De acordo com a sinopse, a produção apresenta as difíceis condições de vida de homens e mulheres negros no século XIX. A revolta, que aconteceu no final do Ramadã, reuniu africanos escravizados e libertos em um levante histórico que, apesar da repressão violenta, permanece como símbolo da luta pela liberdade e pela dignidade da população negra.

A narrativa começa no Reino de Oyó, em 1830, quando Dassalu (Rocco Pitanga) e Abayome (Samira Carvalho) têm o casamento interrompido por uma invasão. Capturados e separados, os dois são levados ao Brasil pelo tráfico atlântico. Em Salvador, Dassalu é vendido para a cruel fazendeira Mamãe A (Patrícia Pillar) e encontra no líder Ahuna (Rodrigo de Odé) forças para resistir e tentar reencontrar sua noiva.

Antonio Pitanga interpreta Pacífico Licutan, liderança real do movimento que reforçava a união de diferentes tribos e religiões contra a escravidão. Outros personagens históricos também estão presentes, como Sabina (Camila Pitanga), Manoel Calafate (Bukassa Kabengele), Vitório Sule (Heraldo de Deus) e Luís Sanim (Thiago Justino). O elenco traz ainda Wilson Rabelo, Edvana Carvalho e Indira Nascimento em papéis que revelam diferentes visões da resistência e da vida negra naquele período.

“Mostrar a crueldade e a violência da maneira que esses negros foram tratados é necessário. Não era uma violência gratuita, era parte do contexto e da narrativa que “Malês” está contando. A gente teve que ter cuidado, eu e a roteirista Manuela Dias, para mostrarmos a real situação dos anos do século XIX. São cenas necessárias de serem mostradas, não como um veículo de venda, de aproveitamento, de promoção. O filme é exatamente uma proposta narrativa de você descortinar e dar luz à escuridão, e revelar a realidade vivida no século XIX”, afirmou Antonio Pitanga.

Filmado em Salvador, Cachoeira (BA) e Maricá (RJ), o longa tem produção de Flávio Ramos Tambellini, fotografia de Pedro Farkas e produção associada de Cacá Diegues e Lázaro Ramos. A realização é da Tambellini Filmes, em parceria com Obá Cacauê Produções, Gangazumba Produções, RioFilme e Globo Filmes.

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A proposta proíbe que o poder público, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos usem nomes, marcas, figuras ou símbolos que façam referência à escravidão ou à eugenia. Termos como “senzala”, “sinhá”, “navio negreiro” e “mucama” não poderão ser usados em marcas registradas na Junta Comercial, por exemplo.

Além disso, prédios, ruas, monumentos e demais espaços públicos não poderão homenagear pessoas que tenham ligação com a escravidão, o tráfico de negros e indígenas, a defesa do movimento eugenista ou qualquer prática de discriminação racial e violação de direitos humanos.

O projeto é de autoria das deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha e Andréia de Jesus (PT) e foi aprovado na versão sugerida pela Comissão de Direitos Humanos. Agora, segue para nova análise da comissão, desta vez em 2º turno, antes da votação final no plenário.

O texto altera a Lei 13.408/1999, que regula a denominação de estabelecimentos e espaços públicos no estado. Para as autoras, essa é uma forma de revisar a memória coletiva e garantir que o espaço público não reverencie figuras que tenham colaborado para a opressão de pessoas negras e indígenas.

Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram em 1º turno o PL 2.803/24, de autoria da deputada Leninha, que prevê a criação da fototeca estadual de Minas Gerais. A ideia é que acervos e imagens históricas sejam preservados e disponibilizados em equipamentos culturais já existentes no estado, fortalecendo a memória e o patrimônio histórico mineiro.

Se sancionado, Minas Gerais será o primeiro estado brasileiro a proibir homenagens públicas a pessoas ligadas à escravidão. Em São Paulo, por exemplo, a então deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) protocolou o PL 404/2020 com o mesmo objetivo, incluindo a proposta de remoção de monumentos para museus estaduais. Já no município do Rio de Janeiro, a Câmara chegou a aprovar uma lei que proibia homenagens a escravocratas, eugenistas e violadores de direitos humanos, mas ela foi revogada em janeiro de 2025 pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).

