A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. A decisão fundamenta-se em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação em crimes relacionados à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os três agentes respondem pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. O julgamento ocorre no plenário virtual do colegiado e segue aberto até a próxima sexta-feira (22).
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Segundo a denúncia da PGR, os policiais teriam atuado com o objetivo de dificultar o esclarecimento dos homicídios, ocorridos em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.
O posicionamento que prevaleceu no julgamento foi o do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes apontou que a PGR descreveu detalhadamente as condutas criminosas atribuídas aos acusados e demonstrou a existência de indícios suficientes para justificar a abertura da ação penal.
O andamento do processo contra os policiais sucede as condenações dos mandantes do crime, ocorridas em fevereiro deste ano pela mesma Primeira Turma do STF. Na ocasião, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão pelo planejamento dos assassinatos da parlamentar e de seu motorista. O colegiado também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas.
No mesmo julgamento de fevereiro, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Outros dois acusados também receberam penas privativas de liberdade por participação no duplo homicídio e na organização criminosa.
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