Ao discursar, Lula classificou a ampliação das cotas como um ato de reparação histórica. “Nós não estamos dando nada a ninguém. Estamos devolvendo parte do que foi tirado. Não estamos oferecendo privilégios, mas garantindo direitos. Essa lei é um passo importante para construirmos um país com mais justiça social”, afirmou.

A nova legislação, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), vale para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também se aplica a processos seletivos para contratações temporárias.

A sanção contou com a presença das ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial), Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Esther Dweck (Gestão e Inovação), entre outras autoridades políticas.

A ministra Macaé Evaristo disse que a ampliação das cotas representa um avanço na legislação brasileira. “Em 2012, aprovamos, pela primeira vez, a Lei de Cotas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas no Ensino Superior. Na sequência, aprovamos a Lei de Cotas dos concursos públicos. Hoje, o presidente Lula homologou a Lei que amplia ainda mais, de 20% para 30%, as vagas de concursos para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas. É um grande avanço na nossa legislação, e tenho certeza de que isso fará do serviço público brasileiro a cara do Brasil na sua pluralidade, superando anos de desigualdade”, declarou.

Sônia Guajajara afirmou que a medida garante o acesso de povos indígenas às políticas afirmativas. “Não se trata somente de uma Lei, mas também de uma garantia concreta de acesso do povo negro e dos povos indígenas ao sistema de cotas.”

Pela nova lei, as cotas deverão ser aplicadas sempre que o concurso ou processo seletivo oferecer ao menos duas vagas. Candidatos cotistas poderão concorrer simultaneamente às vagas da ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima exigida.

O texto também determina a alternância e a proporcionalidade na convocação dos aprovados — candidatos da ampla concorrência e cotistas deverão ser chamados de forma proporcional à quantidade de vagas de cada grupo.

A nova norma amplia a Lei nº 12.990/2014, que previa reserva de 20% das vagas em concursos federais para pessoas negras, com validade de dez anos. Com a mudança, a política de cotas ganha novo impulso e passa a contemplar também indígenas e quilombolas.

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Realizado em 20 de outubro, o concurso do Enare ofereceu 4.854 vagas para residência médica e 3.789 para residência multiprofissional e outras áreas da saúde, distribuídas em 163 instituições pelo país. Participaram da prova 80 mil candidatos, entre os 89 mil inscritos, em 60 cidades.

Em nota, o CFM defendeu que a seleção para residência médica deve ser baseada exclusivamente no “mérito acadêmico de conhecimento”, alegando que as cotas podem gerar “vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e “discriminação reversa”. Embora afirme reconhecer “a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade”, o CFM se posiciona contra as cotas no âmbito das residências médicas.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também expressou oposição à reserva de vagas, destacando que os candidatos a programas de residência já possuem uma formação igualitária no curso de medicina.

Em resposta, a Ebserh reforçou que a reserva de vagas segue a legislação e possui respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a validade do critério étnico-racial no acesso ao ensino superior público. Em nota, a empresa vinculada ao Ministério da Educação (MEC) destacou que o sistema de cotas visa “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo”.

O processo de seleção do Enare permite que os candidatos escolham, após a prova, a especialidade e o hospital onde desejam atuar, seguindo um modelo similar ao do Enem e do Sisu. Para a residência multiprofissional, o candidato define a área de atuação no momento da inscrição e, conforme a pontuação obtida, seleciona a instituição em que pretende realizar a residência.

Os resultados da prova escrita serão divulgados em 20 de dezembro. Em 7 de janeiro, será publicado o resultado da análise curricular, que definirá os candidatos aprovados. A partir de 21 de janeiro, começam as convocações, com previsão de até três chamadas para preenchimento das vagas.

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De acordo com o Ministério Público, a UFS teria agido de forma ilegal ao fracionar as vagas destinadas aos concursos, com o intuito de evitar a aplicação da cota de 20% reservada a candidatos negros. Esse procedimento irregular foi identificado em 30 dos 32 concursos realizados pela universidade durante o período investigado.