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Pela primeira vez, registros históricos confirmam trechos da biografia do abolicionista. Segundo informações reveladas pela Folha de São Paulo, a comprovação vem de documentos guardados no Arquivo Público do Estado da Bahia: escrituras, testamento e um registro de batismo encontrados pelas pesquisadoras Lisa Earl Castillo, doutora em letras, e Wlamyra Albuquerque, historiadora e professora da UFBA (Universidade Federal da Bahia). As descobertas estão reunidas em artigo que será publicado na revista Afro-Ásia, do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da UFBA.

Entre os achados está o testamento de Maria Rosa de Jesus, tia do pai de Luiz Gama, que confirma a origem do patrimônio familiar e aponta Luiza, descrita como nagô – grupo étnico da África Ocidental, como mãe de um menino chamado Luiz Gonzaga Pinto da Gama, “livre de toda a escravidão como se assim nascesse”.

O testamento também foi fundamental para que as pesquisadoras localizassem o registro de batismo de Luiz Gama, encontrado na freguesia de Santana, em Salvador. No documento, o pai, Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, não aparece como genitor, mas como padrinho do menino — uma prática comum no período escravista.

No arquivo, o advogado também foi descrito como “pardo forro com três meses e meio de idade, filho de Luiza, escrava de Maria Rosa de Jesus”, contrariando a versão do abolicionista de que a sua mãe era uma africana livre, que havia sido presa por envolvimento em “planos de insurreições de escravos”, conforme ele relatou em carta ao também abolicionista Lúcio de Mendonça.

“Não existe nenhum indício de que ela tenha lutado na Revolta dos Malês ou na Sabinada. Tudo leva a crer que tenha sido vendida ou incluída em alguma transação feita pelo pai de Luiz Gama. E isso não diminui a importância histórica dela. Pelo contrário, isso a humaniza”, pontua Wlamyra Albuquerque”, disse Wlamyra Albuquerque à Folha de São Paulo.

Essa construção narrativa, segundo as pesquisadoras, pode ter sido uma forma de proteger a própria subjetividade diante do trauma. “Ele gera essa mulher, ele está criando essa narrativa. E a gente não quer dizer que a criação dessa narrativa é falsa. Tem a questão de serem lembranças de uma criança e tem a condição humana dele, que pode ter construído essa imagem para sobreviver emocionalmente”, completou Wlamyra.

Histórico do Genitor

As descobertas também ajudam a reconstituir a origem paterna de Luiz Gama. Seu pai, descrito por ele como fidalgo, que pertencia a “uma das principais famílias da Bahia de origem portuguesa”, e um “revolucionário em 1837”, pertencia a uma família com raízes em Santo Amaro, na Bahia.

Documentos mostram que, o pai de Ana Maria era desembargador, apesar de um certo prestígio e poder aquisitivo, Antônio Agostinho era um homem endividado, com histórico de jogos, conforme já havia relatado Luiz Gama, além de negociações de imóveis herdados. Em 1840, após perder quase todo o patrimônio, vendeu o próprio filho — um ato de traição tripla, segundo as autoras: como pai, como padrinho e como tutor legal da criança.

Para as pesquisadoras é urgente a importância de resgatar memórias apagadas pelo racismo. “A documentação apresentada constitui mais um passo na construção de um diálogo ponderado entre memória, mito e a pesquisa documental sobre as experiências do negro e suas lutas insurgentes no Brasil. E a pesquisa histórica tem papel central nessa dinâmica.”

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A inclusão ocorre após a conclusão de processo administrativo aberto a partir de uma operação realizada em setembro de 2023 por auditores da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, com apoio do Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, 14 pessoas foram resgatadas em condições degradantes durante a montagem do Rock in Rio.

Segundo os fiscais, os trabalhadores — contratados por meio da empresa terceirizada FBC Backstage Eventos — eram submetidos a jornadas exaustivas, chegando a trabalhar 21 horas seguidas e dormir apenas três. Dormiam no chão, sobre papelões, usavam mochilas como travesseiros e tinham acesso precário a banheiros e alimentação. Parte das mulheres tomava banho com caneca no banheiro feminino, sem porta com maçaneta, para impedir a entrada de homens.

Os resgatados atuavam na carga e descarga de equipamentos, montagem de estruturas e limpeza. Receberiam diárias entre R$ 90 e R$ 150, mas parte dos valores não foi paga.

