O programa quer dar visibilidade aos saberes e costumes gastronômicos únicos dessas comunidades, enquanto também mapeia as ricas experiências relacionadas à culinária que emergem desses espaços culturais singulares.

Além disso, o edital busca destacar a importância da Economia Criativa no contexto das comunidades quilombolas. O enfoque não se limita apenas ao registro e mapeamento dos produtos culinários, mas também envolve ações que promovem o desenvolvimento econômico sustentável dessas comunidades por meio de suas tradições culinárias. Os participantes serão incentivados a se engajar em um processo de inscrição rigoroso, passando por etapas de habilitação e avaliação, que culminarão na seleção e premiação de 50 projetos vencedores.

As inscrições para o edital estarão abertas até 22 de setembro de 2023, e para se inscrever, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Formulário do Google Forms disponibilizado pela Fundação Cultural Palmares. https://docs.google.com/forms/d/14WEN4FS7i9n6hQQnI-YwI50f2W4f7_9dCWjFfdl2bGs/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true

GASTRONOMIA QUILOMBOLA COMO RESISTÊNCIA 

Ao enfocar os sabores e saberes gastronômicos dos quilombos, o edital pretende protagonizar a preservação e o aprimoramento das tradições culinárias locais. O uso de técnicas tradicionais e a incorporação de processos criativos alimentares tornam-se parte integral da manifestação cultural dessas comunidades, agregando valores culturais e econômicos que podem contribuir para a geração de renda.

O Prêmio “Sabores e Saberes da Gastronomia Quilombola” surge como um veículo para resgatar, destacar e celebrar os costumes e práticas da culinária quilombola. O reconhecimento e a valorização desses aspectos não apenas honram as raízes históricas dessas comunidades, mas também estabelecem um legado para as futuras gerações, transmitindo conhecimentos autênticos e fortalecendo a identidade cultural.

Nesse contexto, a cultura gastronômica assume uma relevância singular, fundindo aspectos culturais e econômicos. Ao impulsionar oportunidades de geração de renda através das práticas culinárias tradicionais, o edital contribui para a sustentabilidade das comunidades quilombolas e fomenta um ambiente em que a preservação das tradições é intrinsecamente ligada ao desenvolvimento local e à promoção da herança cultural.

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Serão premiadas 40 iniciativas de artistas afro-brasileiros, membros de comunidades quilombolas certificados pela instituição e pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, preferencialmente em áreas de vulnerabilidade social. O prêmio para cada artista é no valor de R$ 15.000,00. 

O concurso é dividido em quatro categorias: Artesanato, Música, Dança e Leitura, Escrita e Oralidade. O prêmio foi lançado no dia 16 de julho de 2023 pelo Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DFP).

Segundo o comunicado oficial, o objetivo da premiação é “continuar proporcionando o fortalecimento do imaginário positivo relacionado às questões afro-brasileiras perante à sociedade; o fomento às manifestações culturais afro-brasileiras principalmente em tempos de crise e o auxílio à manutenção das expressões culturais nos quilombos.”

Para se inscrever é preciso preencher um formulário no site oficial da Fundação Palmares, que pode ser encontrado em “Acesso à Informação”, “Editais” e depois “Editais Abertos e Em Andamento”. Ou clicando aqui.

O candidato só pode se inscrever em apenas uma categoria e caso se inscreva na mesma categoria mais de uma vez só a última inscrição será considerada. Caso o candidato se inscreva em mais de uma categoria ele será automaticamente eliminado das duas.

Inscrições na categoria artesanato precisam ser enviadas por foto. Enquanto as outras categorias, música, dança ou leitura, escrita e oralidades, devem ser enviadas por vídeo. Todos os arquivo devem ser enviados com qualidades.

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Mesmo sendo oficializado só agora, João Jorge já tinha sido anunciado como novo presidente da instituição no final de dezembro de 2022 pela atual Ministra da Cultura, Margareth Menezes. Na época, a ministra disse que ele teria a missão de resgatar a Fundação Palmares após a polêmica atuação do bolsonarista Sérgio Camargo na presidência.

Em uma recente entrevista de João Jorge para o DW Brasil o novo presidente da fundação disse que fará uma limpeza física e social. “É como uma cirurgia num corpo que está doente. Para que ele possa sobreviver, é preciso fazer uma limpeza”, disse. Além de um dos idealizadores do bloco afro Olodum, João Jorge é advogado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e filiado ao PSB – Partido Socialista Brasileiro.

