A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o que chamou de “marketing de lacração” da Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros. Para o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, o programa em questão “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores“.
O processo está cobrando da rede varejista Magazine Luiza o valor de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.
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Segundo o autor da petição, o “formato do programa se revela ilegal, sendo a presente, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados […] isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias”.
Nesta segunda-feira (5), a empresária Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza, declarou em entrevista ao Roda Viva, que descobriu em sua empresa poucos executivos negros em altos cargos e, por isso, optou pelo programa de trainee exclusivo a pessoas negras: “O racismo estrutural está inconsciente nas pessoas”. “Temos que entender mais o que é racismo estrutural. O dia que entendi até chorei, porque sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural”, declarou ela.