Auditores lavraram 21 autos de infração contra a FBC Backstage e 11 contra a Rock World, que foi responsabilizada por não fiscalizar adequadamente as condições oferecidas pela contratada, como exige a legislação trabalhista.

A chamada “lista suja” não prevê punições diretas, mas é usada por bancos e empresas para avaliação de risco. Por isso, é considerada referência internacional no combate ao trabalho escravo contemporâneo pelas Nações Unidas.

Em nota enviada ao UOL, a Rock World afirmou repudiar “as acusações de trabalho análogo à escravidão e qualquer forma de trabalho que desrespeite a dignidade do trabalhador e a legislação vigente”. Alega ainda que os problemas foram causados exclusivamente pela terceirizada, já incluída na lista em abril, e que teria tomado providências assim que soube do caso.

A empresa também afirmou colaborar com as autoridades e reforçou que, em mais de 40 anos de atuação, sempre zelou por padrões rigorosos de contratação, gerando “impacto positivo na economia” e cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Essa não é a primeira ocorrência de trabalho análogo ao escravo em festivais organizados pela Rock World. Em 2013, 93 trabalhadores foram resgatados no Rock in Rio em ação envolvendo o Bob’s, que usava mão de obra terceirizada em condições precárias para vender bebidas. Dois anos depois, 17 pessoas que vendiam batatas fritas também foram resgatadas em situação semelhante, com dívidas superiores ao que recebiam.

Na época, a organização do Rock in Rio afirmou que a contratação de funcionários era de responsabilidade dos operadores de alimentos e que tomava providências ao ser notificada.

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Durante a operação, batizada de “Memória Resgatada”, foram apreendidos: Dois registros públicos da antiga província de Rio Grande, um com detalhes de óbitos de escravos e outro com penas e castigos aplicados a eles; Três volumes adicionais de documentos do século XIX, encontrados em um sebo em Porto Alegre, incluindo um livro de emancipação de escravizados e registros de exportação do porto de Rio Grande. Preliminarmente, o Gaeco apurou que um documento foi furtado do Museu de Arroio Grande em 2012, outro foi retirado ilegalmente de um cartório em Rio Grande e dois registros já haviam sido vendidos para compradores em Minas Gerais.

Vídeos nas redes mostraram um dos investigados, Eduardo Helbert Urban, manuseando os papéis sem luvas, o que pode acelerar a deterioração. Não há informações sobre as condições de armazenamento. Técnicos já confirmaram a autenticidade dos materiais, que passarão por análise para definir sua origem institucional. A investigação começou em 14 de abril, quando os irmãos postaram no Instagram que possuíam os registros — alegando tê-los “resgatado de um incêndio em cartório”. Dois dias depois, o Arquivo Público do RS identificou indícios de que os documentos eram de origem pública. A promotora Camile Balzano de Mattos, da 1ª Promotoria Cível de Rio Grande, verificou que um dos irmãos oferecia os papéis por R$ 10 mil. Com risco de venda, o Gaeco obteve os mandados judiciais.

Crimes e próximos passos

Os investigados devem responder por destruição ou ocultação de documentos públicos, crime previsto no artigo 305 do Código Penal, violação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e descumprimento da Lei de Arquivos Públicos (8.159/1991). Os materiais serão encaminhados ao Arquivo Público do RS para conservação e restauro. O Gaeco apura se há mais envolvidos.

Relembre o caso

Os irmãos, que mantêm um canal no YouTube sobre livros raros, afirmaram nas redes que “salvaram” os documentos de descarte. Críticos argumentam que os registros são patrimônio público e deveriam estar em museus.

Um dos investigados, Eduardo Helbert Urban, defendeu-se em stories: “Se não fosse por mim, estariam queimados”. Disse ainda que tentou vender os documentos para órgãos públicos, sem resposta.

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A Revolta dos Malês, ocorrida em Salvador (BA) nos dias 24 e 25 de janeiro de 1835, foi um movimento organizado majoritariamente por negros muçulmanos, muitos deles alfabetizados em árabe. O termo “malê” deriva da palavra iorubá “imalê”, que significa “muçulmano”. A revolta, inspirada na Revolução Haitiana, buscava a libertação do povo negro e a independência do jugo colonial. Apesar de reprimida violentamente, o levante deixou um legado de resistência e luta pela liberdade que ecoa até os dias atuais.

