A lei havia sido sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) na última quinta-feira (22), após aprovação pelo legislativo catarinense no fim de 2025. O texto vedava a reserva de vagas por critérios de raça ou gênero, mantendo apenas ações afirmativas baseadas em critérios econômicos, para pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas. A norma previa, inclusive, uma multa de R$ 100 mil por edital que descumprisse a proibição.

A lei, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), tentava extinguir o critério racial, sob pena de multas de R$ 100 mil por edital. Analisando a resistência à medida, a jornalista Flávia Oliveira destacou a contradição histórica presente no Sul do país:

“Tem um artigo famoso falando disso, os ‘cotistas ingratos’, que são exatamente os imigrantes e seus descendentes que receberam políticas públicas de governo e hoje, no Sul do país, se insurgem contra as cotas. Existe uma mentalidade ainda racista que repele no Brasil qualquer coisa que seja em benefício da população afro-brasileira.”

A urgência da suspensão ocorreu no contexto do despacho de Gilmar Mendes, que destacou o risco de prejuízo a processos seletivos já em andamento, como o vestibular 2026/1 da Udesc. O ministro também abriu prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a validade da lei.

Com a decisão judicial de hoje, a proibição de cotas raciais deixa de ter efeito imediato enquanto o mérito da questão segue em debate no judiciário. Isso garante a manutenção das políticas de reparação racial nos vestibulares de Santa Catarina, impedindo o corte de verbas públicas para as instituições que utilizam o critério racial. O governo de Santa Catarina e a Alesc ainda devem responder formalmente ao STF dentro do prazo estipulado, que se encerra nesta quarta-feira (28).

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Pernambucano, 45 anos, e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Messias integra o governo desde o início da terceira gestão Lula e é amplamente considerado um nome de confiança do presidente. Para assumir o cargo, o indicado ainda precisará passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado Federal.

Ao longo de sua trajetória profissional, Messias atuou em diferentes áreas do Executivo, incluindo o Banco Central, o BNDES e o Ministério da Educação, além de ter integrado a equipe de transição do governo Lula em 2022. Em nota, o advogado-geral afirmou sentir-se honrado com a escolha e manifestou-se disposto a demonstrar ao Senado que reúne os requisitos exigidos para o cargo. O presidente Lula, por sua vez, declarou ter plena confiança no trabalho do atual chefe da AGU e destacou seu compromisso com a defesa da Constituição.

O anúncio, contudo, trouxe novos e complexos elementos ao debate sobre a composição do Judiciário. Embora Messias se declare pardo, informação confirmada por sua assessoria à AGU em apuração do portal Noticia Preta, a indicação de mais um homem para a Corte, justamente em uma data de forte simbolismo para a luta antirracista, frustrou organizações e ativistas que pressionavam o governo pela nomeação de uma mulher negra para o STF.

O STF, em seus 134 anos de história, jamais contou com uma ministra negra. Desde 1891, apenas três mulheres ascenderam à Corte — Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber, todas brancas. A ausência de mulheres negras no Supremo tem sido apontada por pesquisadores, juristas e organizações do movimento negro como uma evidência da profunda distância entre a estrutura do Judiciário e a composição racial e de gênero da população brasileira.

A crítica à escolha de Messias ganhou contornos ainda mais agudos pela data do anúncio. O movimento Mulheres Negras Decidem, em nota de repúdio, afirmou que a decisão “repete um padrão histórico de exclusão” e que, “pela 12ª vez desde a redemocratização, o Brasil se recusa a reconhecer a excelência, a legitimidade e o legado das mulheres negras que sustentam este país”.

Em entrevista, o advogado José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, expressou a decepção dos grupos que esperavam uma atitude diferente do governo. “Nós imaginávamos que as forças progressistas iriam corrigir ou iriam ter uma atitude diferente diante dessa situação [de falta de representatividade]”, disse. Para ele, a indicação representa uma perda para a República e para a sociedade, que “vai deixar de ter uma Suprema Corte representativa, uma Suprema Corte que tenha o compromisso com essa luta da sociedade por mais igualdade, por mais justiça, por mais participação, por mais inclusão e por mais representatividade”.

Mesmo com avanços pontuais em outras instâncias, o tribunal mais alto do país segue sem incluir um grupo historicamente central na formação social brasileira e igualmente ausente dos espaços de maior poder institucional, reforçando a percepção de que o Judiciário mantém um caráter excludente em sua mais alta instância.

