No próxima segunda-feira, dia 22 de setembro, às 19h, o JusRacial promove um minicurso ao vivo no YouTube para esclarecer como a Constituição Federal e os tribunais superiores interpretam os critérios de raça, cor, etnia e afrodescendência no Brasil. A aula será ministrada pelo jurista Dr. Hédio Silva Júnior.
A Constituição Federal utiliza esses quatro critérios para reconhecer a diversidade étnico-racial que compõe a sociedade brasileira. Já a Convenção Interamericana Contra o Racismo acrescentou a categoria “afrodescendentes” ao texto constitucional.
Notícias Relacionadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado casos que definem o alcance jurídico dessas categorias e, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhece o uso de provas complementares para comprovar identidade racial, pontos essenciais para o funcionamento das políticas de cotas e outras ações afirmativas.
Além disso, o curso vai esclarecer debates como a PEC 227/2024, apelidada de forma equivocada como “PEC do fim dos pardos”. Segundo o Dr. Hédio Silva, a PEC “não decreta fim de segmento étnico nenhum. Essa PEC institui um fundo para patrocinar políticas de promoção da igualdade racial. É bem-vinda, porque no Brasil se fala muito em política de igualdade racial e a gente sabe que é zero orçamento para política de igualdade racial”, explica.
Ele também alerta para a importância de compreender os termos utilizados pela Constituição. “Se há segmento pardo que entende que ele não é afro-brasileiro nem afrodescendente, vai à Constituição, altera 4, 5 dispositivos da Constituição, altera tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e lembra que ao se criar essa categoria anômala, nova na história da humanidade, os pardos que se beneficiam hoje de políticas de ação afirmativa, vão deixar de ter esse benefício. Agora, certamente não vão deixar de morrer na mão de maus policiais tratados como não brancos. Sobre tudo isso, eu vou tratar num minicurso”, destaca.
Clique aqui para inscrição no minicurso! O valor do investimento custa R$70.
Notícias Recentes
Participe de nosso grupo no Telegram
botão abaixo para acessar as novidades.