O crânio em questão pertenceu a um dos líderes da revolta, cuja identidade ainda não foi totalmente esclarecida. Ele foi roubado do Brasil por Gideon Theodore Snow, um diplomata americano que atuou como vice-cônsul em Alagoas e cônsul em Pernambuco na década de 1840. Snow entregou o crânio ao Museu Peabody, onde permanece exposto como parte de uma coleção que inclui restos mortais de cerca de 19 indivíduos escravizados no Brasil e no Caribe, além de milhares de nativos americanos, que foram utilizados como ‘objeto de pesquisa’ de eugenistas.

A existência do crânio foi revelada em 2022, após a publicação do livro Masters of the Health: Racial Science and Slavery in U.S. Medical Schools, do historiador Christopher Willoughby. A descoberta mobilizou pesquisadores e lideranças religiosas, que passaram a exigir a repatriação do objeto. Em novembro de 2023, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) formalizou um grupo de trabalho, batizado de GT Arakunrin — termo iorubá que significa “irmão” ou “companheiro” —, para acelerar as negociações com Harvard.

Próximos passos
Quando o crânio retornar ao Brasil, ele será submetido a estudos para determinar a idade aproximada do líder e realizar um teste de DNA, que pode revelar mais sobre a origem étnica dos participantes da revolta. Um escaneamento 3D também está planejado para reconstituir o rosto do Arakunrin, como é chamado o líder pelos membros do GT. Após os estudos, o crânio será enterrado de acordo com os rituais fúnebres islâmicos.

A repatriação do crânio se soma a outros recentes esforços do Brasil para resgatar seu patrimônio histórico, como a devolução do Manto Tupinambá, em 2023, após mais de 300 anos no Museu Nacional da Dinamarca, e do fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus, restituído pela Alemanha no mesmo ano.

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A resolução, articulada após complexas negociações, foi impulsionada pelo Togo e aprovada pelos 55 países membros da UA. O ministro das Relações Exteriores do Togo, Robert Dussey, descreveu a medida como “um passo crucial, uma vitória para a África em sua busca por autodeterminação e controle sobre seu próprio destino”. A classificação visa não apenas reconhecer o sofrimento infligido, mas também estabelecer um arcabouço legal para futuras reivindicações por reparações.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) define crimes contra a humanidade como atos como assassinato, escravidão, deportação e tortura, cometidos como parte de um ataque sistemático contra uma população civil. No entanto, não há mecanismos legais internacionais que permitam reparações retroativas pelos crimes cometidos durante a escravidão e a colonização. Ainda assim, a resolução da UA pode encorajar iniciativas perante instituições como a Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Entre os séculos 15 e 19, estima-se que 12,5 milhões de africanos foram sequestrados e transportados à força por navios europeus para serem vendidos como escravos nas Américas. Algumas fontes sugerem que o número real pode chegar a 20 ou 30 milhões. Aqueles que sobreviveram às viagens brutais foram submetidos a condições desumanas de trabalho, especialmente no Brasil e no Caribe, gerando lucros exorbitantes para seus proprietários.

O Reino Unido, por exemplo, foi um dos principais agentes do tráfico negreiro, transportando cerca de 3,4 milhões de africanos. Já Portugal, que recentemente admitiu sua responsabilidade na escravização de africanos e indígenas, traficou quase 6 milhões de pessoas. No entanto, ambos os países têm resistido a discussões sobre reparações financeiras, com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmando preferir “olhar para frente” em vez de revisitar o passado.

Avanço simbólico e político
Além de possíveis implicações legais, a resolução tem um forte caráter simbólico. Houenoude acredita que ela redefinirá o ensino da história nas escolas africanas, destacando os crimes cometidos contra o continente. “Isso ajudará a moldar a identidade e a consciência histórica dos africanos”, disse. Ele também espera que a medida facilite a restituição de artefatos culturais saqueados durante a colonização, muitos dos quais permanecem em museus europeus.

A iniciativa da UA responde a apelos persistentes da sociedade civil africana e da diáspora, que há décadas buscam o reconhecimento oficial do sofrimento infligido durante a escravidão e a colonização. Embora a resolução seja amplamente simbólica, seus efeitos concretos dependerão das ações diplomáticas e legais que os Estados africanos decidirem adotar.