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Thiago Torres utiliza suas redes sociais para a produção de conteúdo relacionado a questões raciais e sociais, com foco em educação popular e na denúncia de violências que atingem a população negra, periférica e indígena. O bloqueio da conta principal ocorreu, segundo o próprio Chavoso da USP, após a publicação de um vídeo em que ele e lideranças indígenas denunciavam violações de direitos e o avanço de privatizações de rios no Brasil.

Em declaração nas redes sociais, o ativista lamentou a exclusão: “Mais uma conta excluída pelo Instagram, do nada, sem mais nem menos. É muito frustrante. Anos de trabalho pra chegar a um milhão de seguidores, pra tudo ser descartado assim por essa rede”.

O caso tem gerado forte mobilização nas redes sociais e entre organizações progressistas, que questionam a falta de transparência da Meta em suas decisões de moderação. O episódio reacende o debate sobre o poder das Big Techs em silenciar vozes engajadas em pautas sociais e políticas, enquanto conteúdos de ódio e desinformação continuam a circular amplamente nas plataformas.

O ativista segue buscando reverter a decisão e utiliza outros canais para manter a comunicação com seu público. Para continuar o contato com seus seguidores, Thiago Torres abriu sua conta pessoal, @thiagotorres_011, para o público.

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Ao afirmar que “o mercado financeiro quer o dinheiro do crime”, Almeida desloca o foco do discurso policial tradicional para a infraestrutura oculta: não é apenas “o bandido” quem está em cena, mas os circuitos que transformam violência em lucro e invisibilidade. Ele aponta para os mecanismos de infiltração de capitais ilícitos em empresas, bancos e fintechs, uma síntese entre economia legal e ilegal que sustenta o funcionamento da máquina.

Quando acrescenta “sem sujar suas mãos”, o ministro evidencia o arranjo maquiado: os agentes formais não precisam empunhar armas, basta oferecer canais. O sistema se retroalimenta, de um lado, o Estado usa força letal sobre territórios periféricos; do outro, o capital formal lucra com a circulação dos mesmos recursos que nascem da violência. Nesse processo, corpos negros e periféricos tornam-se o principal combustível de uma engrenagem que decide quem vive e quem morre.

O massacre no Rio mostra essa articulação em tempo real. O Estado mobiliza tanques e helicópteros; o governador Cláudio Castro celebra resultados; e a sociedade assiste, mais uma vez, à gestão da morte como política. As comunidades golpeadas são as mesmas que geram o crime e, por extensão, alimentam os lucros que Almeida denuncia.

Esse é o ponto essencial: não se trata de erro operacional nem de falha isolada, mas de um modelo de poder que usa a violência seletiva como ferramenta política e econômica. Silvio Almeida não apenas protesta; ele decodifica o funcionamento da necropolítica brasileira, uma engrenagem onde genocídio periférico e economia formal se entrelaçam.

Interromper esse ciclo exige uma agenda mínima e concreta: rastreamento de beneficiários finais de lavagem de dinheiro, plano nacional de prevenção de homicídios que vá além da repressão, e uma reforma profunda das práticas estatais de segurança, voltada à proteção das comunidades, não à sua patrulha.

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As medidas foram tomadas como precaução, em um momento de alerta crescente nos campi, pouco depois do tiroteio fatal envolvendo Charlie Kirk, comentarista político e ativista da extrema direita, embora não haja confirmação de relação direta com as ameaças. A prioridade das instituições é garantir a segurança de estudantes, professores e funcionários.

As HBCUs têm um papel central na história da educação negra nos Estados Unidos. Fundadas majoritariamente após a Guerra Civil, essas instituições surgiram para garantir acesso à educação de qualidade a estudantes negros em um período marcado pela segregação racial. Entre elas, a Howard University, em Washington, D.C., se destaca como símbolo da educação negra e já formou líderes, artistas e ativistas de relevância internacional.

O episódio evidencia que, mesmo em pleno século XXI, as comunidades negras e acadêmicas seguem enfrentando ameaças à sua segurança, reforçando a importância de proteger o patrimônio e as pessoas que fazem dessas instituições espaços de aprendizado, resistência e representatividade.

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O requerimento havia sido protocolado em 2 de setembro e previa a realização de audiência pública para discutir os possíveis impactos da PEC, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). A proposta prevê aportes da União estimados em R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, além de doações voluntárias, destinados a financiar políticas públicas voltadas à população negra, como educação, empreendedorismo e bolsas de estudo, segundo o Ministério da Igualdade Racial.

