Nesta quarta-feira, 27 de abril, é o Dia Nacional da Empregada Doméstica, uma data marcada pelas conquistas da categoria nos últimos anos, mas que ainda enfrentam muitos desafios.
As conquistas das trabalhadoras domésticas são todas recentes. Só depois de 30 anos de vigência da CLT, publicada em 1943, elas foram reconhecidos como trabalhadoras formais, pela Lei 5.859/72. E apenas em 2015, a Lei Complementar 150 foi aprovada, concedendo os mesmos direitos de um empregado celetista.
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Dados divulgados recentemente pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), aponta que entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, houve um crescimento de 6% no emprego doméstico. Sendo 315 mil contratações, totalizando 5,6 milhões de trabalhadores da categoria.
Desde o início da pandemia do coronavírus, os números tem aumentado, mas grande parte das vagas ainda são informais. A pandemia escancarou ainda mais a vulnerabilidade dessas profissionais. Só em 2020, no primeiro ano da crise sanitária, 1,3 milhão de vagas sumiram, segundo o IBGE (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística). Das 4,9 milhões de profissionais, apenas 26,7% estavam com a carteira registrada.
“Se você contrata uma pessoa para trabalhar diariamente como empregada doméstica na sua casa, com horário a cumprir, ela tem que ter a carteira anotada. Isso não é uma opção […] não interessa se ela concordou com isso. É indiferente. Pode ter um contrato assinado dizendo que não existe vínculo que esse documento não tem valor nenhum”, explica o advogado trabalhista, Sérgio Batalha.
A categoria é composta por 92% de mulheres, sendo 68% negras. A idade média é de 44 anos, mas houve um aumento de idosas na categoria. De 8,7%, em 2019, subiu para 9,1% no ano seguinte.
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