Enquanto alguns líderes europeus resistem ao debate, a decisão da UA marca um passo importante na busca da África por justiça reparatória. Seu impacto futuro dependerá da capacidade dos Estados africanos de transformar esse avanço simbólico em ações concretas, tanto no cenário internacional quanto no doméstico.

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De acordo com informações publicadas pelos jornalistas Leonardo Sakamoto e Diego Junqueira, no Repórter Brasil, os trabalhadores enfrentaram jornadas exaustivas de 14 a 20 horas diárias, sem intervalos para descanso ou alimentação adequada, além de condições degradantes, como falta de infraestrutura para higiene e descanso. A fiscalização, realizada entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março no circuito Barra-Ondina, constatou que os vendedores foram submetidos a condições que violam os princípios da dignidade humana. Muitos dormiam ao relento, em pedaços de papelão ou colchões encharcados pela chuva, sem acesso a banheiros ou água potável. Além disso, enfrentavam violência urbana, intempéries e privação de sono.

O relatório do MTE aponta que os trabalhadores não tinham autonomia para escolher as marcas de bebidas que vendiam, já que a Ambev detém o monopólio da comercialização nos circuitos do Carnaval por meio de um contrato de exclusividade com a Prefeitura. Essa relação, segundo o ministério, colocava os ambulantes em “situação de total subordinação”, configurando a empresa como empregadora indireta.

A Prefeitura de Salvador, por sua vez, foi corresponsabilizada por firmar o contrato com a Ambev e por gerenciar a seleção e fiscalização dos vendedores, sem garantir condições dignas de trabalho. A gestão municipal, comandada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), afirmou que não foi autuada pelo MTE e que tem adotado medidas para melhorar as condições dos ambulantes, como a isenção de taxas e a oferta de cursos de capacitação.

A Ambev, em nota, negou qualquer relação empregatícia com os vendedores, afirmando que a comercialização foi realizada por ambulantes independentes credenciados pela Prefeitura. A empresa disse que prestou esclarecimentos ao MTE e reforçou seu compromisso com os direitos humanos.

O caso ocorreu em um Carnaval que bateu recordes de turismo e movimentação econômica na Bahia. Segundo a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), 3,5 milhões de turistas visitaram o estado durante a festa, injetando R$ 7 bilhões na economia. No entanto, os números contrastam com a realidade dos trabalhadores que, segundo um dos ambulantes ouvidos pela fiscalização, “fazem o Carnaval acontecer e são escravizados”.

O MTE avalia que o número de vendedores submetidos a condições análogas à escravidão pode ser maior do que os 303 identificados, já que a fiscalização cobriu apenas parte dos pontos de venda. O relatório final do ministério deve ser concluído nas próximas semanas, com possíveis penalidades para as partes envolvidas.

Confira na íntegra as notas enviadas pela AMBEV e pela prefeitura de Salvador para o Repórter Brasil:

Ambev

Em 2025, a Ambev foi patrocinadora do carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador. Toda a comercialização de produtos durante o Carnaval na cidade é realizada por ambulantes independentes credenciados diretamente pela Prefeitura, obedecendo às regras condicionais no edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a Ambev.

Assim que tomamos conhecimento da notificação, prestamos imediatamente esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática correspondente a isso.

Prefeitura de Salvador

A Prefeitura de Salvador informa que tem adotado ao longo dos últimos anos diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares da cidade, incluindo o Carnaval. A gestão municipal comunica ainda que não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto.

Entre as ações relativas aos trabalhadores ambulantes realizadas pela gestão municipal no Carnaval, estão isentas de todas as taxas cobradas anteriormente e o cadastro 100% on-line, que acabou com as filas e trouxe mais transparência ao processo e conforto para os trabalhadores.

Também houve cursos de capacitação para os ambulantes, entrega de cestas básicas e kits de higiene, instalação de banheiros equipados com chuveiros e pontos para carregamento de celular e máquina de cobrança. Além disso, a Prefeitura acolhe durante o período do Carnaval os filhos de ambulantes cadastrados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para trabalhar na festa. O programa Salvador Acolhe tem capacidade para atender até 600 crianças e adolescentes e foi conhecido este ano pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.

Os avanços no comércio ambulante também foram ordenados pela população soteropolitana. Uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Ouvidoria Municipal, aponta que 96% das pessoas aprovam as ações da Prefeitura nessa área. O levantamento reuniu 5.892 pessoas.