A ausência de Lopes foi criticada por lideranças e movimentos sociais, já que o parlamentar, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a audiência com o argumento de que a PEC poderia provocar um “apagamento” da identidade parda. A justificativa foi contestada por especialistas, que lembram que desde o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) a categoria “negro” já inclui pretos e pardos, definição também adotada pelo IBGE e utilizada em políticas de cotas raciais.

Mesmo sem a audiência, a PEC segue em tramitação. O texto já foi considerado admissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser analisado em comissão especial antes de chegar ao plenário. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado.

A PEC da Igualdade Racial tem sido alvo de fake news nas redes sociais, onde passou a ser chamada equivocadamente de “PEC dos pardos”. O Ministério da Igualdade Racial esclareceu que o texto não cria novas categorias raciais, mas busca estabelecer um fundo de reparação histórica. Para a Uneafro, trata-se de “reparar o maior crime de lesa-humanidade da história” (Brasil de Fato).

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O que a PEC realmente propõe

Aprovada em sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC prevê que a União aporte recursos estimados em R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, além de permitir doações voluntárias. O fundo será utilizado para financiar políticas públicas de promoção da igualdade racial, como bolsas de estudo, apoio ao empreendedorismo e projetos de desenvolvimento econômico voltados à população negra.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a gestão será feita por um conselho misto, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com objetivo de garantir transparência e participação social (gov.br).

Pretos e pardos na lei

Outro ponto que gera desinformação é a interpretação sobre quem a PEC beneficiaria. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) já estabelece que a categoria “negro” abrange pretos e pardos. Essa classificação também é usada pelo IBGE e em políticas afirmativas, como cotas raciais. Portanto, não há novidade na inclusão dessas categorias; a PEC apenas segue a definição legal já consolidada.

Por que importa

O debate em torno da PEC 27/2024 é estratégico para o futuro da reparação racial no Brasil. Organizações do movimento negro destacam que o fundo representa um marco histórico no enfrentamento das desigualdades estruturais deixadas pela escravidão e pelo racismo. Para a Uneafro Brasil, trata-se de “reparar o maior crime de lesa-humanidade da história” (Brasil de Fato).

Enquanto fake news tentam desviar o foco, a discussão central é sobre como o Estado brasileiro pode reparar financeiramente uma população historicamente prejudicada.

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Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pela ministra Macaé Evaristo, também tem assumido protagonismo no combate ao racismo. No Dia da Consciência Negra, a pasta reafirmou a importância da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando ações para enfrentar as barreiras raciais no acesso à saúde. Além disso, iniciativas como o Plano Juventude Negra Viva têm se mostrado essenciais para reduzir a violência contra jovens negros, com um investimento robusto de R$ 665 milhões.

“Garantir direitos significa ter um serviço público forte na área de educação, na área de saúde, na área de desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. Então, a gente tem que construir as prioridades orçamentárias olhando para a população negra”, apontou Macaé Evaristo durante a cerimônia.

Também durante o evento, foi lançada a Plataforma JurisRacial, um espaço digital dedicado a reunir e disponibilizar documentos jurídicos relacionados à temática racial. A iniciativa busca não apenas ampliar o acesso à informação, mas também fortalecer a luta contra o racismo, oferecendo subsídios para enfrentar suas diversas manifestações e desafios.

Ainda assim, especialistas e movimentos sociais apontam que o caminho para mudanças reais exige mais do que boas intenções. Garantir recursos, monitorar as políticas públicas e institucionalizar programas como esses são desafios que precisam de atenção. O pedido de desculpas é, sem dúvida, um avanço, mas a transformação estrutural dependerá da continuidade das ações e da pressão constante da sociedade civil. Movimentos negros, que há décadas lideram essa luta, permanecem vigilantes, cobrando o que promessas não podem substituir: justiça, representatividade e equidade nas estruturas sociais e políticas do Brasil.

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No Ministério das Mulheres, as denúncias de racismo e assédio moral apontam para um ambiente de trabalho insustentável, especialmente para mulheres negras. Segundo reportagem do Alma Preta, uma servidora foi alvo de racismo em uma reunião conduzida pela secretária-executiva Maria Helena Guarezi, que teria solicitado que a funcionária Carmen Foro se sentasse porque seu cabelo crespo estaria “atrapalhando a visão”.

