Levantamento com 84 fontes mostra que o plano de Flávio não cita racismo nem terreiros, enquanto o de Lula promete ampliar cotas e titular quilombos
O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras (IDAFRO) divulgou um mini-dossiê que reúne propostas, declarações e o histórico de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre igualdade racial, racismo religioso e direitos dos povos de terreiro. O documento, com data de corte em 11 de outubro, foi elaborado a partir da leitura integral dos dois planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de votos, pronunciamentos, leis, decretos e falas de campanha. A publicação busca mostrar ao eleitor como cada candidatura trata temas que atingem a maior parte do país, onde pretos e pardos somam 55,5% da população, segundo o Censo 2022.
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Planos de governo
O plano de Lula, com 84 páginas, trata o racismo como dimensão estruturante da sociedade e vincula seu enfrentamento à estratégia de desenvolvimento. Entre os compromissos estão manter e aperfeiçoar as cotas nas universidades e no serviço público federal, garantir presença negra em espaços de decisão, acelerar a titulação de territórios quilombolas, ampliar a educação para as relações étnico-raciais e priorizar a proteção da juventude negra contra a violência, com mediação comunitária e justiça restaurativa.
O plano de Flávio, intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, tem 76 páginas e não menciona em nenhum trecho as palavras cota, racismo, raça, negro, preto, pardo, terreiro, matriz africana, laicidade, intolerância ou discriminação, de acordo com o levantamento. O documento inclui a liberdade religiosa entre seus valores inegociáveis e apresenta a miscigenação como motivo de orgulho nacional, mas não traz propostas sobre cotas raciais, enfrentamento ao racismo ou proteção aos povos de terreiro. O IDAFRO relaciona essa ausência ao conceito de racismo por denegação formulado por Lélia Gonzalez, segundo o qual o racismo brasileiro se sustenta negando a própria existência.
Cotas raciais
A divergência mais bem documentada entre os candidatos está no histórico sobre cotas. Em outubro de 2023, durante a votação da atualização da Lei de Cotas no ensino superior, o senador Flávio Bolsonaro apresentou emenda que manteria a reserva de 50% das vagas apenas por critério de renda, retirando a reserva para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O pedido de preferência foi rejeitado por 46 votos a 24, e o projeto foi aprovado com cinco votos contrários, entre eles o do senador. Em maio de 2024, na discussão sobre as cotas em concursos federais, ele voltou a defender a substituição da reserva racial por cotas sociais, que classificou em plenário como “muito mais justas”.
Lula sancionou as duas leis aprovadas pelo Congresso, a Lei nº 14.723/2023, que atualizou as cotas no ensino federal, e a Lei nº 15.142/2025, que elevou de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Nos mandatos anteriores, seu governo tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. Desde 2023, criou o Ministério da Igualdade Racial, equiparou a injúria racial ao crime de racismo e pediu desculpas oficiais, em nome do Estado, à população negra pela escravização.
Segurança pública
As propostas de Flávio para a segurança incluem um sistema nacional de reconhecimento facial com mais de 1 milhão de câmeras e a redução da maioridade penal para 16 anos, ou 14 anos em crimes graves. O dossiê reúne estudos que apontam taxas de erro maiores dessa tecnologia para pessoas negras e cita levantamento da Rede de Observatórios da Segurança segundo o qual 90,5% das pessoas presas com uso de reconhecimento facial em cinco estados, entre os casos com raça informada, eram negras. Dados oficiais mostram ainda que 69,6% das 964,7 mil pessoas privadas de liberdade no fim de 2025 eram negras. Para o instituto, as duas medidas recairiam sobre um público majoritariamente negro, e o plano não apresenta avaliação de impacto nem salvaguardas. O programa de Lula aposta em prevenção e na proteção da juventude negra, eixo do Plano Juventude Negra Viva, lançado em 2024.
Fé, Estado e terreiros
Flávio prometeu em abril, durante uma feira agropecuária em Sinop (MT), fazer uma oração de consagração do Brasil a Jesus Cristo no discurso de posse. Em agosto, em vídeo divulgado na campanha, afirmou que um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Em nota divulgada em 28 de setembro, sua campanha declarou respeito a todas as religiões e descreveu a intenção como uma oração simbólica. Lula defendeu, em entrevistas e atos realizados entre 27 e 29 de setembro em Belém e Salvador, o respeito às religiões de matriz africana ao lado das tradições católica e evangélica.
No campo das políticas públicas, o governo Lula criou em 2023 o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso, com 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil, e instituiu em novembro de 2024 a primeira Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O dossiê registra também que, um mês antes do decreto, lideranças de 87 terreiros entregaram carta ao presidente criticando a baixa prioridade orçamentária dada ao segmento.
Racismo religioso na campanha
Os ataques às religiões de matriz africana voltaram a aparecer na disputa eleitoral. Na véspera do primeiro turno, a Agência Lupa registrou uma onda de publicações falsas que associavam Lula e a primeira-dama Janja a rituais descritos como satânicos, incluindo imagens criadas por inteligência artificial de uma suposta oferenda a Exu no Palácio do Planalto. Em 29 de setembro, o candidato a vice de Flávio, Alfredo Gaspar, republicou vídeo em que Lula recebe homenagem em um terreiro de Umbanda para chamá-lo de falso devoto de Nossa Senhora Aparecida. O episódio repete o padrão da eleição de 2022, quando a então primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou vídeo de Lula em rituais do candomblé, publicação depois considerada pelo Ministério Público Federal como protegida pela liberdade de expressão, em decisão que arquivou a denúncia de racismo religioso. O Disque 100 recebeu 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, número que, segundo o instituto, não reflete a dimensão real do problema por causa da subnotificação.
Próximos passos
O segundo turno acontece no domingo, 25 de outubro. Depois da eleição, a Câmara deve retomar na comissão especial o debate sobre a PEC nº 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos e teve a admissibilidade aprovada em junho. Também aguarda votação dos deputados o marco da inteligência artificial (PL nº 2.338/2023), que restringe o uso de reconhecimento facial em tempo real em espaços públicos.
O mini-dossiê completo, com as 84 referências, está disponível aqui.
