O Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB, contratou o jurista Hédio Silva Jr. para elaborar um parecer acerca da extensão do dano causado ao patrimônio cultural imaterial afro-brasileiro deteriorado pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Trata-se de fato inédito na história do país visto que os processos judiciais e indenizações decorrentes de tragédias como as de Brumadinho normalmente consideram as vidas humanas, propriedades ou mesmo patrimônio cultural de natureza material.
A pretensão do NACAB, no entanto, é pautar pela primeira vez os prejuízos causados ao patrimônio cultural imaterial afro-brasileiro, isto é, saberes, celebrações, rituais, religiosidade, manifestações lúdicas, dentre outras praticadas pelas comunidades negras atingidas pelo rompimento.
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“O aspecto principal é colocar em pauta a questão do patrimônio cultural imaterial brasileiro, porque a natureza ocupa um lugar central na liturgia, nos ritos, nos dogmas, nas cerimônias das religiões afro-brasileiras. Então, ao paralisar a atividade religiosa, ele não só prejudica essa dimensão do patrimônio cultural material, como incide sobre um aspecto importantíssimo, que o chamado conhecimento tradicional. O ensino, a aprendizagem, a formação do sacerdócio, tudo isso se passa no contexto do terreiro, do funcionamento do terreiro, Então, há um prejuízo à reprodução do conhecimento tradicional”, explica Hédio Silva Jr.
Num contexto de ataques frequentes à memória, à identidade, à história e ao legado civilizatório africano, protegidos constitucionalmente, a iniciativa do NACAB colocará na pauta do Judiciário e da Vale, a relevância deste legado intangível, mas igualmente tutelado por lei.
O conhecimento sobre o uso litúrgico e fitoterápico dos vegetais, por exemplo, ocupa lugar destacado no corpo doutrinário das religiões afro-brasileiras. O parecer servirá exatamente para que se possa aferir o efeito danoso sobre tradições, conhecimentos e práticas transmitidas de geração em geração, afetados drasticamente pelo rompimento da barragem.
O advogado Hédio Silva Jr., Doutor em Direito pela PUC-SP e ex-Secretário de Justiça de São Paulo, é considerado um dos maiores juristas do país no campo da liberdade de crença, patrimônio cultural afro-brasileiro e igualdade racial, com extensa atuação no Judiciário na defesa destes temas.
