retrocessos na pauta das ações afirmativas e de inclusão, o Observatório da Branquitude (OdB), iniciativa que estuda a branquitude e suas estruturas de poder, elaborou o boletim “Quem são os anticotas no Brasil?”.  Este primeiro material de uma série que será produzida pelo Observatório é um mapeamento que reúne discursos, argumentos e perfis de importantes atores brasileiros que se declararam publicamente avessos à política de cotas em 2012. Apresenta, também, uma análise dos desdobramentos dessas narrativas, sendo algumas delas positivas e favoráveis à pauta, mas que podem estar primordialmente atendendo demandas de quem já está no topo da cadeia dos privilégios, a elite branca. 

Com estudo focado em três eixos principais – poder legislativo, intelectuais e imprensa – durante o período de março a julho de 2022, o boletim é uma importante ferramenta de consulta, um medidor do comportamento da branquitude em relação às cotas durante a década e, por isso, serve de bússola à sociedade civil organizada, colocando no radar preocupações à vista e linhas de articulação que possam contribuir com o fortalecimento da pauta e da política de cotas em geral.

Para Thales Vieira, coordenador executivo do Observatório, “nossa intenção com a produção desses materiais é mais do que só afirmar a já conhecida resistência da branquitude em ceder a políticas afirmativas de reparação histórica e social. A missão do Observatório é lançar luz sobre essa problemática, questionando o paradigma da branquitude, que ainda é pouco explorado, e trazer para o debate público contribuições que possam sedimentar novos caminhos”.

A pesquisa buscou responder quatro principais perguntas que estão no cerne das discussões de cotas raciais: 1) Houve mudanças de posicionamento na esfera pública por parte desses atores ao longo de mais de duas décadas, entre 2000 e 2022? 2) Se houve, quais, por que e sob quais argumentos? 3) Há novos grupos na composição de vozes pelo retrocesso na política de cotas? 4) Quem são e como se organizam?

Para a pesquisadora da instituição, Carol Canegal, a metodologia usada na produção deste boletim é bastante coerente com a realidade e com a urgência que a pauta exige no momento. “Trabalhamos em três etapas qualitativas, articuladas e concomitantes, e com grande material bibliográfico, textos e manifestos anti e pró cotas publicizados, levantamento de projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, e ainda uma listagem dos parlamentares anticotas e suas táticas de atuação na pauta. Uma sistematização de informações que julgamos relevantes à discussão, principalmente nesse período pré-eleitoral”, finalizou.

PODER LEGISLATIVO

Um levantamento da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), informa o total de 67 projetos de lei sobre a reserva de cotas raciais em tramitação no Congresso desde o início dos anos 2000. Deles, 20 são favoráveis à política e 31 são PLs anticotas. Outros 16 abordam temas considerados laterais.

INTELECTUAIS

Em 2006, uma carta pública anticotas foi enviada ao Congresso Nacional com 114 assinaturas de intelectuais, entre eles professores e pesquisadores, artistas e ativistas, pessoas brancas na maioria. Em 2022, 32 dos 104 signatários vivos foram contatados e uma reportagem foi publicada com a manifestação de 11 deles, que diziam ter mudado de ideia. Oito pessoas não retornaram o contato, 9 não quiseram participar da matéria e apenas 4 disseram se manter contra a lei de cotas.

IMPRENSA

Junto do movimento dos intelectuais, em sua maioria brancos, a grande mídia pactuou com o discurso da democracia racial e do Brasil miscigenado como pano de fundo para matérias sobre as cotas raciais desde o final dos anos 1990. Percebia-se a repetição de textos falando de “discriminação às avessas”, e “mérito substituído pela cor de pele”. Ao longo dos anos, foi se percebendo a efetividade da política de cotas que favorecem, mediante a associação de critérios socioeconômicos e raciais, também estudantes oriundos de escolas públicas, em sua maioria brancos pobres, como principal grupo beneficiado.

O boletim estará disponível neste link e também no site da iniciativa.

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