Nesta segunda-feira (6), o cantor registrou boletim de ocorrência e a Polícia Civil agora investiga o caso como injúria racial. “Esse é um passo fundamental para legitimar o que aconteceu, porque racismo não é mal-entendido, não é piada, não é exagero — é crime”, escreveu nas redes sociais. Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas e testemunhas são ouvidas na Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin).

Em entrevista à TV Bahia, Samuel relatou que o episódio ocorreu quando aguardava um aparelho na academia. Ao terminar o exercício, o racista olhou para Samuel e disse: “você parece um personagem”. Quando questionado, completou: “você parece com o urso do cabelo duro”. Samuel começou a filmar o diálogo, registrando a repetição da ofensa. O suspeito, ao ser acusado de racismo, tentou se justificar dizendo que tem um genro negro e que fazia “brincadeiras” desse tipo.

O cantor afirmou que procurou por um funcionário da academia, que confirmou já ter recebido reclamações sobre o homem. “Ele me falou que é algo recorrente, que outros alunos já tinham notificado, mas que nada tinha acontecido porque ninguém tinha filmado.”

Em nota, a Smart Fit declarou que “não tolera nenhum tipo de discriminação e que se solidariza com o aluno”, mas não informou se o agressor ainda frequenta a unidade.

Bastante abalado, Samuel aparece emocionado no vídeo. “Na hora que aconteceu não consegui nem raciocinar, mas depois que acontece é severo demais, é doloroso”, desabafou.

Samuel Marques participou do The Voice Brasil em 2019, integrando o time de Michel Teló após cantar Feeling Good. Eliminado na Rodada de Fogo, ele foi convidado por Ivete Sangalo para se apresentar no Carnaval de Salvador. Formado em Bacharelado em Canto Lírico pela UFBA, atualmente Samuel atua como professor de canto e backing vocal de Saulo.

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O caso remonta a uma transmissão ao vivo em que Marcão, então na Record TV, referiu-se à artista com uma declaração ofensiva. Na época, Ludmilla denunciou o episódio, dando início ao processo. “Em 2017, fui chamada de ‘pobre macaca’ por um apresentador, ‘ao vivo’ e na TV aberta. Hoje, finalmente, foi reconhecido o racismo que tentei denunciar lá atrás”, afirmou a cantora nas redes sociais.

A Justiça havia definido, em 2023, uma pena de um ano e quatro meses de reclusão para o apresentador, posteriormente convertida em restrição de direitos, como prestação de serviços comunitários. A sentença foi revisada em 2024 e concluída neste ano, mantendo também a indenização de R$ 30 mil a ser paga à cantora. O STF reconheceu que a fala de Marcão não foi retirada de contexto nem manipulada digitalmente, caracterizando-se como injúria racial. “Essa vitória não apaga a dor, mas reforça que racismo é crime e tem consequência. Agradeço ao sistema judiciário brasileiro por apoiar essa luta. Justiça foi feita”, completou Ludmilla.

O que aconteceu

O caso teve desdobramentos após o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão que havia absolvido Marcão do Povo, hoje no SBT, da acusação de racismo. A ministra relatora do STJ considerou, em dezembro de 2024, que não havia provas suficientes para configurar o crime, decisão criticada pela defesa de Ludmilla, que também recorreu.

O episódio ocorreu em janeiro de 2017, quando Marcão, ao comentar um vídeo da cantora, fez a declaração racista. Ele foi demitido da Record, mas logo contratado pelo SBT, onde apresenta o “Primeiro Impacto”.

Em primeira instância, o apresentador foi inocentado, mas, em segunda instância, foi condenado à indenização e à prisão em regime aberto, posteriormente convertida. A defesa de Marcão argumentou que o vídeo exibido no programa havia sido editado, influenciando a decisão da ministra do STJ.

O MP-DF e a defesa de Ludmilla aguardam agora que o colegiado do STJ reavalie o caso. Enquanto isso, o debate sobre a aplicação da lei antirracista e a responsabilidade de figuras públicas em casos de discriminação segue em pauta.

