A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela rejeição ao pedido de federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes, nesta quarta-feira (27).
Os advogados do policial militar reformado Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio de Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista, defendem a federalização do caso. Eles alegam que houve “inconsistências” na investigação, como a perda de testemunhas, “falta de cuidado” na coleta de provas e depoimentos com informações falsas, como o do porteiro, que mencionou o presidente Jair Bolsonaro como responsável por autorizar a entrada de Élcio no condomínio Vivendas da Barra.
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O pedido de federalização foi protocolado pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, em setembro de 2019, em seu ultimo dia no cargo de PGR. Na época, Dodge alegou que havia “inércia” na investigação dos homicídios de Marielle e do motorista Anderson Gomes por parte da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ). O crime ocorreu em 14 de março de 2018.
O voto da relatora do caso, Laurita Vaz, foi seguido pelos outro sete ministros presentes na sessão que votaram. Com isso, o caso permanece com as autoridades fluminenses.