A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou, na última semana, uma nota técnica que propõe a retirada de nomes de pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia de espaços públicos no Brasil. A medida, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, é apresentada como uma forma de reparação histórica em favor da população negra e de combate às desigualdades estruturais decorrentes do período escravocrata.
A iniciativa surgiu após a participação da DPU em uma audiência pública relacionada a uma ação popular em São Luís, Maranhão, que questiona a homenagem ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906). Conhecido por defender teorias racialistas e eugenistas, Nina Rodrigues sugeriu, no final do século XIX, a criação de um código penal diferenciado para brancos e negros, baseando-se em concepções de inferioridade racial.
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A nota técnica da DPU está estruturada em quatro eixos principais, que incluem: aplicação da justiça de transição aos direitos da população negra no Brasil; Dimensões dessa justiça no combate ao racismo; Pertinência da remoção de nomes associados à escravidão e ao racismo de espaços públicos como medida de reparação histórica; Compromisso do Estado no combate ao racismo.
O documento argumenta que retirar o nome de locais públicos de indivíduos que contribuíram para a construção de uma ciência eugenista e racista é essencial para o enfrentamento do racismo. “Não se pode aceitar que praças, ruas, pontes e prédios públicos, ou seja, espaços construídos ou mantidos pelo Estado, sejam lugares de celebração de quem outrora legitimou hierarquias raciais até hoje presentes em nossa sociedade”, afirma a nota.
A DPU defende que essa ação não busca apagar a história, mas sim recompor a verdade e lembrar o que de fato ocorreu, promovendo uma revisão da narrativa nacional que integra diferentes perspectivas sobre o passado e denuncia as desigualdades persistentes. A medida é vista como uma forma de o Estado brasileiro, em sua atual conformação democrática, demonstrar que não compactua com homenagens carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados, especialmente a população negra.
A nota técnica foi assinada pelo defensor público federal Yuri Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, e por outros membros do grupo.
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