Diretor-executivo do Fundo Baobá afirma que políticas afirmativas atuam de forma transversal dentro de estruturas universais e defende que reparação racial seja responsabilidade do Estado.
“Não existe SUS dos pretos. O que existe, dentro dessas estruturas, é a política transversal de ação afirmativa.” A afirmação é de Giovanni Harvey, diretor-executivo do Fundo Baobá para Equidade Racial, ao responder a críticas de que políticas voltadas à população negra criariam privilégios ou seriam incompatíveis com políticas públicas universais.
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Em entrevista concedida ao Folha C-Level, Harvey também defendeu que o enfrentamento das desigualdades raciais não pode depender apenas de projetos sociais, investimentos privados ou ações afirmativas. Para ele, a reparação à população negra deve ser assumida pelo Estado, inclusive por meio de medidas relacionadas à estrutura tributária.
A discussão aparece em um momento em que a reforma tributária abre espaço para o debate sobre justiça fiscal. Uma das reparações previstas é o chamado cashback, mecanismo de devolução de parte dos tributos sobre o consumo para famílias de baixa renda, com previsão de implementação a partir de 2027.
Para Harvey, a discussão sobre tributação pode integrar um debate mais amplo sobre reparação diante dos efeitos históricos da escravidão e da permanência das desigualdades raciais no país.
Ação afirmativa não substitui política universal
Ao abordar as críticas às políticas de cotas e outras medidas de ação afirmativa, Harvey rejeitou a ideia de que políticas universais e políticas focalizadas estejam necessariamente em oposição.
“Não vamos conseguir enfrentar as desigualdades étnico-raciais com projetos sociais ou apenas com políticas de ação afirmativa, que são políticas conservadoras”, afirmou, argumentando que essas iniciativas, isoladamente, não seriam suficientes para alterar estruturas de desigualdade.
Na sequência, o executivo recorreu ao exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) para explicar seu entendimento sobre a relação entre políticas universais e ações afirmativas.
“Não existe SUS dos pretos. O que existe, dentro dessas estruturas, é a política transversal de ação afirmativa.”
A afirmação foi feita no contexto de uma crítica recorrente às políticas destinadas especificamente à população negra, segundo a qual medidas focalizadas representariam uma ruptura com políticas públicas universais. Para Harvey, porém, uma política pode ser universal em sua estrutura e, ao mesmo tempo, incorporar mecanismos capazes de enfrentar desigualdades específicas.
Reparação racial como responsabilidade do Estado
A defesa de políticas afirmativas integra um amplo debate levantado por Harvey sobre reparação racial. Segundo o executivo, a responsabilidade pelo enfrentamento do racismo estrutural não pode ser transferida para organizações privadas ou para a filantropia.
“A reparação é tarefa do Estado”, afirmou.
Harvey também declarou que o racismo estrutural no Brasil seria resultado de processos vinculados à atuação estatal e, por isso, não poderia ser enfrentado exclusivamente por investimentos sociais privados.
O Fundo Baobá atua justamente no financiamento de iniciativas voltadas à equidade racial. Criado há 15 anos a partir de articulações envolvendo cerca de 200 instituições e movimentos negros, o fundo patrimonial reúne atualmente R$ 191 milhões e tem como meta chegar a R$ 250 milhões em 2027.
A organização informa que, ao longo de sua trajetória, seus investimentos alcançaram direta ou indiretamente mais de 1 milhão de pessoas e cerca de 1.300 iniciativas, com R$ 23 milhões destinados a projetos.
Entre as iniciativas apoiadas estão a Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), associação civil negra criada em Salvador no século XIX; a Marcha das Mulheres Negras; e o programa Black STEM, que oferece bolsas para estudantes negros aprovados em universidades estrangeiras em áreas como ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Diversidade não deve depender apenas de retorno financeiro
Harvey também criticou a dependência de argumentos econômicos para justificar a presença de pessoas negras em espaços de decisão.
Ao ser questionado sobre os efeitos da diversidade nos resultados empresariais, afirmou que a diversidade pode melhorar a percepção de oportunidades de negócios, mas questionou a necessidade de transformar esse argumento em justificativa principal para políticas de inclusão.
“Quem precisa de argumento financeiro é aliado de segunda categoria. Isso tem que ser enfrentado pelo que é, e não depender de uma justificativa de melhoria de performance.”
A declaração ocorre em meio ao recuo de programas de diversidade por grandes empresas. Para Harvey, alianças empresariais em torno da pauta racial podem ser circunstanciais e sujeitas às mudanças de interesse das organizações.
“Temos que ter coragem de admitir o nosso tamanho”, afirmou. Segundo ele, algumas alianças construídas em momentos de maior mobilização em torno da diversidade podem funcionar mais como estratégia de valorização de marca do que como compromisso permanente.
Políticas universais e focalizadas podem coexistir
Ao abordar a permanência das desigualdades raciais mesmo após a criação de políticas públicas universais, Harvey questionou a ideia de que ações afirmativas beneficiariam apenas uma parcela restrita da população negra.
O executivo citou um debate histórico sobre a capacidade de políticas públicas universais de reduzir desigualdades relativas e afirmou que, mesmo com a ampliação dessas políticas, a população negra permanece em desvantagem em diferentes indicadores.
“Com todas as políticas públicas que foram criadas, nós ainda continuamos em desvantagem. Que privilégio é esse?”
A partir desse raciocínio, Harvey defende que políticas universais e ações afirmativas não precisam ser tratadas como escolhas excludentes. As primeiras podem alcançar a população de maneira ampla, enquanto as segundas atuam sobre desigualdades específicas que não são necessariamente eliminadas pela universalização de serviços.
Justiça tributária entra no debate sobre reparação
A reforma tributária é apontada por ele como uma oportunidade para ampliar a discussão sobre justiça racial. O mecanismo de devolução de tributos para famílias de baixa renda é, para ele, apenas um ponto de partida para discutir como o sistema tributário brasileiro distribui custos e benefícios entre diferentes grupos sociais.
O Fundo Baobá já financia estudos relacionados à justiça tributária e pretende manter essa agenda entre suas frentes de atuação.
Para Harvey, o próximo ciclo de planejamento da organização, previsto para começar em 2027, deve ampliar o espaço para propostas de enfrentamento às desigualdades raciais.
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