Nesta última terça-feira (03) começaram os debates sobre a aprovação do projeto de lei nº 6738 que institui cotas de 20% nos concursos públicos federais.
Silvia Nascimento – Mesmo rejeitando as seis emendas sugeridas pelos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), entre elas a ampliação do número de vagas para a inclusão de indígenas e a extensão do projeto de lei para cargos no Legislativo e Judiciário, o relator do projeto nesta comissão, Dep. Vicentinho (PT-SP), votou a favor da aprovação da PL.
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“A proposta sob exame representa uma ação afirmativa a ser adotada pela administração pública federal em consonância com os princípios que norteiam a sua atuação, em especial o princípio da isonomia, na medida em que trata os desiguais na medida das suas desigualdades”, ressalta Vicentinho em seu parecer.
Amanhã a PL segue para Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo Deputado Marcos Feliciano (PSC-SP). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Feliciano disse ser a favor da aprovação do projeto e só mudaria “se fosse para aumentar o percentual da reserva de vagas para negros.”
A data da votação do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avalia de o projeto está de acordo com a Constituição Federal para ser votado em plenário ainda não foi divulgada.
Redação Site Mundo Negro
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