Ludmilla, que se tornou uma das principais vozes no combate ao racismo no meio artístico, aguarda uma decisão final sobre o recurso ainda pendente no STJ.

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De acordo com o boletim de ocorrência, o homem, que estava embriagado, desacatou os policiais e proferiu ofensas raciais contra a agente. “Quem você acha que é, sua negra vagabunda? Essa neguinha não é menos que lixo, quem ela pensa que é? Preto não tem que colocar a mão em mim”, teria dito, segundo o registro.

Além das injúrias raciais, o suspeito também ameaçou os policiais e resistiu à abordagem. Ele foi detido e encaminhado à Polícia Civil, onde o caso foi registrado como desacato e injúria racial – crime previsto no Código Penal com pena de um a três anos de prisão, além de multa.

O crime de injúria racial foi equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, tornando-o inafiançável e imprescritível. Casos semelhantes têm sido alvo de maior rigor legal nos últimos anos.

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De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o PL 5701/23 recebeu parecer favorável da relatora Daiana Santos (PCdoB-RS). Pela proposta, a pena base para injúria racial — atualmente de 2 a 5 anos de reclusão e multa — será elevada em 1/3 a 2/3 se a vítima for mulher ou pessoa idosa. 

A injúria racial, tipificada como crime desde a Lei 14.532/23, ocorre quando alguém ofende a dignidade de outra pessoa com base em sua raça, cor, etnia ou origem nacional. Atualmente, o único agravante previsto na legislação é quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas, caso em que a pena aumenta em metade. 

A autora do projeto, deputada Silvye Alves, destacou que mulheres e idosos são os principais alvos de injúria racial no país. “Esses grupos sofrem com insultos preconceituosos de forma recorrente, e a legislação precisa refletir a gravidade desses atos”, afirmou. 

A relatora Daiana Santos citou um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Faculdade Baiana de Direito e o Jusbrasil, que aponta mulheres como maioria das vítimas desse tipo de crime. “A proposta busca dar a devida proporção à severidade dessas condutas”, disse. 

Debate no Plenário

O tema gerou discussão entre os parlamentares. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o racismo estrutural se intensifica quando associado a outros preconceitos. “Muitas vezes, o racismo e a injúria racial são ainda mais graves quando atingem mulheres e idosos”, declarou. 

Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu que leis mais rígidas podem inibir a prática. “Com penas duras, as pessoas pensarão duas vezes antes de cometer esse crime bárbaro, que ainda persiste no século 21”, argumentou. 

Em contraponto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a diferenciação de penas. “A injúria racial deveria ter a mesma punição, independentemente de gênero ou idade da vítima”, disse. 

O projeto segue agora para votação no Senado. Se aprovado sem modificações, será enviado para sanção presidencial. 

Com informações da Agência Senado

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A primeira confusão ocorreu na área VIP do camarote, quando Almeida se desentendeu com Ana Raquel, diretora de jornalismo da Rede Bahia. Insatisfeito com uma matéria veiculada sobre Claudia Leitte, o empresário teria partido para cima da jornalista, proferindo ofensas e apertando sua mão com força, além de apontar o dedo em seu rosto. Ana Raquel confirmou o ocorrido a pessoas próximas, e outra jornalista, que também foi abordada de forma agressiva, estaria preparando uma denúncia.

Horas depois, Almeida se envolveu em um novo conflito, desta vez com seguranças do camarote. O motivo foi a tentativa de seu agenciado, o DJ Felipe Poeta, de sair do local com brindes pelo portão destinado aos artistas. Ao ser informado de que a ação não era permitida, o empresário iniciou uma discussão com um dos seguranças, proferindo ofensas racistas, como “preto arrogante” e “preto sujo”, e agredindo o funcionário com tapas no peito. Testemunhas relataram que o segurança revidou com um soco no rosto de Almeida, que foi contido e expulso do local.

