No Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha, formalizada em 20 de novembro, insere-se em um contexto de intensa cobrança por maior diversidade na mais alta corte do país.
Pernambucano, 45 anos, e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Messias integra o governo desde o início da terceira gestão Lula e é amplamente considerado um nome de confiança do presidente. Para assumir o cargo, o indicado ainda precisará passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado Federal.
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Ao longo de sua trajetória profissional, Messias atuou em diferentes áreas do Executivo, incluindo o Banco Central, o BNDES e o Ministério da Educação, além de ter integrado a equipe de transição do governo Lula em 2022. Em nota, o advogado-geral afirmou sentir-se honrado com a escolha e manifestou-se disposto a demonstrar ao Senado que reúne os requisitos exigidos para o cargo. O presidente Lula, por sua vez, declarou ter plena confiança no trabalho do atual chefe da AGU e destacou seu compromisso com a defesa da Constituição.
O anúncio, contudo, trouxe novos e complexos elementos ao debate sobre a composição do Judiciário. Embora Messias se declare pardo, informação confirmada por sua assessoria à AGU em apuração do portal Noticia Preta, a indicação de mais um homem para a Corte, justamente em uma data de forte simbolismo para a luta antirracista, frustrou organizações e ativistas que pressionavam o governo pela nomeação de uma mulher negra para o STF.
O STF, em seus 134 anos de história, jamais contou com uma ministra negra. Desde 1891, apenas três mulheres ascenderam à Corte — Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber, todas brancas. A ausência de mulheres negras no Supremo tem sido apontada por pesquisadores, juristas e organizações do movimento negro como uma evidência da profunda distância entre a estrutura do Judiciário e a composição racial e de gênero da população brasileira.
A crítica à escolha de Messias ganhou contornos ainda mais agudos pela data do anúncio. O movimento Mulheres Negras Decidem, em nota de repúdio, afirmou que a decisão “repete um padrão histórico de exclusão” e que, “pela 12ª vez desde a redemocratização, o Brasil se recusa a reconhecer a excelência, a legitimidade e o legado das mulheres negras que sustentam este país”.
Em entrevista, o advogado José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, expressou a decepção dos grupos que esperavam uma atitude diferente do governo. “Nós imaginávamos que as forças progressistas iriam corrigir ou iriam ter uma atitude diferente diante dessa situação [de falta de representatividade]”, disse. Para ele, a indicação representa uma perda para a República e para a sociedade, que “vai deixar de ter uma Suprema Corte representativa, uma Suprema Corte que tenha o compromisso com essa luta da sociedade por mais igualdade, por mais justiça, por mais participação, por mais inclusão e por mais representatividade”.
Mesmo com avanços pontuais em outras instâncias, o tribunal mais alto do país segue sem incluir um grupo historicamente central na formação social brasileira e igualmente ausente dos espaços de maior poder institucional, reforçando a percepção de que o Judiciário mantém um caráter excludente em sua mais alta instância.
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