Em decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro pela impunidade em casos de discriminação racial contra Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, ocorridos em 1998, na empresa Nipomed, do setor de saúde. A sentença, divulgada na última quinta-feira (20), determina que o Brasil reconheça sua responsabilidade, investigue os fatos, implemente medidas para prevenir a discriminação racial em contratações e repare as vítimas.
A decisão também determina que o país deverá coletar dados sobre o acesso à justiça por grupos racialmente discriminados. O caso foi acompanhado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pela ONG CRIOLA. A CIDH destacou que a discriminação racial estrutural no Brasil dificulta o acesso à justiça, especialmente para mulheres negras.
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O caso remonta a 1998, quando Neusa e Gisele se candidataram a vagas de emprego na Nipomed, divulgadas no jornal Folha de S.Paulo. Na ocasião, foram informadas de que as vagas já estavam preenchidas. Horas depois, uma mulher branca, conhecida de Neusa, foi contratada para a mesma vaga. Em 2007, a Justiça brasileira rejeitou a ação por reparação de danos, o que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a apresentar o caso à Corte em 2021. As vítimas só souberam do arquivamento do processo por meio do Geledés Instituto da Mulher Negra, já que não foram informadas pela Justiça.
Mônica Sacramento, coordenadora programática da CRIOLA, afirmou que a sentença evidencia o impacto do racismo institucional na vida de Neusa e Gisele, sobretudo em suas trajetórias profissionais. “Os efeitos da discriminação sofrida por elas foram agravados pela revitimização durante os processos judiciais”, disse. Ela também ressaltou o aumento de denúncias de violência racial e de gênero no ambiente de trabalho recebidas pelo Programa de Suporte à Defensoras e Enfrentamento às Violências, realizado pela CRIOLA.
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