Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece uma cota mínima de 30% para pessoas negras em cargos comissionados e de confiança no governo federal. A medida faz parte de um pacote anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, que celebrou os 20 anos de políticas de igualdade racial. De acordo com texto, foi estabelecido o prazo de até 2025 para que a administração pública alcance o percentual mínimo de reserva de vagas.
Os cargos de confiança são preenchidos por meio de livre nomeação, sem a necessidade de concurso público. “Em parceria com o ministério da gestão e inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte pra uma nova página desta gestão”, celebrou a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Me alegra aqui também dizer que no campo da promoção de ações afirmativas, partiremos do princípio da transversalidade das políticas públicas e da interseccionalidade, sobretudo, de raça, etnia, gênero e para definir o objeto central das diretrizes e elaborações normativas do novo programa nacional de ações afirmativas, nesse momento através de um grupo de trabalho interministerial“.
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Entre as medidas anunciadas por Lula e Anielle Franco, foi divulgada também o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
Durante a solenidade, o presidente também assinou o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo de trabalho deverá pensar e estruturar ações para acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras, além de propor políticas de reservas de vagas também em órgãos governamentais.
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