ATUALIZAÇÃO 10/03 ÀS 11H30: Diferente do que publicamos, esclarecemos que existem dois tipos de segurança. A segurança do interior das lojas foi internalizada, e a segurança externa mantém a terceirização.
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A Grupo Carrefour havia divulgado uma nota com a informação sobre a internalização de segurança em 2020, após dois seguranças de uma unidade em Porto Alegre (RS), espancar João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, até a morte. O objetivo da internalização era implementar “práticas antirracistas e de uma cultura de respeito aos direitos humanos”, após pressão dos movimentos sociais que realizaram diversos protestos pelo país.
O Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões, além de 25 milhões em ações internas e externas de combate ao racismo, para “promover ações afirmativas para a inclusão social e econômica de negros e negras”.
De acordo com o Alma Preta, os contratos, com prazos de 12 meses ou firmados por tempo indeterminado, somam valores acima de R$ 40 milhões anuais, quantia que representa 35% do pagamento estipulado pela empresa com o TAC. O Carrefour mantém a contratação de 470 profissionais de seguranças terceirizados, registrados por quatro diferentes companhias do setor: Protege, CTS, Segurpro e Absolute.
Nos contratos renovados, o Carrefour exige que as empresas de segurança privada comprovem a reciclagem dos funcionários, formação na área dos direitos humanos e não utilização da violência, além da apresentação de comprovantes da passagem dos profissionais por essas formações e avaliações psicológicas. Em caso de discriminação e desrespeito aos princípios éticos da empresa, o Carrefour também deixou manifestado o desejo no rompimento de contrato.
A rede de supermercados teve até dezembro de 2021 para internalizar “as equipes de prevenção”, obrigando a contratar de modo direto as funções de porteiro e vigia, que podem revistar uma pessoa após furto e chamar a segurança em caso suspeito. Porém, não cita essa necessidade para as equipes de vigilantes e guardas de segurança.
Cada prazo e acordo descumprido pode gerar multas de R$ 25 mil. Entretanto, não há previsão de multa para o artigo que trata sobre os serviços de segurança privada. Mas é possível o repasse para avaliação do poder judiciário, se houver o entendimento do descumprimento do TAC.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e a Defensoria Pública da União (DPU), assinaram o termo junto com o Carrefour e tinham a responsabilidade de acompanhar as mudanças necessárias na segurança do Carrefour. Em resposta ao Alma Preta, os órgãos afirmaram que o TAC “está sendo cumprido e fiscalizado” e que será enviado um ofício em março para obter informações atualizadas.
O Grupo Carrefour também respondeu ao jornal, afirmando que seguiu as orientações do termo e contratou funcionários de prevenção e fiscalização até agosto de 2021, dentro do prazo estipulado, além de ter reformulado todo o código de conduta interno da companhia.
Em relação aos contratos com as empresas de segurança privada, a rede de supermercados afirma que as empresas “exercem exclusivamente a atividade de vigilância”. “Todos os contratos foram devidamente revisados com a inserção de cláusulas de responsabilidade social que reconhece expressamente o respeito aos direitos humanos e treinamentos anuais na área de combate à discriminação e à violência, reforçando o modelo de atuação de segurança humanizada, promovendo um ambiente seguro e agindo com respeito e cordialidade com todas as pessoas”, destaca o Carrefour.
Fonte: Alma Preta Jornalismo/ Pedro Borges, Pedro Oliveira e Thais Rodrigues
Em nota, a assessoria do Grupo Carrefour procurou o Mundo Negro e disse que a empresa atua com modelos de segurança distintos. Leia na íntegra:
O Grupo Carrefour trabalha com modelos de segurança distintos. Uma equipe de colaboradores próprios que exercem a função de atendimento aos clientes, atuando no interior das lojas, com foco em acolher e orientar os consumidores; prestar informações aos clientes e realizar atividades que zelam pelo bom andamento das atividades da loja. Todo esse time foi internalizado nas lojas do Grupo Carrefour. Uma outra frente é a proteção patrimonial das lojas, clientes e funcionários — chamada segurança privada ou vigilância. Toda essa atividade é realizada no lado externo das lojas por empresas terceirizadas e devidamente registradas junto à Polícia Federal. Como forma de garantir que estas empresas sigam os protocolos de segurança humanizada do Grupo Carrefour, todos os contratos foram revistos e tiveram uma cláusula antirracista incluída. Essa cláusula estabelece tolerância zero a casos de discriminação. Além disso, foi disponibilizado conteúdo de treinamento para que as empresas de segurança capacitem seus colaboradores nas diretrizes do Grupo Carrefour
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