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Em 23 de dezembro a Justiça Federal deu 72 horas para o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, explicar a mudança da logo da entidade. Essa atuação da Justiça Brasileira foi resultado da Ação Popular de iniciativa da vereadora Erika Hilton e integrantes do Movimento Negro. As reações e a polêmica em torno da marca não começaram no último mês do ano. Para entender esse movimento, pelo menos parcialmente, precisamos “voltar” no tempo e no espaço.

Primeiro, retornamos ao dia 22 de agosto de 1988, marco de origem da Fundação Cultural Palmares, criada no processo de redemocratização do Brasil após 21 anos de ditadura civil-militar. A Fundação foi uma conquista da época do governo de José Sarney, vinculada ao Ministério da Cultura (hoje está ligada ao Ministério do Turismo).

A Fundação nasce com a Lei nº 7.668, aprovada no Senado Federal. Porém, sua vida está sendo gestada anos antes, na luta e organização do Movimento Negro. Foi graças ao poder de articulação de diferentes indivíduos da sociedade civil, que tinham em comum o combate ao racismo, que a Fundação Palmares foi criada. E você, leitor ou leitora, deve estar pensando, mas qual é mesmo o objetivo da Fundação? Para ir ao ponto recorri ao texto oficial da instituição presente no site. O objetivo da FCP é a “promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”. Outra função fundamental é que desde 20 de novembro de 2003 ela emite certidão às comunidades quilombolas.

Não resta dúvida sobre a importância da FCP para a população negra. Além das conquistas materiais e políticas (como a certificação dos grupos quilombolas), há as simbólicas, como o nome da instituição que apresenta a resistência negra no Quilombo dos Palmares. Outra conquista simbólica é a logo (escolhi tratar no presente e não no passado, pois ainda é um processo de curso). Nela temos o machado de Xangô, orixá da justiça. Rei de Oió, deus do trovão na sociedade iorubá (atual sudoeste da Nigéria, na África Ocidental). Sobre a história da Iorubalândia indico os escritos da socióloga nigeriana Oyèrónike Oyewùmí. De volta ao Brasil, por aqui os povos iorubás, também conhecidos (parte deles) como nagôs na Bahia, foram essenciais para a herança cultural formada no nosso país.

A nova logo era um projeto idealizado já há algum tempo por Sérgio Camargo, que a justificava com o discurso da laicização do Estado. Em maio desse ano ele já estava falando sobre esse tema no Twitter. A nova identidade visual, presente hoje no site da Fundação Palmares, não possui mais o machado da divindade da justiça, mas sim formas da bandeira do Brasil, assim como as cores da nação. De acordo com o documento da página, o objetivo da nova logo é um pilar que junta transformação, modernidade e nacionalidade.

Parece, mas o leitor fique à vontade para tirar suas próprias conclusões, que na mudança do símbolo da Fundação Palmares ocorre a negação da presença africana na história do Brasil.

Depois dessa viagem passado/presente e Brasil/continente africano, sugiro voltarmos nossa atenção para a potência da vereadora Erika Hilton, que está movendo a ação popular para reverter o símbolo da fundação. Erika foi a vereadora mais votada no Brasil em 2020. Representa a cidade de São Paulo. É negra, travesti (como faz questão de ser apresentada, mas prefere o termo transvestigênere – criado por ela) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos de São Paulo. Em 2021 ela compõe a lista das 100 pessoas negras mais influentes do mundo na categoria Política e Governança. Com menos de 30 anos, Erika representa a luta negra e LGBTQIA+ por meio da justiça, aquela de que Xangô é rei.

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“Fiz, ontem, dois anos de Palmares. Dois anos sem receber NENHUMA liderança do assim chamado movimento negro. Sou um negro livre! Não tenho que dialogar com escravos”, diz a publicação.

Sérgio Camargo chegou ao governo Bolsonaro em novembro de 2020. O órgão que ele preside tem a função de preservar os valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Recentemente, Camargo utilizou suas redes sociais para criticar a existência do Dia da Consciência Negra e já é conhecido por desvalorizar todas as pautas tidas como importantes para o povo negro brasileiro pelo Movimento Negro, sugerindo, por exemplo, o nome de Princesa Isabel para substituir o nome de Zumbi dos Palmares na Fundação.

Nos últimos meses, Camargo esteve afastado da gestão da Fundação Palmares por promover assédio moral e perseguição ideológica contra funcionários da Instituição. 

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“Esse logotipo teve uma inspiração no machado de Xangô, que é um personagem que a gente não discute a sua importância histórica dentro da cultura negra, mas que decidimos por uma renovação, uma visão diferente”, justifica Petrucelli, um homem branco.

