Por: Liliane Rocha
Quando o Brasil for às urnas para escolher seus próximos senadores e senadoras, não estará decidindo apenas quem ocupará o Congresso Nacional. Estará escolhendo também quem terá poder para aprovar ou rejeitar os nomes indicados para algumas das posições mais importantes da República, entre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Pela Constituição, cabe ao presidente da República indicar os ministros do STF, mas a nomeação só ocorre depois da aprovação da maioria absoluta do Senado. Ou seja, quando elegemos um senador, participamos, ainda que indiretamente, da definição de quem poderá ocupar a mais alta Corte do país nos próximos anos.
A mobilização em torno da campanha “Queremos uma Ministra Negra” mostrou que existe uma demanda concreta por maior representatividade racial também no STF, mas, há uma conexão que nem sempre fazemos: defender a presença de uma mulher negra ou de um homem negro no STF passa também por compreender o papel de quem elegemos para o Senado. Afinal, são os senadores e as senadoras que terão o poder de aprovar ou rejeitar uma futura indicação. Você, que participou, apoiou ou acompanhou essa campanha, compreende agora a importância do seu voto para o Senado nestas eleições?
É justamente aí que a questão racial ganha uma dimensão ainda maior. A população negra é maioria no Brasil, mas essa maioria está longe de ser refletida nos espaços que tomam algumas das decisões mais importantes do país. Segundo dados do Observatório Equidade no Legislativo, do Senado Federal, nas eleições de 2022, pretos e pardos representaram 47,93% das candidaturas ao Congresso Nacional, mas apenas 26,11% dos eleitos. Em números absolutos, foram 141 parlamentares negros entre os 540 considerados no levantamento. Pessoas brancas correspondiam a 50,46% das candidaturas e terminaram a eleição ocupando 71,67% das vagas.
No Senado, onde passam obrigatoriamente as indicações para o Supremo, essa desigualdade merece atenção especial. Em 2022, pessoas negras representaram 32,51% das candidaturas ao Senado, mas somente 22,22% dos eleitos, ou seja, seis dos 27 senadores escolhidos naquele pleito, sendo três pretos e três pardos. Pessoas brancas correspondiam a 64,61% das candidaturas e a 66,67% dos eleitos. Como aponta também a Cartilha Voto Inclusivo, da Gestão Kairós, houve um pequeno aumento da representação de negros no Senado, mas pessoas brancas seguem majoritárias.
Diante desses números, a pergunta deixa de ser apenas quem está representado no Congresso. Precisamos perguntar também quem terá poder para participar das decisões sobre quem ocupará outras instâncias fundamentais da República.
Tenho algumas teorias, para além do racismo estrutural e dos vieses inconscientes. Em primeiro lugar, a população brasileira é pouco letrada politicamente, o que faz com que se concentre excessivamente nos cargos executivos, tais como presidente, governador e prefeito, praticamente se esquecendo do Legislativo.
Em segundo, pessoas brancas certamente têm votado em candidatos brancos, mas pessoas negras, em sua maioria, ainda não compreenderam que seu voto pode garantir mais proporcionalidade nos espaços de tomada de decisão e, portanto, a importância de um voto consciente que leve para o Congresso a representatividade da população brasileira.
E em terceiro, e acredito que o mais importante, as pessoas não têm nexo causal político. Falta compreensão de como elementos importantes se conectam. Por exemplo, em um momento no qual tanto falamos sobre o STF e o Judiciário, as pessoas pouco compreendem que o seu voto para senador neste ano fará toda a diferença na composição do Judiciário nos próximos anos.
Explico. Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, mas só podem ser nomeados após aprovação da maioria absoluta do Senado. E essa atribuição terá peso especial nos próximos anos, à medida que ministros da atual composição atinjam a idade de aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos. Isso significa que a composição racial de uma das principais instâncias de decisão política do país também participa de escolhas capazes de influenciar, por décadas, a composição da mais alta Corte brasileira.
Notou como a representatividade no Senado ganha ainda mais relevância quando lembramos que a Casa participa diretamente da composição do STF? Recentemente, como citado anteriormente, tivemos a forte campanha “Ministra Negra no STF”, mas como chegaremos lá se 77% do Senado, considerando os que já estavam na Casa e os que foram eleitos nas últimas eleições, é branco e, ainda mais complexo que isso, sem letramento racial algum?
No fim, representatividade não é apenas sobre quem ocupa uma cadeira, mas sobre quem tem poder para decidir o futuro de quem. Se pessoas negras são maioria no Brasil, mas continuam minoria justamente nos espaços que fazem as leis, fiscalizam governos, definem prioridades e participam da escolha de quem ocupará algumas das posições mais poderosas da República, temos um problema que vai muito além dos números. Uma democracia em que a maioria da população permanece minoria nos espaços de poder precisa se perguntar, com urgência, quem está decidindo o Brasil e para quem.
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