Do valor total, R$ 50 mil correspondem a danos morais à sociedade brasileira, enquanto cerca de R$ 500 mil foram determinados como indenização por danos materiais à UFAL, calculados com base na duração média do curso de medicina e no valor das mensalidades em instituições privadas.

O MPF apontou que Rocha ingressou na universidade em 2017 por meio de uma vaga destinada a cotas raciais, mas não apresentava características físicas que corroborassem sua autodeclaração como pardo. “A aparência física do candidato é imprescindível para assegurar o direito à cota racial, pois são justamente as características físicas (fenótipo) próprias das pessoas negras (pretas ou pardas) que as tornam vítimas de preconceito racial na sociedade brasileira”, destacou o órgão.

A ação civil pública foi ajuizada em 2021, após denúncias feitas por estudantes da UFAL sobre possíveis fraudes no sistema de cotas. Segundo o MPF, a universidade não tomou providências, o que levou o órgão a buscar a responsabilização judicial de Rocha.

Na ocasião, o MPF optou por não solicitar o cancelamento da matrícula do estudante, já que o prazo para convocar o candidato que teria direito à vaga havia expirado. Em vez disso, pediu a indenização pelos prejuízos causados.

Inicialmente, a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas negou os pedidos, mas a decisão foi revertida pelo TRF5. A corte entendeu que o médico não atendia aos critérios exigidos para as cotas raciais.

A advogada Paula Falcão, que representa Rocha, informou que irá recorrer. “A autoidentificação é um direito da personalidade, vinculado aos aspectos existenciais, emocionais e sociais de cada indivíduo. Portanto, sua participação no processo seletivo foi legítima”, argumentou em nota.

Ela também afirmou que o médico “sempre se reconheceu como pardo” e que sua atuação foi pautada pela boa-fé e pelas normas legais. “A decisão viola preceitos constitucionais”, defendeu.

O caso reacende o debate sobre os critérios para validação de autodeclarações no acesso às políticas de ações afirmativas e a necessidade de mecanismos mais rígidos para evitar fraudes no sistema.

Com informações do portal Terra.

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Segundo informações atualizadas, 16 vítimas morreram ainda no local da tragédia, enquanto uma gestante faleceu no domingo após ser levada ao Hospital Regional da Mata (HRM). A criança de 4 anos estava internada no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, mas, infelizmente, não resistiu.

Das 28 pessoas socorridas e levadas ao HRM, 12 foram transferidas para o HGE, enquanto 16 seguem em atendimento na unidade de União dos Palmares. A Secretaria de Saúde, junto ao Samu e ao Corpo de Bombeiros, permanece monitorando o estado de saúde dos sobreviventes.

O ônibus levava cerca de 50 passageiros para o projeto cultural Pôr do Sol Cultural, no parque memorial Quilombo dos Palmares, quando o motorista perdeu o controle do veículo e caiu em uma ribanceira. A área, de difícil acesso, exigiu a mobilização de helicópteros, ambulâncias de suporte avançado e diversas equipes de resgate.

A tragédia ocorre em um mês emblemático para a memória afro-brasileira, no qual a Serra da Barriga, símbolo da resistência negra, atrai milhares de visitantes para as celebrações da Consciência Negra. Autoridades, como as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Anielle Franco (Igualdade Racial), lamentaram o ocorrido e manifestaram solidariedade às vítimas.

O governador Paulo Dantas decretou luto oficial de três dias no estado. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas, enquanto o governo reforça o apoio às famílias dos mortos e feridos.

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Quem vai liderar a elaboração de um plano de gestão na serra  e entornos será Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Cultural Palmares. A equipe será formada por apoiadores do Governo Federal e um representante da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Segundo informações do colunista Jotabê, da revista Carta Capital ,os remanescentes das comunidades quilombolas da região (dois de matriz africana e capoeirista, além de dois moradores do município de União dos Palmares) poderão acompanhar as reuniões do tal comitê, mas não terão direito a voto.

Lembrando que Sérgio Camargo deixou claro qual a visão que tem de Zumbi e seu legado, xingando o líder de “filho da puta” e sem apresentar provas afirmando que Zumbi escravizava pretos. Em 2020, Camargo xingou o Movimento Negro de “escória maldita”. Entre suas declarações estapafúrdias a respeito do que entende sobre questões raciais, disse que o racismo no Brasil seria um “racismo nutella” em comparação com o racismo sofrido por negros nos Estados Unidos. 

Sérgio Camargo foi instrumentalizado pelo governo de extrema-direita de Bolsonaro para destruir anos de avanços nas questões de raça e reconhecimento de grandes vultos negros da história brasileira. Camargo já exaltou a Princesa Isabel como a verdadeira heroína da abolição da escravidão, mito que tem sido descontruído por fartos registros históricos. Ao colocar um negro reacionário para tratar do legado de Zumbi dos Palmares, o Governo Bolsonaro tripudia da luta pela manutenção das comunidades quilombolas. O presidente da Fundação tem servido de escudo para sepultar a imagem de Zumbi e de outras figuras negras. Caso haja discordância na condução das decisões do governo em relação à preservação da cultura negra, é só dizer que nenhum ato tem fundo racista já que quem está capitaneando as ações é um homem preto.

Um desserviço para toda a população afro-brasileira que vem desconstruindo mitos em relação aos supostos salvadores brancos.

A Serra da Barriga é registrada como patrimônio histórico cultural do Mercosul desde 2017.

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