O diretor quer que os artistas tragam um novo logo que mostre mais a cara do Brasil e “que represente o brasileiro, branco e negro”. Para ele o importante é que se fortaleça a imagem de união do país onde o negro seja inserido na sociedade brasileira e não “num gueto solitário”.

A identidade visual escolhida para o novo logotipo e logomarca passará a ser de propriedade exclusiva da Fundação Cultural Palmares (FCP) e os logos serão adotados como a “marca oficial”, permitindo sua utilização nas mais variadas peças e meios de comunicação: impressos em geral, outdoors, banners, páginas nas mídias digitais, cartazes, faixas etc.

O autor ou autora do projeto escolhido receberá R$ 20.000,00.

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“Olha Sérgio, infelizmente você não percebe e nem acredita que o racismo no Brasil é um problema e prefere cada vez mais exalar ódio e mais ódio utiliza principalmente de seu cargo e seu poder para isso. E digo mais Sérgio, nós não vamos parar. O seu discurso pode ter muitos apoiadores que assim como você respiram intolerância. Mas nossa força de pensar um país da esperança é muito maior.” Começou João Luiz.

O ex-BBB fez questão de relembrar que Sérgio Camargo foi acusado de assédio, perseguição e discriminação e, mesmo assim, compartilhava um post com sua foto sem autorização para demostrar “intolerância” na internet.

Bom, quisera eu NUNCA mais falar disso, mas vamos lá.

Ontem o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, repostou no seu feed uma publicação com o título “Cabelo demais, cérebro de menos” onde utilizam minha foto para dizer o seguinte: pic.twitter.com/Xtz9imTFdg

— João Luiz 🏳️‍🌈💉 (@joaoluizpedrosa) August 31, 2021

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Em um dos trechos da ação destacados pela reportagem, o MPT diz que Sérgio Camargo “contaminou todo o ambiente de trabalho e gerou terror psicológico” dentro da Fundação Palmares. Todos os depoimentos coletados apontam para prática de assédio moral por parte do presidente da Fundação Palmares

Após a veiculação da matéria pelo Fantástico e repercussão no Twitter, Sérgio Camargo usou as redes para dizer que os críticos são “afromimizentos” e, nas palavras dele, “massa de manobra que pensa com a cor da pele”. Em declaração ao Fantástico, o líder da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior aponta o desserviço de Camargo no cargo de presidente da Fundação Palmares: “Ao invés de fomentar, defender, promover o imaginário, a contribuição histórica da população negra para formação da cultura nacional, ele faz o contrário. Ele está prestando serviço para nossos algozes históricos”, disse.

Em entrevista ao Site Mundo Negro, Patrícia Santos, CEO da EmpregueAfro, Executiva de Gestão de Pessoas e Especialista em Diversidade Étnico-Racial ressalta a importância de denúncias para combater a prática de assédio moral no ambinte de trabalho: “A gente sempre fala que é importante denunciar porque o MPT é 100% comprometido em apurar as denúncias. É comum que as pessoas se sintam acuadas e com medo. Para denunciar em delegacia é preciso que haja duas testemunhas no mínimo, enquanto que no site do Ministério Público do Trabalho a denúncia pode ser feita de maneira anônima”, diz Patrícia, que acredita que através da denúncia o bolsonarista será punido.

Sérgio Camargo tem atacado ferrenhamente tudo que representa a Fundação Palmares e se coloca como um soldado bolsonarista em uma cruzada contra as conquistas do povo preto. “Não conheço a história dele a fundo. Tenho algumas hipóteses. Acredito que falta de amor próprio, reprodução de auto ódio, entendimento real das questões raciais. Infelizmente ele, Fernando Holiday e outros que se destacaram no bolsonarismo provam que não basta ser negro, é preciso consciência negra, amor próprio, auto estima”, diz Patrícia. Opinião parecida com de Douglas Belchior, que postou em seu Twitter respostas às recentes postagens de Camargo: “Parece que o presidente da Fundação Palmares tá surtando nas redes sociais. Mas como há tempos me bloqueou em todas, não consigo ver. Camargo cumpre o vergonhoso papel de serviçal de Jair Bolsonaro e desse governo supremacista branco. Fora Camargo! Fora Bolsonaro!”, postou.