A procuradora Martha Carvalho, responsável pelo processo, destacou a gravidade da situação: “A atuação da universidade causou um prejuízo grave à concretização da ação afirmativa de cotas raciais, já que a instituição de ensino deixou de reservar 41 vagas aos candidatos negros nos editais publicados no período compreendido entre 2014 e 2019”.

Como parte do acordo, a UFS comprometeu-se a disponibilizar as 41 vagas que não foram corretamente reservadas no passado, ampliando temporariamente a cota racial de 20% para 40% com o objetivo de corrigir as distorções. Além disso, a universidade assumiu a responsabilidade de ajustar suas políticas de acesso a cargos públicos, visando uma inclusão mais justa da população negra.

A UFS, sob a gestão do reitor Valter Jovino, firmou o acordo juntamente com representantes do MPF e do diretor-executivo da Educafro, Frei David, que atuou como “amigo da corte” no processo. A expressão “amigo da corte” refere-se a uma entidade ou indivíduo que, sem ser parte diretamente envolvida no processo, oferece informações ou pareceres para auxiliar a Justiça na tomada de decisão. Neste caso, a Educafro contribuiu com sua expertise em questões raciais e de direitos sociais. Caso a universidade descumpra os termos do acordo, poderá enfrentar novos processos e multas.

Este acordo representa um marco importante na luta pela implementação efetiva das cotas raciais no Brasil, cuja regulamentação foi estabelecida pela Lei nº 12.711, sancionada em 2012. A lei determina que as instituições federais de ensino superior reservem uma porcentagem de suas vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, além de estudantes de escolas públicas. A continuidade dessa política reforça a necessidade de vigilância contínua para garantir que as ações afirmativas sejam respeitadas e aplicadas corretamente.

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De acordo com o IFFAR, na época da inscrição de Amaral, a Lei de Cotas de 2012 exigia apenas a autodeclaração do candidato, sem qualquer mecanismo de verificação adicional. A instituição ressaltou que, apesar das cláusulas nos editais que alertavam para possíveis penalidades em caso de fraude, não houve denúncia formal que pudesse desencadear uma investigação interna naquele período.

Em paralelo, o ativista Antonio Isuperio encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que sejam tomadas medidas legais contra Matteus Amaral Vargas e uma avaliação sobre a responsabilidade do IFFAR na questão. Na denúncia, o ativista argumenta que a fraude compromete a integridade do sistema de cotas raciais e que é essencial que haja consequências legais para todos os envolvidos.

Matteus Amaral Vargas não se manifestou publicamente desde a divulgação da confirmação da fraude pelo IFFAR. Ainda na noite de quinta-feira, 13, quando a notícia sobre o uso das cotas raciais pelo ex-BBB foi divulgada, ele publicou um vídeo em seus stories, onde ao fundo é possível ouvir uma mulher dizendo ao fundo: “Já ouvi dizer que isso aí não dá nada, se eu me declarei negra, sou negra”. O público das redes sociais aponta que a mulher é a mãe de Matteus, que também está sendo acusada de ter se autodeclarado negra para ingressar na universidade.

🚨AGORA: Matteus do Alegrete posta story onde é possível ouvir sua mãe falando sobre o caso de fraude por cotas no Instituto Federal

“Já soube que isso aí não da nada. É só esquecer, isso aí não vai dar nada. Se eu me declarei negra, eu sou negra” pic.twitter.com/avMwp7tfKo

— Alfinetei (@ALFINETEI) June 13, 2024

Confira a nota completa:

“Em 2014 o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola oferecido em conjunto com a Unipampa. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital no 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano. Esse curso, oferecido em conjunto com a Unipampa, não é mais ofertado pelo IFFar desde 2021. O Matteus Amaral Vargas também não é mais estudante do IFFar.

Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo ficar claro que, naquela época, de acordo com a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Os editais, contudo, continham a informação de que, ‘a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula’.

Não havendo nenhum mecanismo específico de verificação de autodeclaração implantado, possíveis fraudes eram apuradas apenas se houvesse denúncia. Ou seja, alguém deveria fazer uma denúncia formal na Ouvidoria da instituição. Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época.