Por entender o Carnaval como um período em que os trabalhadores ambulantes têm uma oportunidade para incrementar a renda ou até mesmo garantir seu sustento nos meses seguintes, a Prefeitura tem atuado continuamente para garantir a cada ano melhores condições para esta categoria. Mais de 4,3 mil ambulantes foram licenciados para o Carnaval, movimentando um contingente de mais de 20 mil pessoas envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos.

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Do total de mulheres resgatadas, 66% estudaram apenas até o ensino fundamental, e 16% eram analfabetas. A maioria (dois terços) atuava como trabalhadora rural, especialmente na pecuária e no cultivo de café, enquanto 8% estavam ocupadas no setor têxtil. Minas Gerais lidera o ranking de resgates, com 510 casos, seguido por Pará (419) e São Paulo (229).

A invisibilidade das atividades desempenhadas por mulheres, como serviços de cozinha, limpeza e cuidado, contribui para a subnotificação de casos. Natália Suzuki, gerente de Educação e Políticas Públicas da Repórter Brasil, explica que muitas mulheres nem sequer eram consideradas resgatadas e não eram vistas como vítimas do trabalho escravo. Além disso, mulheres grávidas ou com filhos pequenos enfrentam violências específicas. A falta de protocolos específicos para atender mulheres vítimas de trabalho escravo, especialmente aquelas que sofrem abusos sexuais ou violência de gênero, é outro desafio apontado por especialistas.

O setor cafeeiro, que concentra grande parte das vítimas, tem sido alvo de fiscalizações nos últimos anos. Em 2023, foram 316 resgates no setor, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Grandes marcas globais, como Starbucks e Nespresso, já foram vinculadas a casos de exploração em fazendas fornecedoras. “Nas lavouras de café, há uma preferência por mulheres em etapas como a seleção dos grãos, sob a justificativa de que são mais cuidadosas”, explica Suzuki.

Desafios no combate ao trabalho escravo
Desde 1995, o Brasil já resgatou mais de 65 mil pessoas em condições análogas à escravidão. No entanto, a luta contra o crime ainda enfrenta obstáculos, como a falta de políticas públicas que considerem as particularidades de gênero e raça. Tatiana Bivar, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), destaca a necessidade de incluir mulheres nas equipes de fiscalização, especialmente em casos que envolvem exploração sexual ou trabalho doméstico.

O caso emblemático de Madalena Gordiano, escravizada por uma família em Patos de Minas (MG) e libertada em 2020, trouxe visibilidade ao tema, mas a sociedade ainda enfrenta resistências. “Muita gente vê o trabalho doméstico como uma ajuda, uma caridade, e não como exploração”, afirma Jamile Virgínio, auditora fiscal do MTE.

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Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pela ministra Macaé Evaristo, também tem assumido protagonismo no combate ao racismo. No Dia da Consciência Negra, a pasta reafirmou a importância da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando ações para enfrentar as barreiras raciais no acesso à saúde. Além disso, iniciativas como o Plano Juventude Negra Viva têm se mostrado essenciais para reduzir a violência contra jovens negros, com um investimento robusto de R$ 665 milhões.

“Garantir direitos significa ter um serviço público forte na área de educação, na área de saúde, na área de desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. Então, a gente tem que construir as prioridades orçamentárias olhando para a população negra”, apontou Macaé Evaristo durante a cerimônia.

Também durante o evento, foi lançada a Plataforma JurisRacial, um espaço digital dedicado a reunir e disponibilizar documentos jurídicos relacionados à temática racial. A iniciativa busca não apenas ampliar o acesso à informação, mas também fortalecer a luta contra o racismo, oferecendo subsídios para enfrentar suas diversas manifestações e desafios.

Ainda assim, especialistas e movimentos sociais apontam que o caminho para mudanças reais exige mais do que boas intenções. Garantir recursos, monitorar as políticas públicas e institucionalizar programas como esses são desafios que precisam de atenção. O pedido de desculpas é, sem dúvida, um avanço, mas a transformação estrutural dependerá da continuidade das ações e da pressão constante da sociedade civil. Movimentos negros, que há décadas lideram essa luta, permanecem vigilantes, cobrando o que promessas não podem substituir: justiça, representatividade e equidade nas estruturas sociais e políticas do Brasil.

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