O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM (Superior Tribunal Militar), votou por absolver os militares do Exército que mataram o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril 2019, no Rio de Janeiro.
Para justificar o voto, o ministro questionou a conclusão do laudo necroscópico referente à ação. A perícia aponta que Evaldo morreu em decorrência de uma hemorragia causada por um tiro na cabeça, o que teria ocorrido durante uma segunda ação dos militares, após a primeira leva de tiros.
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No entanto, Oliveira levantou trechos de depoimentos de familiares da vítima para apontar discordâncias e sugerir que a vítima pode ter morrido durante a primeira ação dos militares, com um tiro de fuzil nas costas. O que seria motivo suficiente para absolver os agentes do homicídio, já que para ele, a primeira ação foi em legítima defesa putativa, por acreditarem que estariam sob risco ao confundir o carro da vítima com a de criminosos.
Segundo o ministro, a ação foi dividida em dois atos e o primeiro cenário apresentava risco aos militares, então a condenação deveria ser por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Enquanto no segundo, o carro estava parado. Neste momento, o catador de recicláveis Luciano Macedo foi até o veículo para ajudar Evaldo, mas os agentes iniciaram novos disparos, que atingiram ambos.
Relembre o caso
No dia 7 de abril de 2019, Evaldo e a família seguiam para um chá de bebê quando tiveram o carro alvejado pelos militares em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro. O músico morreu após ser atingido por nove disparos. Ao todo, foram 257 tiros de fuzil e pistola.
Em outubro de 2021, o tenente Ítalo da Silva Nunes foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado e outros sete foram condenados a 28 anos de prisão em regime fechado.
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