A Advocacia-Geral da União assinou na segunda-feira, 15 de junho de 2026, um acordo para garantir a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Flávia foi aprovada nas provas escritas do concurso promovido pelo Cebraspe em 2024, mas foi impedida de concorrer às vagas reservadas ao sistema de cotas raciais pela comissão de heteroidentificação, que concluiu que a candidata possuía “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas pela banca incompatíveis com sua autodeclaração como mulher negra.

A candidata recorreu à Justiça Federal, obteve liminar favorável em primeira instância e chegou a tomar posse em março de 2026, após se mudar de Vitória, no Espírito Santo, para Brasília. Em maio, o Tribunal Regional Federal derrubou a liminar por questões processuais, e a exoneração foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio, menos de dois meses após a posse. Flávia permaneceu afastada do cargo por 24 dias até a assinatura do acordo.

Ao assinar o documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma revisão dos critérios aplicados pelas bancas de heteroidentificação. “Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou Messias, em declaração reproduzida pela Agência Brasil. Pelo acordo, Flávia será nomeada para o cargo, mas aceitou renunciar a eventuais indenizações e benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação. O documento ainda precisa ser homologado pela Justiça.

As bancas de heteroidentificação foram criadas para complementar a autodeclaração racial em concursos públicos e coibir fraudes no sistema de cotas, instituído pela Lei nº 12.990, de 2014, e ampliado pela Lei nº 15.142, de junho de 2025, que elevou de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos federais. Na prática, porém, as bancas baseiam suas avaliações na percepção fenotípica dos candidatos, o que especialistas e juristas têm apontado como fonte de insegurança jurídica num país de miscigenação intensa, onde a população negra apresenta fenótipos variados como resultado direto de séculos de escravidão e violência colonial.

Em declaração ao portal Metrópoles após a assinatura do acordo, Flávia afirmou que o desfecho ultrapassa sua trajetória individual. “Tentar separar pretos e pardos, desmantelar esse grupo de pessoas negras, é muito nocivo porque pardo também é negro. O racismo só se manifesta de formas diferentes, mas há muitas similaridades”, declarou ao Metrópoles. A servidora reforçou que se reconhece como mulher negra de pele parda desde sempre. “Vejo essa decisão como uma vitória não apenas para mim, mas para todos os pardos”, afirmou, também ao Metrópoles.

O caso aguarda homologação judicial para encerrar definitivamente o litígio na Justiça Federal do Distrito Federal.

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