Nesta semana, ocorreu o lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, em Recife (PE). O objetivo, segundo Souza, é promover o diálogo entre empregadores, representantes da categoria e a sociedade em geral, além de intensificar ações de fiscalização do cumprimento da Lei Complementar 150 e da Constituição Federal. 

“Nosso desafio é garantir que os direitos previstos na legislação saiam do papel. Ainda hoje há desigualdades que persistem para essas trabalhadoras”, afirma em entrevista à Agência Brasil. Para Souza, a disseminação de informações sobre os direitos da categoria tem sido essencial, inclusive no enfrentamento a situações de trabalho análogo à escravidão.

A auditora também destacou a nova Lei 12.009, sancionada em 1º de maio de 2024, que oficializa no Brasil normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à valorização do serviço doméstico. O tratado reconhece o papel essencial dos trabalhadores domésticos na economia global e chama atenção para a desvalorização histórica da atividade, exigindo ações concretas por parte dos Estados.

Segundo dados recentes da Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados Remunerados, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), 69,9% das pessoas que exercem esse tipo de trabalho são mulheres negras. O levantamento, com 1.196 participantes, mostra ainda que 93,9% dos respondentes são mulheres e apenas 6,1%, homens.

Desigualdade no trabalho doméstico

Segundo a auditora-fiscal Carla Galvão de Souza, em 2022, o rendimento médio mensal foi de R$ 1.018, abaixo do mínimo da época (R$ 1.212). Entre as trabalhadoras brancas, a média foi de R$ 1.145, enquanto negras receberam R$ 955.

Além da baixa remuneração, a categoria tem acesso limitado a direitos básicos, como o seguro-desemprego, restrito a três parcelas — os demais trabalhadores têm direito a cinco. Também são comuns jornadas excessivas sem controle de horário, inclusive em casos de profissionais que dormem no local de trabalho, o que impede o pagamento de horas extras e adicionais.

A informalidade é um dos principais entraves. Cerca de 76% não têm registro formal, o que compromete o acesso a direitos como 13º salário e férias. De acordo com a auditora, muitos empregadores pagam por fora e não informam corretamente no e-Social. 

Após a pandemia de covid-19, houve queda no número de contratos formais e aumento de diaristas, tendência que ainda persiste. “Isso inviabiliza que trabalhadoras tenham o seu direito de horas extras, de adicional noturno, de folga nos feriados”, destaca Carla Galvão.

Ela também critica a percepção de que o serviço doméstico não exige qualificação. “Essa falta de reconhecimento, de valorização do trabalho e do nível de profissionalização que é exigido, é o que mais me impressiona. É como se as pessoas trabalhadoras fossem vistas como substituíveis a qualquer tempo e como se esse saber fosse descartável.”

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O levantamento “Sem moradia digna, não há justiça de gênero”, baseado em dados coletados ao longo de cinco anos, mostra que 62,6% dos lares em situação de déficit habitacional — que chega a 6,2 milhões de domicílios — são chefiados por mulheres. Outros 26,5 milhões enfrentam inadequações, como falta de infraestrutura ou insegurança fundiária, segundo a Fundação João Pinheiro.

Com salários menores e jornadas sobrecarregadas por trabalhos mal remunerados e cuidados não pagos, as mulheres destinam, em média, 30% da renda ao aluguel. Em um cenário considerado “favorável” pelo estudo — sem imprevistos, lazer ou gastos extras —, uma mulher negra com renda média de R$ 2.745,76 (RAIS 2023) teria apenas R$ 31,62 mensais para economizar. Nesse ritmo, levaria 184 anos para adquirir um imóvel de R$ 69.828,57 (valor médio em favelas).

Mesmo com o auxílio do Bolsa Família (R$ 750), o tempo cairia para 28 anos — ainda uma realidade distante para mães solo, que representam grande parte dessa população. “Sem moradia digna, as mulheres pagam um preço alto: saúde, tempo de vida e a chance de sonhar”, afirma Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da Habitat Brasil.

Racismo estrutural e falta de saneamento
O relatório destaca que a população negra é a mais afetada pela precariedade habitacional:

• Pessoas negras sem banheiro em casa são 5 vezes mais numerosas que as brancas;
• Nas regiões Norte e Nordeste, a falta de água, esgoto e coleta de lixo atinge principalmente mulheres negras, maioria nessas áreas;
• Apenas metade dos brasileiros com três ou mais banheiros em casa são negros.

“O direito à moradia é historicamente negado à população negra, e as ocupações são fruto do racismo estrutural”, diz o texto.

Conexão com violência e saúde
A pesquisa também relaciona a falta de moradia digna a riscos como violência doméstica, problemas de saúde mental e física — especialmente em crianças — e dificuldade de acesso a serviços básicos. A ONG alerta que propostas de corte de benefícios sociais agravam a feminização da pobreza e defende políticas públicas intersetoriais. “Ter o básico precisa ser um direito desta geração — não da oitava. Não há futuro sem dignidade no presente”, conclui Ludermir.

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A faixa foi escolhida como single do primeiro álbum de Xenia, que já tem data de estreia para plataformas digitais: dia 29 de setembro de 2017. O projeto foi selecionado pelo edital Natura Musical 2016 com apoio da Lei Rouanet.

Navegando entre os ritmos cubanos e baianos, ambos influenciados pela cultura yorubá, “Pra que me chamas?”, traz elementos eletrônicos somados à força de instrumentos como o Batá, tambor sagrado da Santeira Cubana, além do Rum, Rumpi e Lé, todos utilizados no Candomblé.

Xenia trata, em seu single, da invisibilidade social negra no país, além de  expor como elementos culturais afro-brasileiros são explorados e, por muitas vezes, desrespeitados. No refrão ela diz: “Porque tu me chamas se não me conhece?”  Esta frase é uma tradução para “Pa que tu me llamas si tu no me conoces?” – muito usada em Cuba e que faz referência ao orixá Eleguá, equivalente ao Exú no candomblé brasileiro.

Ouça a música “Pra que me chamas?”:

https://youtu.be/e_4UQ0vhl5g

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