O incidente foi confirmado por testemunhas presentes e escancarou a deslegitimação das pautas raciais no interior da pasta. Além disso, comentários recorrentes, como “de novo isso de racismo?” e “já vem essa de mulher negra”, contribuíram para a criação de um ambiente tóxico, no qual o assédio moral se naturalizou.

O silêncio da ministra Cida Gonçalves em relação ao episódio de racismo foi interpretado como um sinal de conivência com a conduta de sua secretária-executiva. Segundo a mesma reportagem, nenhuma ação foi tomada para repreender Guarezi, apesar de a ministra ter sido informada sobre o caso. O ambiente de trabalho tornou-se ainda mais insuportável após a exoneração de Carmen Foro, que, em agosto, foi dispensada enquanto estava afastada por motivos de saúde.

Em uma gravação obtida pela reportagem do Alma Preta, Gonçalves sugeriu que as servidoras ligadas a Foro também poderiam ser exoneradas, aprofundando o clima de instabilidade e insegurança dentro do ministério. O resultado foi a saída de 59 funcionários desde o início da gestão, segundo levantamento do Diário Oficial da União, o que rendeu à pasta o apelido de “Ministério do Assédio”.

As consequências psicológicas desse ambiente foram profundas. Funcionárias relataram crises de ansiedade, burnout e afastamentos por problemas psiquiátricos, como confirmado pelos relatos ao Alma Preta. Muitas afirmaram que o tratamento dentro do ministério era mais duro do que durante o governo Bolsonaro, quando a pasta estava sob a coordenação de Damares Alves.

Paralelamente, o Ministério da Igualdade Racial também enfrenta pressões, desta vez vindas do próprio Movimento Negro. Um grupo de dez entidades enviou uma carta ao presidente Lula, criticando a gestão da ministra Anielle Franco. As críticas incluem o que consideram um “apagamento da participação social” na formulação de políticas de igualdade racial e a exclusão do Movimento Negro desses debates. A carta também menciona atrasos em temas como a ampliação das cotas raciais e a realização da 5ª Conferência Nacional de Igualdade Racial, além da falta de investimento em políticas para comunidades quilombolas.

O descontentamento foi ampliado pela demissão de Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir, que, segundo as entidades, foi uma das lideranças mais representativas do Movimento Negro no governo. Para as organizações que assinam a carta, incluindo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coordenação Nacional de Entidades Negras, essas demissões são um reflexo do afastamento entre o governo e as demandas históricas do movimento.

Anteriormente, essa insatisfação culminou em outra manifestação significativa: representantes de 87 terreiros de candomblé enviaram uma carta ao presidente Lula, criticando a atuação de Anielle Franco e do MIR em relação às políticas para o segmento. Esta carta, que se destaca por ser a primeira crítica formal recebida pelo governo federal sobre a condução da pasta, evidencia um descontentamento que se acumula entre os grupos que representam as tradições afro-brasileiras.

Os terreiros afirmam que a política do MIR tem sido marcada por descaso e desarticulação em relação à continuidade de programas que foram iniciados durante as gestões de Lula e Dilma Rousseff. “Investidos desta história, os terreiros que subscrevem manifestam-se com preocupação sobre a política do Ministério da Igualdade Racial para esse segmento”, ressaltam, apontando uma má vontade na retomada de políticas relevantes para os povos de terreiro.

Os representantes dos terreiros também criticam a falta de diálogo com o ministério, destacando que os terreiros de candomblé são reconhecidos como Bens Materiais e Bens Imateriais do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que deveria garantir maior atenção e respeito às suas demandas.

Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que tem promovido amplas políticas com participação dos movimentos sociais, destacando a titulação de 65 territórios quilombolas, o maior número em menos de dois anos de gestão. No entanto, para as entidades, essas ações são insuficientes frente às demandas urgentes. A carta enviada ao presidente Lula é um pedido claro por correção de rumos, com a solicitação de uma mesa tripartite para garantir que as políticas raciais sigam as diretrizes esperadas pelo Movimento Negro.

Essas polêmicas expõem as contradições do governo Lula, que se comprometeu a promover a inclusão racial e de gênero, mas agora enfrenta críticas de que as ações não têm correspondido às expectativas. As denúncias de racismo e assédio moral no Ministério das Mulheres e as insatisfações com o Ministério da Igualdade Racial revelam um governo que ainda luta para harmonizar as promessas de campanha com a realidade dentro das estruturas de poder.