Também é fundamental esclarecer que a política nacional de cotas foi sendo aperfeiçoada com o tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, várias delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados é a heteroidentificação, adotada pelo IFFar desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Atualmente, cada campus do IFFar possui uma comissão composta por três pessoas titulares e duas suplentes que atua em todos os processos de seleção dos estudantes.”

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Contexto da Decisão Judicial
A decisão foi tomada pelo juiz Germano Alberton Júnior, da 1ª Vara Federal de Criciúma, em resposta a uma ação popular que questionava a divisão das vagas de cotas. Segundo Alberton, “os concursos não podem fracionar as vagas de acordo com a especialização exigida para burlar a política de ação afirmativa”. Essa interpretação está alinhada com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçam a necessidade de uma aplicação rigorosa e uniforme das políticas de cotas.

Detalhes do Edital
O edital em questão oferece vagas para diversas especialidades de engenharia, incluindo engenharias aeronáutica, civil, de materiais, entre outras. No entanto, apenas duas vagas foram inicialmente destinadas às cotas – uma para engenharia de produção e outra para engenharia mecânica. “O tipo de engenharia do cargo de engenheiro militar não justifica o fracionamento do cálculo das vagas destinadas aos cotistas conforme a Lei nº 12.990/2014. As vagas devem ser consideradas em sua totalidade”, explicou Alberton em sua decisão.

Impacto e Prazos
A União foi notificada nesta quarta-feira (22) e tem cinco dias para cumprir a liminar. Caso não haja cumprimento, a União poderá enfrentar sanções. A decisão também está sujeita a recurso, que poderá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Repercussões e Reações
Especialistas em direito constitucional e políticas públicas destacam que essa decisão reforça a importância de uma aplicação justa das cotas raciais em concursos públicos. “Esse é um passo importante para assegurar que as políticas de ação afirmativa sejam efetivamente implementadas e não apenas aparentes”, afirmou a professora de direito constitucional da USP, Maria Helena Lopes.

Por outro lado, alguns críticos argumentam que a unificação das vagas pode desconsiderar as especificidades de cada especialidade de engenharia, potencialmente criando um desajuste entre as qualificações dos candidatos e as necessidades específicas da Marinha.

O Futuro das Políticas de Cotas
A decisão do juiz Germano Alberton Júnior pode abrir precedentes para outros concursos públicos que adotam práticas semelhantes de fracionamento de vagas. Essa medida reafirma o compromisso do judiciário em garantir que as políticas de cotas sejam aplicadas de forma abrangente e eficaz, promovendo a inclusão e a diversidade no serviço público.

A ação popular que resultou nessa decisão é identificada pelo número 5003553-97.2024.4.04.7204 e continuará a ser monitorada de perto por entidades que defendem a igualdade racial e a justiça social no Brasil.

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Segundo a reportagem, as universidades distribuem as vagas disponíveis entre os departamentos, diferentes localidades do campus e áreas de conhecimento, resultando frequentemente em editais com menos de três vagas, o número mínimo necessário para implementar políticas de ação afirmativa.

A pesquisa analisou 3.135 editais de concursos públicos em 56 universidades federais. O estudo abrangeu o período entre junho de 2014, quando a lei entrou em vigor, até dezembro de 2022. Além disso, os pesquisadores também examinaram 6.861 editais de processos seletivos simplificados, direcionados a contratação de professores temporários. Destes, foi constatado que 76% não ofereciam número de vagas suficientes para cumprir as disposições da lei.

Ao totalizar os concursos e processos simplificados, os pesquisadores identificaram um total de 46.309 posições disponíveis durante esse período. Entre elas, cerca de 9.996 não foram reservadas para pessoas pretas ou pardas, conforme estipulado pela lei de cotas.

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou em seu voto a favor da constitucionalidade da lei de cotas a preocupação de que esta pudesse ser “fraudada pela administração pública se implementada de modo a restringir seu alcance”.

Com base nessa preocupação, os pesquisadores identificaram seis possíveis mecanismos que consideram ser utilizados para burlar o sistema de cotas. Estes incluem práticas como o fracionamento de cargos por área do conhecimento e a publicação de vagas em editais que oferecem apenas um ou dois cargos em um único mês.

Em um exemplo disso, foi observado que em 23 universidades os editais de concursos não mencionavam a obrigatoriedade das ações afirmativas, conforme previsto na legislação.

