PEC da Igualdade Racial: Hélio Lopes não comparece à votação para realização da audiência que ele mesmo solicitou

Carolina Viana

3 semanas atrás

A audiência pública que iria debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, conhecida como PEC da Igualdade Racial, foi retirada de pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu em 10 de setembro, porque o próprio autor do requerimento, deputado Hélio Lopes (PL-RJ), não estava presente na reunião deliberativa extraordinária, conforme registro da Câmara dos Deputados.

O requerimento havia sido protocolado em 2 de setembro e previa a realização de audiência pública para discutir os possíveis impactos da PEC, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). A proposta prevê aportes da União estimados em R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, além de doações voluntárias, destinados a financiar políticas públicas voltadas à população negra, como educação, empreendedorismo e bolsas de estudo, segundo o Ministério da Igualdade Racial.

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A ausência de Lopes foi criticada por lideranças e movimentos sociais, já que o parlamentar, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a audiência com o argumento de que a PEC poderia provocar um “apagamento” da identidade parda. A justificativa foi contestada por especialistas, que lembram que desde o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) a categoria “negro” já inclui pretos e pardos, definição também adotada pelo IBGE e utilizada em políticas de cotas raciais.

Mesmo sem a audiência, a PEC segue em tramitação. O texto já foi considerado admissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser analisado em comissão especial antes de chegar ao plenário. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado.

A PEC da Igualdade Racial tem sido alvo de fake news nas redes sociais, onde passou a ser chamada equivocadamente de “PEC dos pardos”. O Ministério da Igualdade Racial esclareceu que o texto não cria novas categorias raciais, mas busca estabelecer um fundo de reparação histórica. Para a Uneafro, trata-se de “reparar o maior crime de lesa-humanidade da história” (Brasil de Fato).