Na última terça-feira (19) o Ministério Público do Trabalho (MPT), Madalena Gordiano e os investigados do caso firmaram um acordo judicial. De acordo com informações do site BHAZ, na audiência a proposta do acordo, propõe o pagamento de 14 anos de salários mínimos para Madalena, incluindo os benefícios trabalhistas. E como parte do acordo, os investigados Dalton e Valdirene Rigueira deverão pagar uma indenização por danos morais.
“O acordo também tem por finalidade coibir os empregadores de repetir a conduta de submissão de trabalhadores domésticos a condições análogas à de escravo. Com a assinatura do documento, os empregadores assumem 22 obrigações que resguardam direitos dos empregados domésticos, incluindo regras de anotação de carteira de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, intervalos intra e interjornadas, descansos semanais remunerados e férias”, explicou o procurador do MPT.
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O cálculo do valor a ser pago a Madalena por 14 anos, teve como base o valor de um salário mínimo mensal, de R$ 1.045. Os 14 anos de pagamento foram definidos considerando os anos que Madalena trabalhou na casa da família Rigueira, de 2006 a 2020.
Estão previstos para entrar no acordo os benefícios como 13° salários, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de FGTS e indenização por trabalho em finais de semana e feriados. Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira deverão pagar uma indenização por danos morais causados à vítima.
Informações sobre outras possíveis penalidades a família Rigueira não foram divulgadas, mas por lei é prevista uma sanção criminal por manter um trabalhador em condições análogas à escravidão.
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