No entanto, o empresário conseguiu retornar ao camarote pela entrada de convidados e, já dentro do espaço, repetiu o comportamento agressivo. Desta vez, ele teria direcionado ofensas racistas a outro funcionário, que havia assumido o posto do colega agredido. Novamente, Almeida deu um tapa no peito do segurança e foi atingido por um soco no rosto, caindo ao chão. Ele foi expulso pela segunda vez e, segundo testemunhas, parecia embriagado e descontrolado.

Um dos funcionários agredidos registrou um boletim de ocorrência por injúria racial contra o empresário, com base no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. A denúncia também foi formalizada na Secretaria Municipal da Reparação (Semur). O outro funcionário, no entanto, preferiu não prestar queixa.

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O caso ocorreu em um condomínio na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, em outubro de 2022. Vídeos que viralizaram na época mostram Elisabeth, vizinha do artista, chamando-o de “macaco, ladrão, sujo e imundo”. A aposentada e o seu filho, também aparecem em frente ao apartamento do humorista com uma garrafa e uma faca nas mãos.

Em nota, a defesa de Elisabeth e do filho afirmou que Marcos não poderia ter sido condenado, alegando que ele tem uma anomalia mental e que sua mãe é sua curadora legal. Segundo o advogado, não foi feito um laudo adequado para comprovar essa condição, o que, na visão da defesa, tornaria a decisão nula.

Sobre Elisabeth, a defesa sustenta que a aposentada não chamou o humorista de “macaco”, mas sim de “caco”, e que um laudo pericial atestando isso teria sido ignorado pelo juiz. Acrescentou ainda que ela já se mudou voluntariamente do imóvel.

“Vemos uma verdadeira hostilidade, a vítima se vitimizando e buscando promoção com o caso”, disse a defesa. “Elisabeth e seu filho não cometeram injúria racial, não são racistas, e vamos demonstrar que houve erro na decisão judicial.”

“O que nós vimos é uma verdadeira hostilidade, a vítima se vitimizando, galgou promoção com este fato, expôs a dona Elisabeth e o filho, que não praticou injúria racial, não é racista, e inclusive vou mostrar ao tribunal que errou o juiz. Eu estarei apelando ao tribunal, mostrando que a decisão está errada”, afirmou o advogado José Beraldo que já recorreu da sentença.

Apesar do advogado dizer que mãe e filho se mudaram voluntariamente, em julho de 2024, a Justiça de São Paulo decretou a expulsão de Elisabeth Morrone e seu filho do condomínio na Barra Funda. A decisão foi proferida pela juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, que estipulou um prazo de 90 dias para que Morrone e seu filho deixassem o local devido ao “comportamento antissocial”.

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Ítalo Tadeu de Souza Silva, 36, foi acusado de injúria racial pelo tio italiano Antonio Pirrone, 63, e o juiz Mauro Baldini, da 1ª Vara de Coruripe, acatou a denúncia. A defesa do estudante contestou a acusação, considerado o caso uma injúria simples, ao invés de racial.

O advogado Pedro Gomes, classificou a situação como “esdrúxulo e extremamente preocupante”, pela acusação ser usada de forma inadequada. Membro do Instituto do Negro de Alagoas, os advogados da organização tentaram barrar a ação com um habeas corpus, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas negou o pedido.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Stanziola Vieira, se manifestou contra o mito do “racismo reverso”. “A grande preocupação que fez com que o Instituto entrasse como amigos da corte foi essa tese, uma tese perversa. […] O fundamento de uma política antirracista, ou o fundamento de uma política que leva em conta a injúria racial, é proteger grupos vulneráveis. Grupo vulneráveis são, por excelência no Brasil, os negros”. 

Agora, o caso está tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde conseguiu a atenção dos advogados do IBCCrim. Eles pediram para se integrarem na ação para ajudar a fornecer subsídios ao judiciário para melhor decisão. 

“Não há, dentro do direito brasileiro, a possibilidade do acolhimento de uma tese de racismo reverso”, afirmou o Gomes, que acredita na possibilidade do caso ser melhor avaliado no STJ e encerrado por lá.

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Segundo informações publicadas pelo site g1, a decisão foi dada pela juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, que aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — outros três processos ainda estão em andamento.

