Nesta semana, ocorreu o lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, em Recife (PE). O objetivo, segundo Souza, é promover o diálogo entre empregadores, representantes da categoria e a sociedade em geral, além de intensificar ações de fiscalização do cumprimento da Lei Complementar 150 e da Constituição Federal. 

“Nosso desafio é garantir que os direitos previstos na legislação saiam do papel. Ainda hoje há desigualdades que persistem para essas trabalhadoras”, afirma em entrevista à Agência Brasil. Para Souza, a disseminação de informações sobre os direitos da categoria tem sido essencial, inclusive no enfrentamento a situações de trabalho análogo à escravidão.

A auditora também destacou a nova Lei 12.009, sancionada em 1º de maio de 2024, que oficializa no Brasil normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à valorização do serviço doméstico. O tratado reconhece o papel essencial dos trabalhadores domésticos na economia global e chama atenção para a desvalorização histórica da atividade, exigindo ações concretas por parte dos Estados.

Segundo dados recentes da Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados Remunerados, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), 69,9% das pessoas que exercem esse tipo de trabalho são mulheres negras. O levantamento, com 1.196 participantes, mostra ainda que 93,9% dos respondentes são mulheres e apenas 6,1%, homens.

Desigualdade no trabalho doméstico

Segundo a auditora-fiscal Carla Galvão de Souza, em 2022, o rendimento médio mensal foi de R$ 1.018, abaixo do mínimo da época (R$ 1.212). Entre as trabalhadoras brancas, a média foi de R$ 1.145, enquanto negras receberam R$ 955.

Além da baixa remuneração, a categoria tem acesso limitado a direitos básicos, como o seguro-desemprego, restrito a três parcelas — os demais trabalhadores têm direito a cinco. Também são comuns jornadas excessivas sem controle de horário, inclusive em casos de profissionais que dormem no local de trabalho, o que impede o pagamento de horas extras e adicionais.

A informalidade é um dos principais entraves. Cerca de 76% não têm registro formal, o que compromete o acesso a direitos como 13º salário e férias. De acordo com a auditora, muitos empregadores pagam por fora e não informam corretamente no e-Social. 

Após a pandemia de covid-19, houve queda no número de contratos formais e aumento de diaristas, tendência que ainda persiste. “Isso inviabiliza que trabalhadoras tenham o seu direito de horas extras, de adicional noturno, de folga nos feriados”, destaca Carla Galvão.

Ela também critica a percepção de que o serviço doméstico não exige qualificação. “Essa falta de reconhecimento, de valorização do trabalho e do nível de profissionalização que é exigido, é o que mais me impressiona. É como se as pessoas trabalhadoras fossem vistas como substituíveis a qualquer tempo e como se esse saber fosse descartável.”

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