Para Belchior, Sérgio Camargo só aprenderá diante de algum choque. “Se aprender. Aprenderão na dor. Ou não aprenderão. Perdem familiares, amigos e respeito, como aconteceu com Camargo. O que será dele ao fim desse governo? Porque ou derrubaremos Bolsonaro ou o derrotaremos nas urnas. Ele acha que será acolhido pelos brancos racistas depois desse tempo de ocupação da máquina pública? Em algum momento ele se decepcionará. E vai sentir. É inevitável”, concluiu.

O Mundo Negro perguntou se há chance de pessoas pretas radicalizadas como Camargo terem algo próximo de uma redenção.

Patrícia Santos: Acredito no que Nelson Mandela dizia, que se as pessoas aprendem a odiar, elas podem aprender a amar É possível que ele possa ter algum lapso de consciência e entender todo cenário e estar do lado correto da história. Nesse momento tão importante para o movimento negro em que a gente cresce com as demandas, já ocupa a grande mídia, fala sobre nossas dores e inclusão nas grandes empresas. Esse tipo de comportamento de um homem negro é um retrocesso. É possível enxergar além do umbigo e mudar de atitude.

Douglas Belchior: Nossa crítica ao Camargo não é por ser uma pessoa negra. Mas por ser um gestor que destrói políticas e instituições que deveriam servir ao interesse da comunidade negra. Por ser apoiador de um governo racista e genocida. Ser um membro que trai sua comunidade é um elemento a mais. E tudo bem. Pessoas negras têm o direito de ter o posicionamento político que quiserem, assim como brancos tem. Não somos iguais. E cada um que pague o preço de seus posicionamentos.

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Em vídeo divulgado no canal da Fundação, Frenette falou sobre uma suposta invasão comunista que teria acometido a FCP. “O  que eu encontrei foi uma escola de delinquência do marxismo cultural”, iniciou Frenette, que continuou: “A gente não esperava nada diferente, mas foi além do esperado. Só que foi além do esperado. Realmente surpreendente o que houve ali. Esse material a gente já considera como nosso ex-acervo”, disse.

Atualmente Frenette é o Coordenador-Geral do Centro de Cultura e Referência Negra – CNIRC e já foi colunista da Revista Raça. Com apoio do apresentador de uma rádio, o escritor se referiu ao acervo como “acervo criminal” e atacou a esquerda. “Agora a gente entra na choradeira da esquerda, diz que vamos colocar fogo, mas não. Vamos colocar a Fundação nos seus eixos”

Desde que  Sérgio Camargo assumiu a Fundação Palmares, o que se tem visto é uma ação de desmonte e descaracterização da Fundação, que assumiu agenda conservadora alinhada às diretrizes do bolsonarismo, que por sua vez segue a cartilha do astrólogo Olavo de Carvalho. Segunda essa linha de pensamento, há um movimento chamado de Marxismo Cultural que aparelhou o Brasil através de ideologias comunistas visando destruir a família e a religião cristã. Esse raciocínio fica evidente na fala do futuro presidente interino da FCP. “Começa  pelas obras de Marx, aí tem as obras de Engels, comparsa de Marx, claro. Aí você tem as obras do Lenin, Stalin, Trotsky. Aí você chega nas obras de outros genocidas como Mao Tse Tung, Guevara, Fidel Castro.  Aí chega nas obras do pessoal de Frankfurt: Adorno, Marcuse, Horkheimer.  Você tem lá Gramsci, Hobbes. Aí você tem pedófilos famosos como  Michel Foucault”, lista.

Para concluir a cartilha ‘bolsolavista’, Marcelo Frenette se refere a uma “guerra cultural” que tem se travado na Fundação Palmares “Se existe um acervo que vai da origem do Marxismo, chegando na guerra cultural, isso significa que esse acervo foi feito de forma consciente. Realmente montaram uma escola de delinquência e criminalidade esquerdista dentro da Fundação”, conclui.

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A decisão de Camargo afeta cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas no Brasil, retira a necessidade da mediação dos grupos nos quilombos aos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas (a construção também participativa de programas, planos e projetos de contraponto para beneficiar as comunidades).

Sem a condução participativa dos quilombos, os processos poderiam ser reprovados e suspensos. Agora, não há mais mecanismos de interrupção e a especulação imobiliária pode avançar sem problemas em territórios que cumpriria ao Estado proteger.

A portaria de Sérgio Camargo faz parte de uma ampla blitz de fragilização do meio ambiente e de facilitação da especulação imobiliária no governo Bolsonaro, em especial no âmbito do Ministério do Turismo.

Fonte: Jotabê Medeiros para Carta Capital (https://farofafa.cartacapital.com.br/author/jb-medeiros/)

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