Atrelada a agenda do Novembro Negro promovida pelo Governo do Estado da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado, entre os dias 01 e 30 de novembro, irá realizar uma série de atividades voltadas para a discussão e combate ao racismo, garantia e ampliação dos direitos da população negra e alusivas ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
O lançamento do selo de combate ao racismo institucional é destaque entre as ações, será lançado nesta quinta-feira (1), às 10h, na sede do órgão. De acordo com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, o objetivo da iniciativa é mostrar a Administração Pública e a sociedade civil em geral, o comprometimento da instituição com a causa e promover uma conscientização de todo o corpo funcional do órgão sobre a importância e necessidade de se discutir e combater o racismo em todas as suas formas.
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“O lançamento do selo é um ato simbólico de protesto contra normas, políticas públicas e/ou práticas institucionais que apresentem conteúdo discriminatório ou que tenham efeitos discriminatórios sobre a população negra no Estado. E não vamos parar por aqui, pois iremos adotar medidas regulamentares e administrativas adequadas para sanear as situações discriminatórias identificadas e prevenir a prática de novas discriminações“, afirmou.
Além disso, o Novembro Negro da PGE terá como uma de suas ações a realização de um curso sobre “Racismo Institucional“, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), oferecido a todos os seus servidores e interessados.
O objetivo do curso é incentivar e promover o desenvolvimento de uma disposição cultural entre o quadro de servidores públicos para que o enfrentamento ao racismo institucional seja de fato incorporado em todas as etapas do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços, adotando medidas para a garantia de visibilidade e respeito à dignidade e peculiaridade das pessoas negras destinatárias da sua atuação institucional.
Para o procurador geral, “A sociedade atual não comporta mais um modelo social, jurídico e institucional onde os órgãos públicos não reconheçam que o enfrentamento ao racismo é dever do Estado, em defesa do princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e cidadãs e em respeito à dignidade da pessoa humana“.
Racismo Institucional
O racismo institucional ocorre quando instituições e organizações não conseguem oferecer um serviço profissional adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura, origem religiosa, racial ou étnica.
As manifestações podem ser identificadas como normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no trabalho cotidiano, resultantes da ignorância, falta de atenção, preconceito ou estereótipo racista.
Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pela ação de instituições e organizações.
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