Mesmo sobre forte de pressão de parlamentares e ativistas, o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, adiou a votação do PL 4471 que estava prevista para a tarde de terça-feira(22). Alvez disse que a pauta entrará para votação, nesta quarta-feira (23) a partir das 11h.
Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na semana passada mostram que a cada três assassinatos no País, dois vitimam negros.
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“Poderíamos fazer contas simples que chegariam aos seguintes dados: 25.714 jovens negros serão assassinados em 3 anos, o que equivale a mais de 8.570 por ano ou a 715 por mês! Analogia perfeita: Três aviões lotados de jovens negros, caindo todos os meses nos próximos três anos, sem nenhum sobrevivente”, argumenta Douglas Belchior, da UNEAFRO.
PL 4471/12 pretende diminuir abuso policial
O Projeto de lei 4471/12, de autoria dos deputados federais Paulo Teixeira, Fabio Trad, Protógenes e Miro Teixeira prevê o fim dos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte e cobra das autoridades maior rigor nas apurações dos casos de morte envolvendo força policial. “A forma mais habitual de esconder os assassinatos promovidos pelas polícias é a utilização dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, nos boletins de ocorrência. Sob a alegação de que houve resistência ou confronto e de que o policial estaria agindo em “legitima defesa”, as investigações sobre as mortes não acontecem e os assassinos permanecem impunes e pior, ativos em suas funções”, explica Belchior. Em 2012 só em São Paulo, 546 pessoas foram mortas pela polícia.
O texto descreve que há uma superficialidade em muitas investigações , de acordo com profissionais da área, tais como falha na busca por testemunhas desvinculadas de corporações policiais e a ausência de perícias básicas, como a análise da cena do crime.
Ainda de acordo com o projeto de lei, as práticas atuais violam os direitos humanos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário porque há uma grande deficiência nas investigações.
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