“A aprovação da PEC do Estuprador na CCJ da Câmara dos Deputados é um retrocesso para a vida de todas as mulheres e meninas. Mais uma vez, querem revitimizar meninas, as principais vítimas de estupro, e colocar em risco a vida de milhares de mulheres”, afirmou Anielle. Ela também reafirmou o compromisso com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, de garantir os direitos reprodutivos das mulheres e meninas no país.

Retrocesso para vida de todas mulheres e meninas.‼️

A aprovação da PEC do Estuprador na CCJ da Câmara dos Deputados é um grave retrocesso nos direitos das mulheres. Mais uma vez, querem revitimizar meninas, as principais vítimas de estupro, e colocar em risco a vida de milhares…

— Anielle Franco (@aniellefranco) November 28, 2024

A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 27, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 35 votos favoráveis contra 15. A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, visa alterar o artigo 5º da Constituição para garantir a inviolabilidade da vida desde a concepção, o que pode resultar na proibição do aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira, como em casos de risco para a vida da gestante, de gravidez resultante de estupro e de anencefalia do feto.

A aprovação ocorreu após protestos de manifestantes que ocuparam o plenário da CCJ, interrompendo a sessão com gritos como “criança não é mãe” e “estuprador não é pai”. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), tentou dispersar os manifestantes com o auxílio da polícia legislativa, mas a ação gerou tensão, com parlamentares mudando de plenário para evitar confrontos.

O debate sobre a PEC tem gerado intensas divisões entre os parlamentares. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a proposta, alegando que o aborto é “o assassinato de um bebê indefeso”. Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) se posicionou contra, destacando que a PEC obrigaria mulheres e meninas vítimas de violência sexual a manterem gestações, além de colocar em risco a vida das gestantes.

Agora, a PEC segue para análise de uma comissão especial, que terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre o tema. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos, para avançar ao Senado. Se aprovado pelo Senado, sem alterações, a emenda será promulgada, sem a necessidade de sanção presidencial.

Aborto colocado em pauta mais uma vez

Essa é a segunda vez que o tema do aborto ganha os holofotes na imprensa neste ano. Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24. O projeto, de autoria do deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é visto como uma penalização das meninas e mulheres vítimas de estupro que optaram por interromper a gestação decorrente da violência já que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. A elas seria imposta uma pena mais severa do que as aplicadas aos estupradores.

Em entrevista ao site Mundo negro, a advogada Fayda Belo explicou as consequências da aprovação da PL para as mulheres e meninas brasileiras, sobretudo para meninas negras: “Mais da metade dessas meninas vítimas de estupro de vulnerável são meninas negras, o que demonstra que esse projeto de lei é claramente misógino, mas também tem cunho racista, já que visivelmente duplamente penalizará em sua maioria meninas negras violentadas sexualmente. É preciso lembrar que as violências mais graves, segundos os dados, são praticados contra mulheres e meninas negras, que é claramente o grupo mais vitimizado”.

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Em publicação no X/Twitter, a ministra destacou que a aprovação do requerimento retrocede os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil. “A Câmara aprovou ontem o requerimento de urgência do PL 1904/24, que retrocede os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no Brasil e concretamente agrava os casos de gravidez infantil, forçando crianças violentadas a serem mães”, afirmou a ministra.

A urgência na tramitação do projeto implica que ele não passará por comissões e será encaminhado diretamente ao plenário. Para Anielle Franco, isso representa uma falta de espaço para discussão com a sociedade e especialistas sobre a proposta. “As discussões sobre essa proposta desastrosa para a vida de meninas e mulheres no país tramitam com velocidade e pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas”, criticou.

Segundo o texto do PL 1904/24, mulheres adultas vítimas de estupro que realizarem o aborto após 22 semanas, bem como os profissionais que executarem o procedimento, podem ser condenadas por homicídio, com penas que chegam a até 20 anos de prisão. Franco sublinhou que essa pena é o dobro da aplicada aos agressores do estupro, cuja máxima é de 10 anos.

A ministra também ressaltou a gravidade da situação de violência sexual no país, citando dados de 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Os dados são alarmantes: o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica. Seis a cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas”, detalhou.

Ela concluiu a publicação alertando sobre os impactos do projeto. “Esse projeto representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”, escreveu.

A Câmara aprovou ontem o requerimento de urgência do PL 1904/24, que retrocede os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no Brasil e concretamente agrava os casos de gravidez infantil, forçando crianças violentadas a serem mães. Com a aprovação desse requerimento,…

— Anielle Franco (@aniellefranco) June 13, 2024

A proposta de Cavalcante tem gerado controvérsia e reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos no país. Grupos de defesa dos direitos das mulheres e entidades de saúde se manifestaram contrários ao projeto, apontando para os riscos e impactos negativos sobre a saúde das mulheres, especialmente as que são vítimas de violência sexual.

