O motoboy e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, foi condenado por incendiar a estátua do bandeirante e escravocrata Borba Gato em julho de 2021, na capital paulista.
Na sexta-feira (16), a 5ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a pena de três anos de reclusão em regime aberto, com pena convertida por prestação de serviços à comunidade. Decisão ainda cabe recurso.
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Sem vítimas e danos à estrutura, o juiz Eduardo Pereira Santos Junior diz que a conduta do ativista extrapolou seu direito de expressão e de livre associação para incorrer na seara criminosa, causando incêndio de proporção enorme que poderia ter atingido um posto de gasolina.
“A conduta colocou em risco não só o patrimônio alheio, mas a vida das pessoas que se encontravam na região”, escreveu na decisão da pena.
Galo afirmou que ateou fogo na estátua que homenageia o bandeirante e escravocrata como forma de protesto, através do grupo Revolução Periférica.
“Não é se ateando fogo em pneus, monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos. Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que podem parecer. É assim que se vive em um Estado Democrático de Direito”, disse o juiz.
Um motorista de caminhão e outro de aplicativo foram absolvidos. Segundo a decisão, um foi contratado e pela plataforma online para transportar pneus usados e não sabia do incêndio. Os três foram absolvidos das acusações de associação criminosa, adulteração de placa de veículos e corrupção de menores. Eles chegaram a ser presos na época.
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