Os episódios destacados são mais do que simples controvérsias. Eles representam um desafio direto à credibilidade do governo perante um dos seus maiores aliados políticos: o Movimento Negro. Sem respostas concretas e medidas corretivas, o risco de uma ruptura com essa base de apoio aumenta, colocando em xeque o projeto de um governo que se autodeclara comprometido com a igualdade e a justiça social.

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O primeiro incidente ocorreu com uma campanha criada pela agência VML, destinada a promover molhos em embalagem “família” da Heinz no Reino Unido. Um dos principais anúncios da campanha foi distribuído em diversos pontos do metrô de Londres e apresentava um cenário familiar: um casal recém-casado saboreando uma refeição ao lado dos pais do noivo, que são brancos, e da mãe da noiva, uma mulher negra.

O detalhe que não passou despercebido nas redes sociais foi a ausência do pai da noiva, o que provocou uma enxurrada de críticas ao retrato familiar. Muitos viram na peça publicitária uma perpetuação do estereótipo de que pais negros são frequentemente ausentes na criação dos filhos.

A crítica mais notável veio do jornalista e escritor britânico Nels Abbey, que apontou o problema em seu perfil no X (antigo Twitter), onde escreveu: “Acredite ou não, mulheres negras também têm pais”. A fala de Abbey rapidamente ganhou força entre os usuários, gerando um debate sobre como estereótipos raciais ainda permeiam campanhas de grandes marcas. Com a pressão aumentando, a Heinz decidiu retirar a campanha do ar e divulgar um pedido de desculpas, afirmando que não houve intenção de ofender, mas reconhecendo o impacto negativo da mensagem.

“Compreendemos que esse anúncio possa ter reforçado estereótipos negativos de forma não intencional. Nossas desculpas são sinceras, e vamos continuar a escutar, aprender e melhorar para garantir que isso não volte a ocorrer”, declarou a Heinz em comunicado oficial.

Entretanto, essa não foi a única controvérsia que a marca enfrentou nos últimos dias. Em uma segunda campanha, dessa vez voltada para o Halloween, a Heinz voltou a ser criticada por reproduzir estereótipos raciais, com foco na representação de pessoas negras.

A campanha, desenvolvida pela agência Gut e veiculada em vários mercados europeus, trazia o slogan “It Ha-Ha-Has to be Heinz”, em referência ao personagem Coringa. A ideia central era mostrar consumidores com os lábios cobertos de ketchup, em uma clara alusão ao sorriso do vilão icônico dos quadrinhos.

No entanto, uma das peças mais polêmicas retratava um homem negro com o rosto coberto de ketchup, gerando acusações de que a imagem remeteria ao “blackface” — uma prática racista historicamente usada para ridicularizar pessoas negras. O uso exagerado do ketchup nos lábios foi comparado às antigas caricaturas racistas, que distorciam as características físicas de pessoas negras, especialmente os lábios, para reforçar estereótipos desumanizantes.

A reação foi imediata. Diversas pessoas denunciaram a campanha nas redes sociais, apontando que, embora a proposta pudesse ser inofensiva à primeira vista, a associação visual feita com o blackface não podia ser ignorada, especialmente em um contexto cultural tão sensível. “É preciso entender que a história por trás dessas caricaturas é dolorosa e está intimamente ligada à opressão racial. Mesmo que não tenha sido intencional, o impacto é inegável”, comentou um ativista nas redes sociais.

Com o aumento das críticas, a Heinz mais uma vez recuou, removendo a campanha de circulação e emitindo um novo pedido de desculpas: “Estamos sempre buscando ouvir e aprender com nosso público global. Lamentamos profundamente o impacto causado por essa campanha e vamos trabalhar para garantir que erros como esse não voltem a acontecer”, disse um porta-voz da Heinz.

Os dois episódios refletem uma realidade cada vez mais presente no mundo corporativo: as marcas precisam estar atentas às questões sociais e culturais ao desenvolver suas campanhas. O público, especialmente nas redes sociais, está mais crítico e vigilante, cobrando posturas que reflitam maior responsabilidade e sensibilidade diante de questões raciais e de identidade. No caso da Heinz, as duas polêmicas servem como um lembrete de que a comunicação deve ser mais inclusiva e atenta à diversidade, para evitar a perpetuação de estereótipos nocivos.

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