A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um de descanso. A proposta segue agora para análise do Plenário.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A jornada diária poderá chegar a oito horas, com possibilidade de compensação por meio de acordos ou convenções coletivas.
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O texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, recebeu 36 emendas na CCJ do Senado, todas rejeitadas pelo relator. Durante a votação, senadores contrários à proposta argumentaram que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e pressionar a inflação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, defendeu maior flexibilidade para que empregadores e trabalhadores definam diferentes escalas.
Segundo Omar Aziz, a mudança poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. O relator também afirmou que a redução da jornada representa uma atualização das regras diante dos avanços de produtividade, tecnologia e organização do trabalho. Parlamentares favoráveis à PEC destacaram ainda possíveis impactos positivos sobre a saúde dos trabalhadores e a produtividade.
Como será implementada a nova escala?
Caso seja aprovada pelo Plenário do Senado, a mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação, desde que sejam mantidos dois dias de repouso por semana.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará passar por dois turnos de votação e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles. Antes da primeira votação, são previstas cinco sessões de discussão, embora os prazos possam ser reduzidos mediante acordo entre os senadores.
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