Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é uma celebração da oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas, que ocorreu nessa data, em 1948. São trinta artigos que fazem a defesa de uma vida digna para todos, independentemente de nacionalidade, cor, sexo ou orientação sexual, convicção política e crença religiosa.
Mas, em 2022, as violações de Direitos Humanos ainda são noticiadas diariamente, no mundo inteiro. “Mais do que uma pauta de interesse coletivo, é uma pauta que tem tudo a ver com o povo negro”, afirma Liliane Rocha, CEO e Fundadora da Gestão Kairós, em entrevista exclusiva para o Site Mundo Negro.
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Mestre em políticas públicas, Liliane reflete como os direitos humanos da população negra continuam sendo violados, os desafios que o Lula (PT) enfrentará no terceira mandato como presidente do Brasil, os retrocessos deixados pelo Bolsonaro (PL) e o ataque racista contra o jogador Mbappé na Copa do Mundo no Catar.
Leia a entrevista abaixo:
- O que o tema “Direitos Humanos” tem a ver com o povo negro? E quanto ao recorte de gênero e idade?
Há exatos 74 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada na cúpula das Nações Unidas, e em seu artigo 23, temos que “todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”, seguido de “todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho”.
Faço essa reflexão pois é algo que tenho levado para os diálogos com Conselheiros de Administração e Presidentes de grandes empresas. De fato vemos essa equidade de direitos? O Brasil tem 56% de negros (pretos mais pardos), sendo que 29% são mulheres negras.
Negros são 33% do quadro geral das grandes empresas e 17% das lideranças no nível gerente e acima, sendo que somente 3% são mulheres negras, segundo o Estudo Diversidade, Representatividade e Percepção da Gestão Kairós 2022. A taxa de pobreza das populações preta e parda é duas vezes maior do que entre a população branca, segundo o Relatório de Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE, 2022).
E podemos ir além, o que não faltam são estatísticas! E ainda, uma das expressões mais cruéis do racismo nosso de cada dia se manifesta nos números da violência: Negros representam 77% das vítimas de homicídio, segundo o Atlas da Violência de 2021, e a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior à de uma pessoa não negra. Então Direitos Humanos, mais do que uma pauta de interesse coletivo, é uma pauta que tem tudo a ver com o povo negro.
- O que esperar do Lula no próximo mandato no que se trata a questão racial/direitos humanos?
Em pilares essenciais da sociedade na qual a população negra, historicamente, tem sido privada, como economia, educação e meio ambiente, de acordo com IBGE, FGV, Governo Federal e Observatório do Clima, o Brasil retrocedeu em indicadores que remontam a década de 90, voltando, por exemplo, para o mapa da fome que atinge 33 milhões de brasileiros.
Durante a fase de alta nos casos da pandemia da COVID-19, foi comprovado que a população negra, principalmente mulheres negras, foram os mais afetados com o desemprego e saúde (ONU, Mulheres Negras e o COVID 2020).
Nesse sentido, o grande desafio e o que esperamos do próximo governo é justamente uma resposta assertiva e transparente em relação ao gerenciamento dessas questões em uma visão 2026, assegurando ações focadas na reparação e aceleração de populações vulneráveis no acesso aos direitos básicos essenciais.
- O que foi pior na gestão Bolsonaro nestas pautas?
Inegavelmente, a invisibilidade das pautas de diversidade, o que evidencia a pouca ou nenhuma importância dada a este governo para a temática. As políticas orientadas para questões de raça e etnia, origem, posição econômica e social, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, tipos de deficiências, questões geracionais, entre outros temas, foram pormenorizadas, causando um retrocesso nos diálogos dentro das estruturas de poder, o que é fundamental para avançarmos enquanto sociedade.
- Como você avalia a visibilidade da pauta dos Direitos Humanos na temática racial durante esta Copa do Mundo?
Desde 2010, quando foi anunciado a escolha do Qatar (primeiro país do Oriente Médio a sediar uma copa do mundo) lançou-se luz, agora mais intensivamente, sobre a problemática e crônicas violações de Direitos Humanos que ocorrem neste território, por vias institucionais, inclusive.
Fato é, inegavelmente, as pautas debatidas são: 1) A LGBTfobia materializada na criminalização de qualquer diversidade sexual que fuja da heteronormatividade e 2) A supressão dos direitos das mulheres, colocando, portanto, em segundo plano a temática racial.
Tratando-se de Brasil, ao pensar na temática racial, imediatamente nos vem à memória a dicotômica relação (em questões de direitos e oportunidades) entre negros e brancos, por conta do histórico escravocrata, mas cabe ressaltar que, embora exista um forte racismo no Ocidente que incide sobre as culturas do Oriente Médio, ainda vemos ataques contra pessoas negras em virtude da sua cor de pele, independente do contexto.
Foi o caso ocorrido com o jogador da seleção francesa Kylian Mbappé. Torcedores argentinos que estão no Qatar davam entrevista à emissora argentina TyC Sports e entoaram um cântico racista contra ele.
Dado a grandeza do evento em cenário internacional (o alcance estimado do campeonato é de 5 bilhões de pessoas), a falta de posicionamento da FIFA e de órgãos oficiais, demonstra que ainda estamos longe de conseguir encarar o combate ao racismo com a seriedade que ele merece.
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