No mês de novembro, mãe e filha foram indiciadas pela Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi). Já o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça no último dia 20 de janeiro. “Observa-se que o delito ora investigado não foi praticado mediante violência física. Contudo, a suposta prática criminosa envolve crianças, que foram atacadas em sua dignidade humana, pela cor da sua pele, mediante atitudes supostamente racistas”, escreveu a juíza na decisão.

“Tais atitudes, por si só, já representariam uma ofensa grave aos direitos constitucionais das crianças envolvidas. Entretanto, além de terem sido oferecidos brinquedos e frutas que poderiam ser utilizados com cunho racista, em detrimento das crianças, os atos das denunciadas ainda foram filmados e postados na internet, sem a autorização expressa dos responsáveis pelas crianças, que se encontravam nas ruas em situação de vulnerabilidade”, relatou a magistrada.

Relembre o caso

Em maio de 2023, o caso ganhou repercussão nas redes sociais depois que a advogada Fayda Belo publicou um vídeo denunciando as influenciadoras Kérollen e Nancy, por humilhar duas crianças negras dando uma banana e um macaco de pelúcia a elas.

No vídeo, as duas mulheres aparecem perguntando às crianças: “Quer 10 reais ou um presente?”, quando elas escolhem as caixas embrulhadas, ao abrir o presente, encontram bananas e um macaco de pelúcia.

A advogada classificou o caso como “racismo recreativo”, dizendo: “Para incitar essa discriminação perversa, que nos tira o status de pessoas, e nos animaliza como se fosse piada. Mas não é piada, não! O nome disso é racismo recreativo. Usada a discriminação contra pessoas negras, com o intuito de diversão, descontração, recreação, agora é crime”.

Kérollen e Nancy passaram a ser investigadas no mês de junho após o caso e tiveram suas redes sociais bloqueadas por decisão da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

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Em média, o Brasil registrou 6,7 casos de racismo por dia, um total de 2.458 ocorrências. Os casos de injúria racial também aumentaram neste período de 2021 e 2022 para 32,3%. O levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), considera a alta nos casos como “aumento da demanda por acesso ao direito a não discriminação”.

Segundo o que pôde ser apurado, o Rio de Janeiro é o estado com o maior número de casos de racismo. Em um ano, o aumento foi de 91,6%, um salto de 168 para 322 ocorrências. Já em relação às denúncias de injúria racial, o aumento foi de 38,6%, de 1.372 para 1.902.

No entanto, a retificação em grande escala dos dados chamou a atenção do FBS. O Pará alterou os dados de injúria racial de 2021: de cerca de 3.000 registros para 305. Já o Rio Grande do Sul, que antes havia registrado 4.132 casos, não disponibilizou os dados de 2022 para o novo anuário.

“Antes, tinha a barreira de como fazer o registro, o eufemismo de ser injúria racial ou racismo, corroborada anteriormente pela legislação. Tinha uma grande dificuldade de qualificar uma ocorrência como caso de racismo. Agora tem a bomba das retificações, que mostra que a gente não consegue usar esses registros pra entender o estado de discriminação a que estamos submetidos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP.

No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que tipifica a injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.

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De acordo com informações do G1, a prisão foi substituída por pena restritiva de direitos, que ainda vai ser decidida pelo juízo da execução criminal. Entre as punições previstas, ele poderá realizar prestação de serviços comunitários e pagamento de valores a instituições sociais.

O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (22), em decisão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que analisou um recurso apresentado pela defesa da cantora. Por 3 votos a 0, os desembargadores decidiram pela condenação.

O Ministério Público do DF denunciou o ex-apresentador do Balanço Geral do DF, após ele chamar Ludmilla de “pobre macaca” em rede nacional, em 2017, mas foi absolvido pela 3ª Vara Criminal, em primeira instância, em março deste ano, e a artista recorreu a decisão.

Após atitude racista, Marcão do Povo foi demitido da Record, e logo contratado pelo SBT, onde apresenta o jornal ‘Primeiro Impacto’. 

Fonte: G1

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