As mudanças na Constituição que atacam os direitos do povo negro

Carolina Viana

5 horas atrás

Vivemos um período de muita tensão e preocupação. Podemos ter retrocessos na cidadania. Sonhamos com a possibilidade de mais negros nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara dos Deputados e no Senado. Nossa participação nessas esferas de poder cresceu, mas não de forma que possamos ampliar a justiça social no país.

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Celebremos as eleições de nossos candidatos negros que assumirão os seus mandatos.

Mas a nossa utopia e nossos sonhos de menos desigualdade e mais justiça estão passando por um ponto muito crítico, pois os setores da extrema direita conquistaram e ampliaram poder no país. Estes setores da extrema direita, que serão maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, nunca apoiaram a luta antirracista. Pelo contrário, sempre lideraram o movimento de negação das cotas para negros nas universidades.

O candidato a presidente que teve mais votos no primeiro turno falou em mudar a Constituição caso eleito. Referia-se a propostas de emenda que tem defendido ao longo da campanha.

O candidato do PL citou exemplos de PECs (propostas de emenda à Constituição), como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, reforma política e mudanças na reforma tributária.

Algumas dessas propostas, defendidas pela direita, sempre foram combatidas pelo movimento negro, como a redução da maioridade penal, que afetaria diretamente a comunidade negra.

Segundo levantamento publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2026, cerca de 74% dos adolescentes no sistema socioeducativo são negros. Para as entidades de defesa e promoção de direitos humanos, uma eventual redução da maioridade penal atingiria de forma desproporcional adolescentes negros.

Há recomendações anteriores de organismos da ONU sobre o tema. Em 2015, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança demonstrou preocupação com o número de crianças, especialmente afro-brasileiras, privadas de liberdade e lamentou a proposta de reduzir a idade de responsabilização penal.

Em 2025, o mesmo comitê voltou a expressar preocupação com os retrocessos legislativos e recomendou que o Brasil interrompesse iniciativas para alterar a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição.

Independentemente de quem seja o próximo presidente, com a enxurrada bolsonarista no primeiro turno, o PL e a extrema direita se credenciaram a avançar por determinados caminhos até aqui limitados pelo relativo equilíbrio entre as diversas forças do Parlamento. Poderão obter maioria para alterar a Constituição com relativa facilidade.

O cenário que se avizinha é muito negativo. Vale a pena nos empenharmos no segundo turno das eleições e perguntar: o que este candidato da direita realizou em todos estes anos como parlamentar? Você votará em quem atacou a maior conquista da população negra, que foram as cotas para negros nas universidades? Em quem apoia a ampliação do acesso às armas de fogo?

Parece que, na política, nem sempre funciona a razão, mas a emoção, o discurso fácil, a mentira, o descompromisso com a verdade e com a história. Precisamos conversar nas famílias, nas igrejas, nos clubes, nos bailes, nos bares, nas fábricas, nos bancos. Devemos nos unir, como diria o velho militante angolano Agostinho Neto: “A luta continua e a vitória é certa.”