A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à ONU (Organização das Nações Unidas) que inicie uma investigação sobre a decisão da Meta – proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads – de encerrar a verificação de fatos e flexibilizar a moderação de conteúdo em suas plataformas. A mudança foi anunciada por Mark Zuckerberg, fundador da Meta, na terça-feira (7).
A denúncia foi enviada ao professor e pesquisador Nicolas Levrat, relator especial da ONU para assuntos relacionados a minorias. Segundo a deputada, a alteração nas políticas da empresa favorece a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência e a propagação de fake news contra grupos minoritários, especialmente no que se refere à sexualidade, gênero, raça e etnia.
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Em um dos trechos do documento, Erika Hilton destaca: “As mudanças de política por grandes corporações como a Meta continuam a colocar em risco as vidas de indivíduos LGBTQIA+”.
O pedido de investigação da parlamentar se baseia em dois tratados internacionais aprovados pela Assembleia Geral da ONU: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, e a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, de 1992.
“Ao afrouxar suas políticas internas, a Meta pode ser considerada cúmplice na disseminação de práticas que violam os direitos de grupos protegidos pela legislação brasileira”, afirma Hilton.
A deputada pede que o órgão internacional abra uma investigação e notifique Zuckerberg, exigindo informações detalhadas sobre a nova política de moderação de conteúdo, especialmente no que diz respeito às implicações para a comunidade LGBTQIA+. “Uma intervenção imediata é essencial para proteger os direitos das comunidades afetadas e prevenir novos abusos aos direitos humanos”, diz a parlamentar.
De acordo com as informações divulgadas por Zuckerberg, a política de verificação e remoção de postagens falsas será substituída por um novo sistema, inicialmente implementado nos Estados Unidos, denominado Notas da Comunidade, semelhante ao utilizado pelo X (antigo Twitter). Nesse modelo, as plataformas dependerão dos próprios usuários para adicionar correções e contexto às publicações com informações falsas ou enganosas, o que pode resultar em um aumento na disseminação de desinformação.
Além disso, a Meta já no texto com as novas diretrizes que permite alegações falsas contra a população LGBTQIA+. “Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, diz o trecho.
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