Esses achados são ainda mais significativos quando consideramos que apenas 0,53% das nomeações de professores em universidades federais são de pessoas negras que ingressaram por vagas reservadas, segundo um levantamento publicado em 2021, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública, pela Universidade de Brasília e pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Filha de pai caminhoneiro e mãe empregada doméstica, Letícia contou que a irmã mais velha foi uma influência para ela. “Tenho uma irmã mais velha que abriu todas as portas para mim sobre escolas públicas, desde pequena sabia o que era uma universidade pública”, relatou.

A jovem, escolhida como oradora da turma, afirmou que sua vitória também é coletiva. “Foi um momento muito importante porque foi uma vitória individual, mas coletiva também”, disse.

“A entrada da turma de cotistas muda não somente a universidade por dentro, mas permite que estudantes que são filhos de pedreiro, Uber, garis passem a ser parte da construção de um novo país.”, destacou Letícia durante a entrevista.

Atualmente, além de ser bacharel em Direito, a jovem de 22 anos é co-deputada estadual por São Paulo, integrante do Moimento Pretas. Assim como foi beneficiada por políticas públicas, Letícia afirmou durante a entrevista que também pretende continuar na política para “levar a causa para a política institucional que é um espaço tão branco quanto era o da faculdade de Direito da USP”.

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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) revogou a nomeação de Lucas Nogueira Siqueira para o cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata da pasta. Ele foi eliminado do concurso por fraude nas cotas raciais, mas conseguiu a nomeação em uma vaga para negros, por decisão da Justiça, segundo informações do G1.

Em julho deste ano,  o juiz Cristiano Miranda de Santana determinou a nomeação dele. Segundo o magistrado, a banca do concurso não apresentou “nenhum elemento concreto” para justificar o entendimento adotado. Segundo o juiz, Lucas apresentou fotos de diferentes etapas da vida e um laudo de dermatologistas que indicam que ele tem a pele parda.

A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8) e atende a uma nova determinação judicial. O juiz que ordenou a nomeação do candidato, Cristiano Miranda de Santana, voltou atrás na própria decisão e determinou que a medida só ocorra após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais recursos cabíveis.

Segundo o magistrado, “é razoável que o autor aguarde a estabilização da sentença para que possa deixar o seu emprego exercido fora do país, a fim de vir assumir o cargo público”. A defesa de Lucas Nogueira Siqueira disse que o pedido de revogação foi feito pelo próprio jovem, já que ele teve uma oportunidade de trabalhar no exterior.

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A universidade informou que não pode fornecer mais detalhes sobre o caso, já que os estudantes terão um prazo para pedido de reconsideração da decisão. Segundo o Comitê Antifraude às Cotas Raciais na USP, órgão extraoficial, os alunos integravam o corpo discente da Faculdade de Medicina, em São Paulo, da Faculdade de Odontologia, em Bauru, interior do estado, e da Escola de Enfermagem, também na capital.

Nos últimos quatro anos, a Pró-Reitoria de Graduação da universidade recebeu 381 denúncias de fraude em cotas. Desde 2017, de acordo com a instituição, 193 casos estão em processo de investigação, 160 foram descartados e 27 não tiveram andamento, já que os próprios denunciados solicitaram o cancelamento das matrículas.

Informações: G1

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Para mudar esta realidade, em recente carta enviada às marcas a SPFW estabeleceu a obrigatoriedade de diversidade racial em seus desfiles, sendo necessário conter 50% de representatividade de “negros, afrodescendentes e (ou) indígenas” no casting de modelos em todos os desfiles.

Antes disso, havia somente uma recomendação de que as grifes deveriam ter até 20% de cotas raciais, a decisão já entra em vigor na edição de Nº50 do evento que ocorrerá virtualmente na próxima semana.

“Serão considerados modelos afrodescendentes aqueles com ascendente por consanguinidade até o 2º grau. Os nomes destes modelos devem ser destacados na lista de casting”. diz o comunicado obtido pelo G1.

O documento ainda diz que, em caso de não cumprimento da regra a marca estará fora do line-up da próxima temporada.

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