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De acordo com a polícia do Capitólio, os manifestantes bloquearam o tráfego em uma rua e já haviam recebido três advertências. “Alguns dos manifestantes se recusam a sair da rua, então estamos começando a fazer prisões”, escreveram no Twitter.

Ilhan Omar, deputada do Minnesota, se posicionou sobre o caso nas redes sociais. “Fui presa hoje enquanto participava de um ato de desobediência civil com meus colegas membros do Congresso do lado de fora da Suprema Corte. Continuarei fazendo tudo o que estiver ao meu alcance a fim de alertar para o ataque aos nossos direitos reprodutivos!”.

O direito ao aborto legal nos EUA está ameaçado em mais da metade do país, depois que a Suprema Corte anulou a sentença Roe vs. Wade Act, de 1973, que garantia direito ao procedimento em todo o país.

A Câmara dos Representantes dos EUA, aprovou na semana passada (15), um projeto de lei para restaurar o direito ao aborto em todo o país, com 219 votos a favor e 210 contra. No mesmo dia, também foi aprovado outro projeteo para proibir a criminalização de mulheres que viajarem para realizar o aborto em outro estado, com 223 votos a favor e 205 contrários.

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O caso da menina revela um poço profundo de injustiças e revitimizações a que as meninas estão submetidas desde a mais tenra idade no Brasil. De acordo com levantamento da revista Gênero e Número, 75% das meninas com menos de 14 anos que engravidam são negras. De acordo com o código penal brasileiro, toda relação sexual com pessoas nessa faixa etária é classificada como estupro de vulnerável.

Em 2018, 21 mil meninas com menos de 14 anos tiveram filhos no Brasil. Não é possível mensurar, mas muitas delas, certamente, tiveram seu direito a interromper a gestação negado pela família, pelo estado, pelos serviços de saúde.

Este é um problema que entrecruza diversas violências a que meninas e mulheres negras são submetidas no Brasil e incide na manutenção de meninas e mulheres negras em estado de pobreza, sofrimento emocional e falta de perspectivas.

De acordo com pesquisa da PNAD Contínua, o cuidado a outras crianças da casa, até 5 anos, também expõe a sobrecarga de cuidados domésticos para meninas negras: elas compõem 75,32% das responsáveis pelos cuidados a outras crianças, enquanto as brancas representam 24,32%. 

Apesar dos dados estarrecedores, ainda é comum que a interrupção de uma gestação decorrente de estupro gere mais comoção do que o fato de uma criança de dez anos ser estuprada e nenhuma representação do estado parecer ligar para isso ou querer protegê-la de alguma forma.

Parlamentares ligados ao segmento cristão condenam veementemente o aborto, inclusive nos casos em que são permitidos por lei, como em caso de estupro, em risco de morte para a mãe e anecefalia do feto, ou seja, quando o feto possui má formação cerebral. No entanto, 88% das mulheres que realizaram aborto se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto.

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No artigo chamado ‘As perdas que compartilhamos’, a duquesa falou que acordou com um pouco de cólica, mas continuou sua rotina tranquilamente. Pegou seu filho nos braços e deitou com ele tranquilamente para cantar uma canção de ninar, mas sabia, naquele momento, que estava perdendo seu segundo bebê.

“Perder um filho significa carregar uma dor quase insuportável, vivida por muitos, mas falada por poucos. Na dor de nossa perda, meu marido e eu descobrimos que em um quarto com 100 mulheres, 10 a 20 delas sofreram aborto espontâneo. No entanto, apesar da incrível semelhança dessa dor, a conversa permanece um tabu, cheia de vergonha (injustificada) e perpetuando um ciclo de luto solitário.” Completou ela.

Meghan ainda falou que viu o seu marido tentar ajuda-la a sentir menos dor, mesmo estando doendo tanto nele que não conseguia desfaçar o quanto precisava ‘juntar os cacos de seu coração’.

“Horas depois, eu estava deitada em uma cama de hospital, segurando a mão de meu marido. Senti a umidade de sua palma e beijei seus dedos, molhados com nossas lágrimas. Olhando para as paredes brancas e frias, meus olhos ficaram vidrados. Tentei imaginar como nos curaríamos.” Falou, a ex-atriz, que compartilhou sua dor e pediu para que as mães possam compartilhar as suas também.

“Estamos nos ajustando a uma nova normalidade em que os rostos são ocultados por máscaras, mas isso nos força a olhar nos olhos uns dos outros – às vezes cheios de calor, outras vezes de lágrimas. Pela primeira vez, em muito tempo, como seres humanos, estamos realmente nos vendo.

Estamos bem?

Nós seremos.”

Concluiu Meghan, no final de seu artigo, que mostrou, a dor de uma mãe ao perder seu filho antes mesmo de conhecê-lo.

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